Congressistas defendem fim da impunidade a torturadores
 

Participantes de Congresso do ANDES-SN querem rever Lei da Anistia

Para a grande maioria dos presentes ao 32º Congresso do ANDES-SN, é preciso implementar um movimento nacional pelo fim da impunidade de que gozam, atualmente, os agentes civis e militares que usaram a autoridade e o poder estatais para torturar, assassinar, desaparecer com os militantes, os democratas e todo cidadão suspeito de se articular politicamente em oposição ao regime ditatorial. Conforme o texto que constava do TR-17, aprovado na tarde de sexta, 8, é preciso dar fim, também, à impunidade de que gozam os mandantes dos crimes, bem como os superiores que toleraram ou acobertaram tais atividades.

E para que seja dado fim à impunidade daqueles que cometeram crimes durante a ditadura civil-militar vigente no Brasil entre 1964 e 1984, o 32º Congresso, através do texto de resolução, sugere não apenas a revisão da Lei da Anistia, mas também, a partir de proposta apresentada em plenário, a criação de “tribunais populares”, que seriam responsáveis pelo julgamento dos crimes cometidos durante o período ditatorial mais recente. A criação desses tribunais gerou polêmica durante o debate da TR-17, mas acabou sendo aprovada 84 votos contra 79 e mais 42 abstenções.

Na avaliação de Humberto Gabbi Zanatta, diretor da Sedufsm e professor do departamento de Ciências Sociais da UFSM, a aprovação desse texto pelo Congresso é positiva. Segundo ele, a academia não deve ter medo de discutir os acontecimentos e realidade histórica. E acrescenta que a universidade é a instituição que melhor tem condições de aprofundar-se na pesquisa dos fatos e também relatar de que forma eles aconteceram.

Em tempo: Neste sábado, 9, durante a plenária do tema 4 (Questões organizativas e financeiras), foi aprovada a criação da Comissão da Verdade no âmbito do ANDES-SN. Voltaremos ao tema em breve.

Texto e foto: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm, 9/3/13.