Governo manda Universidade Rural cortar insalubridade dos
professores e dos técnicos
A Universidade Rural foi notificada pelo Tribunal de Contas da União
- TCU, via ofício 0433/2013, de 27 de março corrente, para que
suspenda IMEDIATAMENTE os pagamentos de adicionais de
periculosidade e de insalubridade, em cumprimento ao subitem 9.6.10
do Acórdão 2098/2007 – 1ª Câmara (deliberação que julgou as contas
de 2000 da UFRRJ).
A informação foi transmitida à Diretoria da ADUR-RJ pelo Pró-Reitor
de Assuntos Administrativos, Prof. Pedro Paulo de Oliveira Silva.
Segundo ele, o TCU cobra da Reitoria da Universidade Federal Rural
do Rio de Janeiro um Laudo de Avaliação Ambiental, que justifique o
pagamento desses adicionais aos servidores (professores e
técnico-administrativos) da UFRRJ. Ainda de acordo com o Pró-Reitor,
a instituição notificará o corte desses percentuais a partir do mês
de junho (contracheque de maio).
Em assembleia da ADUR-RJ, realizada ontem (17), os professores
deliberaram por consultar o advogado para analisar a forma adequada
para se impetrar uma ação judicial, a fim de garantir a manutenção
do pagamento da insalubridade e da periculosidade aos docentes.
Segundo o assessor jurídico da ADUR-RJ, para instrumentalizar a
ação, ele precisará da notificação oficial da Administração Superior
informando a suspensão dos adicionais de insalubridade e de
periculosidade.
Enfatizamos que o corte dos percentuais é resultado da ausência de
um Laudo Ambiental, de responsabilidade exclusiva da Administração
Superior da UFRRJ.
Diretoria da ADUR-RJ cobrou informações a Reitoria
Durante a Assembleia, a Profa. Ana Cristina S. dos Santos,
presidente da ADUR-RJ, lembrou aos presentes que a Diretoria da
Seção Sindical, em 28 de julho de 2010, orientada pelo assessor
jurídico, enviou ofício ao Reitor Ricardo Miranda, solicitando
esclarecimentos sobre a periculosidade/insalubridade. Pedia
informações sobre as providências que estavam sendo adotadas para
“apurar/atualizar os quadros existentes sobre as condições de
trabalho dos professores desta Universidade em face da existência de
agentes insalubres, perigosos e penosos, com os quais lidam muitos e
muitos docentes desta instituição”.
Pelo mesmo documento, a Diretoria da ADUR-RJ deixava claro o desejo
de indicar um docente para acompanhar o que estava sendo realizado
pela Reitoria para garantir o cumprimento das normas técnicas sobre
a insalubridade e a periculosidade.
Passados mais de dois anos, a Diretoria da Seção Sindical ainda não
obteve respostas ao ofício citado.