Mudanças no ensino médio geram polêmica
 

Entidades e profissionais opinam sobre programa “Mais Médicos”

Para colocar o programa em prática está prevista a contratação de profissionais estrangeiros para atuarem em cidades periféricas do país, e para a graduação em Medicina, há duas mudanças: ampliação de vagas nos cursos e aumento de dois anos na formação, ou seja, ela passará a contar com oito anos (os últimos dois dedicados à atuação no SUS). Tais mudanças, para muitos não são soaram como bem-vindas. A fim de contextualizar a polêmica em torno do “Mais Médicos” a Assessoria de Imprensa da Sedufsm entrou em contato com entidades, profissionais e estudantes da área da saúde.

Na linha dos que são favoráveis ao programa, a professora de Enfermagem da UFSM, Teresinha Heck Weiller. Segundo ela, “o sistema público não dá conta de atender toda a demanda”, argumenta ressaltando a carência de profissionais em regiões pobres, o que poderia ser combatido com as medidas anunciadas no programa. “A Medida Provisória encontrou um meio viável pra resolver essa questão”, declara Teresinha. A professora também pontua a importância da criação de uma carreira nacional do trabalhador do SUS. “Sempre defendi essa bandeira, mas a sociedade ainda não avançou nessa discussão”, lamenta.

A partir de 1º janeiro de 2015, os alunos de Medicina que ingressarem na graduação deverão atuar os dois anos últimos anos SUS, em uma espécie de “serviço civil” obrigatório. Sobre esta mudança na formação, a professora discorre que é uma maneira do estudante retornar para a sociedade os ensinamentos da educação pública, bem como o investimento do governo federal nas universidades: “O estudante precisa se inserir na política pública, precisa assumir um compromisso com a sociedade, pois a mesma sustenta a universidade pública. Nós precisamos dar um retorno, não só os acadêmicos de medicina, mas todos os profissionais da saúde, até porque só a medicina não é suficiente”, enfatiza Teresinha. Ela comenta que os recém-formados não querem sair dos centros urbanos, mas, com o auxílio da bolsa de 10 mil reais e a obrigatoriedade dos dois anos a mais, o problema poderia ser solucionado.

Falta de infraestrutura

Em contraponto à algumas declarações da docente do curso de Enfermagem, o médico e professor do curso de Medicina da UFSM, Nilton Gomes Bertoldo, explica seu posicionamento, mas antes esclarece: ”Vou me posicionar pela experiência que eu tenho aqui em Santa Maria. Isso é empírico, é apenas uma opinião, e sendo opinião pode não corresponder à verdade do ponto de vista filosófico”.

Bertoldo inicia comentando que o curso de Medicina da UFSM não tem infraestrutura para matricular ainda mais alunos, além dos que já ingressam a cada semestre. “Nossa graduação comportaria no máximo 25, 30 alunos, atualmente esse número dobrou. Com a ampliação de vagas, de onde vão tirar professores e infraestrutura de hospitais para ensinar?”, questiona. Nesse aspecto, a opinião do professor se encaixa na avaliação do Diretório Acadêmico da Medicina (Dazef). Conforme a entidade, o curso da UFSM não comportaria mais alunos, tendo essa questão se tornada pauta de manifestação da entidade.

Investimento

O professor Nilton Bertoldo defende que solucionar o problema da saúde pública remete a uma instância primária: investimento em educação. “A situação da saúde brasileira é um caos. E para formar bons profissionais depende de uma boa educação. Então, a prioridade é investimento em educação, o resto vem automaticamente”, frisa ele. Nas palavras do professor e médico, investir 10% do PIB ou até mais, em saúde e educação, seria o primeiro passo, que seria vislumbrado na melhoria das condições de trabalho, e por consequência, futuros profissionais bem preparados.

O “caos” que Bertoldo se refere também está nas dificuldades que os médicos enfrentam em cidades do interior: “As deficiências são inúmeras, e isso o Governo não diz, ele esconde. Os médicos não estão optando por trabalhar em lugares que não há laboratórios, aparelho de Raio X, entre outros equipamentos. Simplesmente mandá-los para tais lugares, só pelo pagamento ou pela obrigatoriedade, não deve ser assim, até porque pagamento não é tudo. Acho que o Governo, para resolver essa questão, tem que transformar a profissão em carreira do Estado”, opina.

Se em regiões pequenas ou até periféricas as condições para exercer a Medicina deixam a desejar, será que trazer estrangeiros para atuarem nessas localidades é o mais certo a fazer? Bertoldo é enfático ao dizer que importar profissionais sem revalidar o diploma é imprudente. “Nos últimos dois anos, 200 médicos prestaram o exame para revalidar o diploma e somente dois passaram. É uma percentagem muito pequena. Então, são essas pessoas que vão colocar para atender a população brasileira? Eu diria que entre um médico mal preparado e nenhum, é melhor não ter nenhum”.

Força do mercado

A posição da presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde, confronta a posição de entidades médicas quanto ao programa “Mais Médicos” como também em relação à contratação de profissionais estrangeiros. Para o CNS, a contratação de médicos estrangeiros é uma forma de diminuir ausências em algumas regiões. “Defendemos que a demanda a ser suprida não é só de médicos, mas no momento, é o profissional que está mais em falta. Achamos que o governo precisa criar uma forma de avaliar o médico que vier, não necessariamente através do ‘revalida’, mas com algum mecanismo de avaliação”, explica a presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza.

De acordo com Maria do Socorro, no dia 6 de agosto o Conselho vai debater o programa na íntegra e logo após tomará uma posição. A presidente do CNS acrescenta que: “O Conselho acredita que é papel do Estado regular a formação dos estudantes e a profissão, e não o mercado e outras entidades como vem ocorrendo”.

A posição do Sindicato dos Médicos de Santa Maria (Sindomed) é contrária ao programa de contratação de formados fora do país sem a revalidação do diploma, e ainda acrescenta que a vinda de estrangeiros desvaloriza o profissional graduado aqui. Assim como na análise do professor Nilton Bertoldo, o Sindomed esclarece a carência de médicos em algumas regiões devido à falta de uma política que transforme a profissão em carreira do Estado.

Na opinião dos entrevistados, sem essa medida o mercado acaba por regular a concentração de médicos em cidades maiores. Os profissionais buscam trabalhar onde o retorno financeiro é mais atrativo, além de também quererem atuar em espaços bem estruturados para atendimento. Para entender como funcionaria a carreira de Estado do profissional médico, o Sindomed explica: “o médico seria admitido em concurso público, com remuneração que o motive a se dedicar a esta carreira (o piso médico nacional para 20 horas semanais é de R$ 10.412,00) e começaria a atuar nas localidades onde forem criadas as vagas. Ao longo de sua carreira, ele poderá avançar, passando a atuar em centros maiores, caso desejar. Tramita no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454 que prevê a carreira médica. “Queremos urgência na aprovação. Esta é a solução séria e definitiva para o SUS", declara o Sindomed.

Manifestações contra o “Mais Médicos”

A terça-feira, 23, foi atípica em diversos postos de atendimento da rede pública do país. Os médicos em mais de 10 estados paralisaram suas atividades para protestar contra o programa. As manifestações ainda contemplaram atos públicos, marchas e uma nova agenda de mobilização. Já está previsto paralisações para os próximos dias 30 e 31 deste mês.

O site da Federação Nacional dos Médicos (Fenan) divulgou um balanço detalhado dos protestos. Na nota também consta o planejamento da agenda dos próximos atos. Leia aqui.

Texto: Carina Carvalho (estagiária)
Edição: Fritz R. Nunes (Jornalista)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm
24/7/13.