Justiça determina
reintegração do professor Wildoberto Gurgel à UFMA
Por meio de uma
liminar, em ação proposta pela assessoria jurídica da Apruma, Seção
Sindical do ANDES-SN, o professor Wildoberto Gurgel será reintegrado
às suas funções na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A medida
foi concedida na última sexta-feira (26), pela juíza Kelly Soares
Vasconcelos, da 3ª Vara Federal de São Luís.
A conclusão da
decisão foi proferida nos seguintes termos: “Pelo exposto, defiro
parcialmente o pedido liminar para determinar a suspensão dos
efeitos do ato de demissão do autor Wildoberto Batista Gurgel e a
sua reintegração às suas funções, com a respectiva percepção de
remuneração mensal, até ulterior liberação deste juízo. Determino,
ainda, a suspensão de qualquer ato tendente à reposição ao erário
das parcelas pagas ao autor relativas ao período em que foi
demitido”.
Na fundamentação
da medida, a juíza expôs que “os atos conforme constam dos autos não
ensejariam a pena de demissão, uma vez que não é possível
vislumbrar, pelos elementos trazidos aos autos, a prática da conduta
descrita no artigo 117, inciso IX, da Lei 8.112/1990, tendo em vista
que não se demonstrou o proveito pessoal ou de outrem aferido por
meio das condutas do autor”.
De acordo com os
advogados da Apruma, Guilherme Zagallo e Davi Telles, a intimação da
UFMA para cumprimento imediato da liminar, feita por oficial de
justiça, estava prevista para segunda-feira (29).
* Com informações
da Apruma
Fonte: ANDES-SN, 30/7/13.