Conselho Universitário da Federal de Santa Maria vota se adere ou não à Ebserh
 

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm – Seção Sindical) alerta para a reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consu), chamada pelo reitor, Felipe Müller, que ocorrerá na próxima sexta-feira (11), a partir das 8h30min. Na pauta, a apreciação do contrato entre a UFSM e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Para o presidente da Sedufsm – SSind., Rondon de Castro, o que era temido está por acontecer: no apagar das luzes da atual gestão, uma proposta dessa envergadura, que compromete o futuro do atendimento do Hospital Universitário à população, vai à votação sem que a comunidade tenha conhecimento detalhado do conteúdo desse documento.

Na tarde desta terça (8), a assessoria de imprensa da Sedufsm – SSind. entrou em contato com o reitor, Felipe Müller, para questionar sobre os pontos presentes no contrato. Müller disse que estava voltando de férias, e que na realidade quem estaria mais por dentro do próprio contrato, que sofreu alterações por solicitação do Conselho de Administração do Hospital (Conad) e acabou aprovado por unanimidade, seria o reitor eleito. Paulo Burmann, que é membro do Conad, participou de uma comissão que analisou a proposta de contrato. Junto com Burmann teriam estado Salvador Penteado, do setor de psicologia do Husm, que é suplente no Conad, Soeli Guerra, diretora de Enfermagem do Husm e Vanderlei Vasconcellos, que é da direção da Assufsm.

Sem conseguir contato durante duas vezes, ao longo da tarde, com o professor Paulo Burmann, a assessoria da Sedufsm falou com Salvador Penteado. O servidor técnico-administrativo do Husm avalia que a posição do Conad, e a dele pessoal, é de concordar com a adesão. Segundo ele, a UFSM (Husm) não teria outra alternativa viável para suprir as dificuldades com recursos humanos e materiais. Além disso, mesmo sem ter aderido, a instituição já é obrigada a negociar recursos e contratações via Ebserh, tendo em vista que o MEC extinguiu o setor que trata dos HUs no ministério. Penteado alega que o contrato que vai ser avaliado pelos conselheiros é o que se conseguiu alcançar em favor da instituição.

No que se refere ao atendimento, segundo ele, a proposta é de que se mantenha 100% SUS e de que não há possibilidade de convênio com o setor privado. No que tange à autonomia universitária, Salvador Penteado avalia que ela não seria ferida, pois é a universidade que indicará o superintendente da subsidiária, bem como o gerente de projetos em pesquisa e extensão, o que, na opinião dele, não prejudicaria o papel de hospital escola.

Penteado admite que o problema que não foi resolvido é o da contratação de servidores. A empresa garantiria os direitos dos servidores cedidos pela UFSM num primeiro momento, que atuariam junto com os contratados via regime trabalhista privado (CLT). No entanto, a partir das aposentadorias, no futuro, o HUSM, assim como demais HUs que aderiram, chegaria a 100% dos funcionários contratados pela CLT e não mais por concurso público e regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) após a aprovação.

Assufsm se mantém contra a empresa

Contatado pela assessoria de imprensa da Sedufsm, Vanderlei Vasconcellos, que integra a coordenação do sindicato, reforça que a entidade mantém posição contrária à Ebserh, decisão tomada em assembleia. Ele esclarece que participou da primeira reunião da comissão do Conad que avaliou o conteúdo da proposta de contrato com a empresa, mas depois se retirou e não participou dos encontros seguintes. 

O coordenador da Assufsm rebate a visão otimista de Salvador Penteado. Para Vanderlei Vasconcellos, o reitor que assinar essa adesão estará decretando a extinção da carreira dos servidores técnico-administrativos na área de saúde. “Para resolver a questão de 170 contratados do Husm pela Fatec serão exterminadas 2 mil vagas”, frisa o sindicalista.

Em relação ao atendimento 100% SUS, ele vê um problema. “É verdade que todos continuarão sendo atendidos pelo SUS, inclusive os que tiverem plano de saúde. Só que quem tiver plano de saúde poderá ter que ressarcir ao SUS (no caso, a empresa) por esse atendimento. Portanto, um conveniado privado poderá ser mais rentável à empresa”, destaca Vasconcellos.

No que se refere à questão dos projetos estarem submetidos ao interesse da universidade, o dirigente da Assufsm considera isso uma afirmação de caráter relativo. Segundo Vasconcellos, o fato de uma empresa de direito privado gerir o HU abre espaço para que possam ser desenvolvidos projetos que busquem captação de recursos via parcerias público privadas.

Contraposição ao autoritarismo

Rondon de Castro, presidente da Sedufsm, considera que um dos argumentos mais frágeis utilizados é de que a Ebserh está posta e que não há o que fazer, a não ser aderir. “Olhemos o exemplo da UFRJ, que possui uma intrincada rede de hospitais universitários. Mesmo assim, o Conselho Universitário rejeitou a adesão e de forma alguma o governo poderá retaliar a instituição. Seria autoritário e quem sairia prejudicado é a população”, reforma o professor.

Para o dirigente, a adesão não representa favas contadas e é preciso que os sindicatos, os movimentos sociais, a população, se mobilizem e pressionem os conselheiros. Por isso, Rondon convoca os docentes filiados, estudantes, técnicos, para comparecer nesta sexta, 11, 8h30min, e dizer não à saúde privada no Hospital Universitário e gritar “Fora, Ebserh!”.

Texto: Fritz R. Nunes

Fonte: Sedufsm - SSind., 9/10/13.