Ministério Público da Paraíba tenta criminalizar greve na Uepb
 

Para diretor do ANDES-SN, ação do MP ao solicitar o julgamento da ilegalidade da greve é sinal de uma tendência à criminalização de direitos constitucionais da categoria 

Por meio de ação civil pública no Tribunal de Justiça da Paraíba, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do estado tenta criminalizar a greve dos docentes e dos técnicos-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), iniciada em fevereiro deste ano. O pedido de liminar, solicitado à Procuradoria pelo promotor da Educação de Campina, Guilherme Costa Câmara, pede a ilegalidade da greve e a determinação de prazo de 24 horas, a contar da publicação, para retorno das atividades por parte das categorias, sob pena de multas diárias que variam de R$ 2 mil a R$ 40 mil. O MP quer ainda que a Uepb desconte os dias parados dos docentes e técnicos.

“O Ministério Público, sem ouvir os sindicatos das duas categorias em greve – docentes e técnicos-administrativos – solicitou ao Tribunal de Justiça a decretação da ilegalidade da greve utilizando um conjunto de argumentos improcedentes à realidade da nossa luta, não questionando o nosso direito de greve, o nosso direito do cumprimento da nossa data-base pela reitoria e não considerando a situação de precarização grave das atividades acadêmicas existente hoje em todos os campus da Uepb”, afirma o  presidente da Associação dos Docentes da Uepb (Aduepb), Seção Sindical do ANDES-SN, José Cristóvão de Andrade.  Para Andrade, o Ministério Público não considerou os pontos colocados pelas categorias e a situação grave dos estudantes em relação às políticas de assistência. “O MP assumiu um papel que não compete a ele já punindo e julgando sem garantir o direito de defesa”, acrescenta.  

Para o 1º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, Josevaldo Cunha, a ação do MP ao solicitar o julgamento da ilegalidade da greve é sinal de uma tendência à criminalização de direitos constitucionais da categoria, tendo em vista que o movimento não foi ouvido pelo Ministério Público. Ele afirma ainda que a atitude do MP é autoritária. “A posição do MP é inaceitável e antidemocrática. Tende a tensionar a conjuntura de greve no sentido que se apresenta criminalizando direitos constitucionais dos docentes de tentar negociar pautas das categorias que representa na defesa de interesses econômicos e acadêmicos”, afirma.  

Cunha explica que a greve da categoria docente da Uepb foi deflagrada depois que todos os espaços de negociação sobre a pauta reivindicatória foram esgotados, que inclui salários e condições de trabalho, apresentada pelos professores à reitoria ainda em 2012. “O ANDES-SN demonstra estranheza em relação ao posicionamento do MP da Paraíba. Depois que a greve foi iniciada, o movimento e o comando de greve, acompanhados do Sindicato Nacional, tentaram outras formas de negociação, tanto junto à reitoria da universidade quanto ao governo do estado, no sentido de romper o silêncio. A reitoria alega que o orçamento não comporta o atendimento das reivindicações da pauta da greve e o governo expressa seu desrespeito com a categoria alegando que a universidade tem autonomia financeira, o que é uma inverdade, porque o atual governo do estado, desde os seus primeiros dias de governo de 2011, ataca a autonomia da universidade deixando de fazer os repasses regulares mês a mês de acordo com o que a lei de autonomia garante”, alega.

Até que o pedido de liminar seja julgado pelo Tribunal de Justiça, os docentes permanecerão em greve, segundo Andrade. “Estamos nos preparando para contra argumentar a tese do MP. Temos a confiança de que, se for preservado o direito constitucional de defesa, vamos poder apresentar todas as teses que temos que levou a greve dos docentes. Do contrário, a liminar ameaça punir o sindicato com multas absurdas e os professores em greve”.  

Alternativas

Após participação do movimento grevista em sessão pública na Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 4 de abril, que contou com a presença de deputados, governo do estado, universidade e comunidade,Andrade conta que foi criada uma comissão parlamentar suprapartidária, composta por parlamentares, pelos dois comandos de greve – que representam os docentes e os técnico-administrativos -, entidades da comunidade acadêmica, ANDES-SN e Administração Central da Uepb. “A comissão foi criada para contribuir com a negociação”, afirma.  

Segundo Andrade, a categoria tem buscado apoio de senadores e deputados federais a fim de encontrar alternativas de verbas federais para resolver o problema de precarização dos campi da Uepb. “Estamos trabalhando 24 horas buscando a negociação e o diálogo. A resistência não é do movimento, e sim o contrário. A resistência da negociação e de alternativas é da reitoria, que não sai para buscar estes espaços”, afirma.

O presidente da Aduepb conta que o sindicato tem participado de sessões especiais das Câmaras de Vereadores onde tem campus da universidade, para que entrem na negociação. “Nesta quarta, o comando de greve participou de uma audiência com a Secretaria de Finanças, o líder do Governo na Assembleia, reitoria da Uepb e comando de greve dos técnicos-administrativos para definirmos uma negociação”. Segundo Andrade, apesar de a reitoria dizer que não tem margem para atender a data-base proposta pelos docentes, o orçamento de 2013 da Uepb teve incremento de mais de R$ 20 milhões e previsão de receber entre R$ 40 e R$ 50 milhões de outras fontes, que não são do tesouro. “O que percebemos é a falta de vontade política por parte da reitoria e certa omissão no debate por parte do governo do estado, que n ão apresentou nenhuma alternativa”.  

No próximo dia 22, às 9h, será realizada uma assembleia de avaliação da greve, no Auditório do Curso de Psicologia no campus 1 – Campina Grande.  

Greve

Os docentes da Uebp estão em greve há 51 dias e reivindicam melhores condições de trabalho, reposição de perdas salariais e reajuste de 17,7%, defendem uma política justa de assistência estudantil, respeito à autonomia departamental, e denunciam a precarização do trabalho dos professores em todos os oito campi da universidade.

Fonte: ANDES-SN, 18/4/13.