Fasubra critica MP 568
 

A Medida Provisória 568, publicada pelo governo federal em 14/5, em substituição ao PL 2203/11, que concede 4% a docentes e incorpora uma das gratificações ao salário, foi recebida com muitas críticas pela Federação dos Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra). Conforme a entidade, a MP reduz o salário dos médicos e dos veterinários, mutila o Plano de Carreira dos Técnico-administrativos (PCCTAE) e ainda cria duas novas tabelas para os médicos: 20h e 40h.

A MP altera a forma de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Hoje em dia, os adicionais são pagos de maneira percentual ao salário (5%, 10% ou 20%). Com a MP, passam a ser pagos em valores fixos, de R$100, R$180 e R$260 para insalubridade e R$180 para periculosidade. A justificativa para a redução da insalubridade é que trabalhadores de nível de apoio, médio e superior devem receber o mesmo valor de insalubridade, pois estão submetidos ao mesmo risco. Entretanto, o governo nivelou tudo por baixo, retirando direitos já adquiridos.

Há também uma redução do salário dos médicos. O piso salarial da categoria por 20h, a partir de agora, no PCCTAE, é de R$ 1.494,97 e o piso para 40 h é R$ 2.989,33 (mesmo valor do PCCTAE), o que, na avaliação da Federação, fará com que não tenha mais médicos dispostos a trabalhar no Serviço Público. A justificativa do governo para redução do salário dos médicos é que os que trabalham com jornada de 20h recebem por 40 h e os que trabalham 40 h recebem por 80 h.

A Fasubra consulta a assessoria jurídica a respeito de medidas cautelares a serem tomadas de modo a garantir os direitos dos trabalhadores afetados pela MP 568.