Plenária convocada pelo GTPAUA/ADUR-RJ aprova encaminhamentos rumo a uma política institucional

de proteção e bem estar animal

No último dia 8 de agosto, aconteceu, na sede do Sindicato dos Docentes, a primeira plenária do Fórum do Meio Ambiente, Bioética e Bem Estar Animal, sob organização do GTPAUA – Grupo de Trabalho em Política Agrária, Urbana e Ambiental da ADUR-RJ. O objetivo era sistematizar as propostas encaminhadas pelos grupos de discussões do 1º Ciclo Animais na UFRRJ e Seropédica, que ocorreu no dia 18 de julho, reunindo diferentes professores, pesquisadores, estudantes, militantes e defensores dos direitos animais. Uma das principais propostas encaminhadas durante a plenária foi a criação de grupos de ação que possam, por meio de mobilização política, interferir na realidade ruralina e promover atividades que visem à conscientização da comunidade universitária e do entorno sobre a necessidade de se garantir o bom convívio entre os homens e os animais.  

Com antecedência, foram disponibilizadas à comunidade, via site da Seção Sindical e Boletim Eletrônico, as ideias sintetizadas pelos quatro grupos que integraram as mesas redondas do 1º Ciclo do Fórum: Animais Silvestres; Animais de Produção; Animais de Companhia e Comunitários; Animais de Experimentação e Bioética. No dia da plenária, novamente foram disponibilizadas as sugestões dos grupos de trabalho, que foram apreciadas por ordem de sorteio. Os trabalhos foram conduzidos pelo Professor Luciano da Silva Alonso; pela Professora Rosana Colatino Soares Reis, e pelo representante do Grupo Katumbaia, importante liderança em defesa dos direitos animais, Joshua Dylan Mayse. 

Inicialmente, o professor Luciano Alonso esclareceu que a iniciativa esteve pautada em deliberação do 32º Congresso do Sindicato Nacional (Rio de Janeiro, março de 2013) que preconiza: “O ANDES-SN defende que políticas de proteção e bem-estar animal sejam praticadas nas instituições de ensino superior”. De acordo com ele, as situações vivenciadas na UFRRJ não são exclusividade desta Universidade. Por isso, as discussões iniciadas na Rural devem ser capilarizadas pelo Sindicato Nacional para que cheguem às outras Instituições de Ensino Superior, que vivem realidades tão difíceis quanto às da comunidade ruralina, no que tange às políticas de proteção e bem estar animal. “Nossa intenção é levar os encaminhamentos aprovados à Reitoria e demais instancias administrativas da universidade, promovendo reuniões abertas à toda a comunidade. Não é nosso objetivo esgotar o assunto em um único dia, ou ainda demonizar qualquer setor da instituição, culpabilizar ou personalizar a questão. Desejamos identificar os problemas e propor soluções para melhorar a relação entre os humanos e os animais nesta Universidade”, disse Luciano. 

A plenária abriu espaço para que houvesse blocos de cinco inscrições para cada um dos quatro temas, sem prejuízo de que novas falas pudessem ser feitas se houvesse manifestação da plenária neste sentido, o que aconteceu ao longo do debate. Assim, os presentes puderam compartilhar suas preocupações com o manejo de animais em aulas práticas, por exemplo, indicando que ainda existe resistência de muitos professores em buscar novas alternativas educativas e substitutivas ao uso de animais no ensino. Foram informados, pela ativista Cristina Uchoa, que importantes instituições de ensino, como Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Federal de Santa Maria aboliram a vivissecção para fins de ensino. O grupo achou importante promover, então, um workshop consultivo na UFRRJ, trazendo docentes e pesquisadores na área para aprofundar o tema. Houve ainda a proposta de criação de programas de incentivo, com bolsas de iniciação científica para contemplar projetos que pesquisem a elaboração de métodos substitutivos ao uso dos animais.  

Discentes e docentes lembraram que, sempre que necessário, é possível recorrer à Justiça em defesa dos direitos animais, explicitando que muitos advogados entendem a importância da causa e legislam neste campo. O Professor Fernando Curvello (diretor do IZ) também mencionou a importância de que a UFRRJ tenha um Comitê de Ética voltado para o Ensino e não apenas para a Pesquisa, de forma a auxiliar à regulamentação de novos procedimentos no que tange ao assunto. Neste sentido, foi informado que a Universidade está se organizando na constituição de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA) por institutos, visando adequação à legislação relacionada à experimentação animal. 

Os presentes também criticaram o fato de o controle da população dos animais estar ligada, no senso comum, às práticas de extermínio de determinadas espécies, desconsiderando que o homem é o principal agente interventor a promover o desequilíbrio entre a fauna e a flora, alterando o habitat natural de muitos animais. Foi sugerido, diante desse tema, que fosse dada publicidade à página eletrônica da Radar - Rede de Defesa Animal, http://www.radardefesaanimal.com.br, que empreende iniciativas para combater os maus-tratos aos bichos. Houve inúmeras críticas também aos rodeios realizados em Seropédica e regiões vizinhas, que, promovem práticas violentas contra os animais.  

Em meio às discussões, foi apontada a necessidade de se pensar o problema para além da questão clínica, discutindo a interferência no ambiente, especialmente do corredor de Mata Atlântica viabilizando a migração de indivíduos da área do campus universitário para reservas circunvizinhas, no que se refere ao manejo de animais silvestres, por exemplo. Muito foi dito sobre a importância de se politizar o debate, dando prosseguimento à coleta de dados sobre as diferentes populações de animais que habitam os quase 3.600 hectares da UFRRJ, de forma que, com o conhecimento de informações técnicas, seja possível construir um plano de gestão para o problema, pensando, inclusive, em envolver os colegiados acadêmicos nesta luta. 

Em relação aos animais de produção, houve inúmeras críticas à fazenda universitária, cuja gestão foi centralizada em uma assessoria especial da reitoria, na gestão passada. Ainda na atual gestão, não está claro para a comunidade como se dará o processo de condução administrativa daquele importante setor da UFRRJ. Críticas foram feitas por vários dos presentes, que consideraram pouco transparente e pouco competente o modelo adotado, afastando o público acadêmico das possibilidades de ensino e aprendizagem na fazenda universitária. Sem a participação da diretoria dos Institutos, burocraticamente, se torna inviável a interação entre docentes, técnicos e estudantes para as atividades de ensino, de pesquisa e de extensão com animais de produção. Houve inúmeras queixas em relação às péssimas condições dos animais, que estariam passando fome no período de estiagem, causando estranheza que isso aconteça em um setor que consumiu 3,5 milhões de reais no último repasse de orçamento.  

O último tema sorteado para debate foi o de Animais de Companhia, e a discussão apontou a importância do fortalecimento dos grupos organizados que fazem o acompanhamento dos animais comunitários, para garantia de um programa de controle de natalidade eficiente. Neste tema são atores essenciais o Grupo SOS Animal, o Projeto Castração do IV, o Hospital Veterinário e a Comissão de Bem Estar Animal. Além das práticas de acompanhamento dos animais comunitários e domiciliados nos Próprios Nacionais Residenciais (PNRs), com encaminhamento de cães e gatos para castração, também é importante a regularidade de ações educativas na comunidade universitária e no entorno dos campi da Rural. Para o trabalho nas PNRs já existe interlocução ativa com a Pró-Reitoria de Assuntos Financeiros (PROAF), que também recebeu projeto técnico elaborado pelo coletivo de Grupos Organizados. O Grupo PET Medicina Veterinária também tem dado apoio ao coletivo, sobretudo nas questões organizativas e de integração. Nas ações de assistência aos animais enfermos também merece destaque o grupo organizado “Docinho Solidário”, constituído por alunas do curso de Medicina Veterinária que também tem participado de forma intensa nas questões relacionadas aos animais da UFRRJ, e que, apesar de não terem enviado representantes a Plenária por questões acadêmicas, foram lembradas pelo importante ativismo que realizam. 

Próximo ao encerramento, uma questão gerou polêmica entre os participantes, referente à opção alimentar dos integrantes do evento. Uma ativista argumentou que se os participantes não eram todos veganos ou vegetarianos, via com dificuldades que o coletivo propusesse ações relacionadas ao bem estar e aos direitos animais. O Prof. Luciano esclareceu que o coletivo de pessoas que tem organizado as atividades no GTPAUA é plural e, que, apesar das diferenças de concepção, isto não tem impedido a construção da luta em conjunto: “Há entre bem estaristas e abolicionistas pontos de convergência que possibilitam ações integradas, na busca de alcançar um estágio melhor na relação entre humanos e animais, mas pode ser que em um dado momento as correntes se afastem, dada a natureza de suas posições. O importante é o respeito às liberdades de expressão e às liberdades de opções das pessoas e o entendimento de que o trabalho sério existe em todas as correntes, assim como os excessos”, ressaltou Luciano, que também declarou não ser vegano.