Dirigente da CSP-Conlutas critica proposta da CUT
 

Zé Maria: se a CUT é contra o imposto, por que não o devolve à base?

Lançada em 26 de março de 2012, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a campanha contra o imposto sindical tem gerado diferentes manifestações entre as diversas centrais sindicais brasileiras. Enquanto a CUT realiza plebiscito sobre o assunto, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) – todas, assim como a CUT, da base governista – manifestaram-se contrariamente à campanha cutista.

Criado na década de 1940, pelo presidente Getúlio Vargas, o imposto sindical é o desconto do equivalente a um dia de trabalho daqueles que possuem carteira assinada, mesmo não sendo filiados aos sindicatos da sua categoria. O valor é recolhido no mês de março e, do montante arrecadado, 60% são repassados aos sindicatos, 15% às federações e 5% para as confederações. Em 2007, o presidente Lula determinou que os 20% do valor que ficavam com o governo, fossem repassados às seis maiores centrais sindicais do Brasil. A campanha da CUT defende a permissão de que cada sindicato decida como funcionará a arrecadação de recursos.

Sobre o assunto, conversamos com Zé Maria de Almeida, dirigente da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas. Para ele, o debate sobre o imposto sindical, da maneira como está colocado, é apenas uma maneira de encobrir a real intenção da CUT: aprovar a reforma sindical. Além disso, o dirigente define como contraditória a campanha, afinal, “se houvesse algo de autêntico nesta campanha, a CUT poderia adotar um gesto simples: abrir mão destes recursos e propor que este dinheiro fosse devolvido aos trabalhadores na base”. Abaixo, você pode conferir a entrevista na íntegra.

Pergunta – Na sua avaliação, quais interesses existem na campanha da CUT que pede o fim do imposto sindical?

Resposta – A CUT desenvolve uma campanha pelo fim do imposto sindical que está em franca contradição com a prática da Central. Ela, e as demais centrais governistas, lutaram por uma lei que legalizou as Centrais Sindicais no Brasil há apenas três ou quatro anos, que, entre outras coisas, destinou às centrais sindicais 10% do imposto sindical arrecadado dos trabalhadores. Ou seja, ao invés de acabar com o imposto, como a central diz defender, ela lutou para receber seu quinhão neste butim. E recebe até hoje (cerca de R$ 24 milhões por ano). Se houvesse algo de autêntico nesta campanha, a CUT poderia adotar um gesto simples: abrir mão destes recursos e propor que este dinheiro fosse devolvido aos trabalhadores na base. Como isso não é feito, não há como levar a sério esta campanha.

Pergunta – Caso o imposto sindical seja abolido, qual o impacto disso nas entidades?

Resposta – Haveria um impacto importante para a maioria das entidades do setor privado. Mesmo entre as entidades que defendem posição contrária a esta forma de contribuição, não existe uma preparação efetiva para a ausência dos recursos provenientes do imposto sindical no financiamento dos gastos da entidade. Trata-se de um desafio que segue posto para a maioria das entidades (há exceções, obviamente, onde já se avançou nesta questão). No setor público o quadro é melhor, pois as entidades nunca contaram com esta fonte de recursos. No entanto, este impacto não deve servir de justificativa para a manutenção desta forma compulsória de contribuição. O fim do imposto poderia gerar, sim, transtornos, num primeiro momento. Mas aquelas entidades que tem representação na base seguramente encontrariam forma de superar estes transtornos e estabilizar formas de financiamento da ação sindical, baseadas em contribuições voluntárias dos trabalhadores. Há várias propostas neste sentido que estão em discussão, que poderiam resolver o problema, como o desconto de uma taxa de fortalecimento do sindicato por ano, desde que aprovada em assembleia dos trabalhadores. As que não conseguirem se sustentar com este critério (contribuição voluntária dos trabalhadores), haverá de se perguntar se merecem mesmo existir.

Pergunta – Na sua avaliação, o que essa movimentação representa?

Resposta – Na verdade esta campanha que a CUT está fazendo é mais uma tentativa desta central de travestir de uma cara simpática a defesa da aprovação da Reforma Sindical, prevista na PEC 369 (apresentada no Congresso Nacional pelo governo Lula, pela CUT e Força Sindical, em 2005) e que voltou a tramitar recentemente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Esta reforma, a despeito de acabar com o imposto sindical e a unicidade sindical (bandeiras que também defendemos), na verdade estabelece as condições para a flexibilização de direitos dos trabalhadores através da negociação coletiva; estabelece uma taxa de desconto sobre os salários dos trabalhadores maior ainda que o imposto sindical; e dá poderes a uma Central Sindical para desconhecer entidades de base (podendo construir outra entidade ligada à central, no lugar de uma já existente, mas que não aceita o controle da cúpula). Ou seja, uma mudança de uma situação que já é ruim (esta é a situação atual) para uma situação pior ainda. A CSP-Conlutas também é contra o imposto sindical, mas a primeira medida que adotou foi a decisão de não receber o que deveria ser direcionado à nossa central pela legislação. A decisão da nossa central, consolidada em nossos estatutos, é a de devolver estes recursos para a base. Mas a luta que travamos contra o imposto sindical e a unicidade sindical é uma luta que não se separa da luta contra a reforma sindical e a PEC 369.

Texto: Rafael Balbueno com informações de Fenafisco e Portal Vermelho
Edição: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM