GOVERNO SANCIONA LEI QUE CRIA 77 MIL CARGOS EM IFES
 

Novos cargos para docentes e TAEs abrangem universidades e Ifets

Em lei sancionada nesta terça, 26, o governo federal cria 77.178 novos cargos efetivos, de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.  A Lei nº 12.677, publicada no Diário Oficial da União, abarca Universidades e Institutos Federais. Dessas vagas, 56% são para docentes, sendo 19.569 para professores de terceiro grau (carreira do magistério superior) e 24.306 para cargos efetivos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico. Além disso, a lei cria novos 27.714 cargos para técnico-administrativos em educação (TAEs) e 1.608 cargos de direção, organizados em quatro categorias diferentes. Novas 3.981 funções gratificadas, divididas em três categorias, também foram criadas.

Assinada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei extingue 2.751 cargos de TAEs e 2.013 funções gratificadas de categorias inferiores às criadas nesta terça. A lei estipula que os cargos efetivos serão distribuídos pelo Ministério do Planejamento, atendendo aos acordos feitos pelo Ministério da Educação com cada universidade ou instituto. Já a distribuição dos cargos de direção e funções gratificadas será feita pelo MEC. Porém, o número de funções gratificadas não pode passar de 10% do total de cargos na instituição e apenas servidores públicos federais poderão ser nomeados para as funções (antes, isso não estava especificado na lei que fala sobre o tema). Além disso, a criação de novas unidades e das vagas "dependerá da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários ao seu funcionamento".

Expansão

Segundo o texto, "os cargos e funções criados por esta lei destinam-se às instituições federais de ensino superior, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, ao Instituto Nacional de Educação de Surdos, ao Instituto Benjamim Constant, às escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados às instituições de ensino superior, aos centros federais de educação tecnológica e ao Colégio Pedro II".

Os cargos poderão ser distribuídos para as instituições que já estão em funcionamento, mas também para unidades, campi e instituições que ainda não foram criadas. O texto ainda dá ao Colégio Pedro II a mesma autonomia dos institutos federais e permite a expansão do colégio federal, que agora passa a ser uma instituição "multicampi".

Precarização

Para o presidente da SEDUFSM e diretor do ANDES-SN, Rondon de Castro, não basta aplaudir a deliberação do Congresso Nacional e posterior sanção presidencial do projeto que cria novos cargos. “Esse projeto tem um atraso de pelo menos um ano. Nesse período, as universidades sofreram com a falta de professores e de técnico-administrativos, gerando uma precarização que afetou milhares de estudantes em todo o país, que ingressaram através do Reuni acreditando que encontram instituições com ensino de excelência”.

Rondon lembra ainda que, embutido no projeto aprovado, está a criação de cargos para tocar programas, como por exemplo, o Pronatec, cujo objetivo é estabelecer uma parceria mais intensa com entidades que trabalham com ensino profissionalizantes, como Sesi e Senai. “O governo vai usar recursos públicos para destinar a entes privados, o que é um absurdo para quem alega que não possui capital suficiente para, por exemplo, destinar 10% do PIB para o ensino”, complementa Rondon.

MEC, estudantes e a expansão

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou nesta terça, 26, durante audiência com representantes de movimentos estudantis, que criará um programa de consolidação da expansão das instituições federais de ensino superior. Dentro do programa, a prioridade será, segundo o ministro, a assistência estudantil – maior apoio para alimentação e moradia dos alunos, por exemplo.

Na reunião com o ministro, os estudantes levaram uma pauta de reivindicações, que Mercadante se comprometeu a encaminhar para os reitores das universidades federais e cobrar resposta. “Vamos criar uma comissão para acompanhar e monitorar a resolução das situações indicadas no documento, mas sem ferir a autonomia das universidades; o MEC pode apoiar, acompanhar, fiscalizar e avaliar”, enfatizou.

Para o ministro, é visão simplista achar que o Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni) compromete a qualidade da educação superior. Em sua visão, a interiorização das universidades permite reduzir as desigualdades de acesso a essa etapa de ensino.

Fonte: G1 e Portal do MEC

Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)

27/6/12.