Professora da UFSM: Estatuto do Nascituro é retrocesso

Para docente da Enfermagem, projeto oficializa o estupro
 

O Estatuto do Nascituro, aprovado na última quarta-feira, 5, na Comissão de Finanças da Câmara, põe abaixo as vitórias conquistadas anteriormente pelas mulheres, representando, na prática, a oficialização da prática do estupro. A análise é da professora do departamento de Enfermagem da UFSM, Maria Celeste Landerdahl, e vai ao encontro do posicionamento defendido pelas organizações de mulheres trabalhadoras, que entendem o projeto como um retrocesso para a autonomia e a saúde das mulheres.

A professora explica que, a partir de 2004, foi instituída uma política de atenção à saúde da mulher, garantindo a autonomia das mulheres sobre seu corpo, o protagonismo das mães no ato do parto e o ‘empoderamento’ feminino para que elas tenham conhecimento sobre si e consigam, assim, influenciar no desenho de políticas públicas que venham ao encontro de suas necessidades. Numa tentativa de ferir tal conquista, em 2007, lembra Maria Celeste, já havia sido proposta uma lei no sentido de criminalizar a prática do aborto, tornando possível, inclusive, a detenção, por seis meses, de quem se posicionasse a favor do aborto em lugares públicos.

Em 2013, o substitutivo à lei de 2007 veio um pouco mais ameno, em função, na análise da docente, da própria pressão exercida pelos movimentos organizados das mulheres. Ainda assim, representa uma grande estupidez: “Vejo muito esse substitutivo como o controle do corpo das mulheres feito pelos homens. Como se elas não tivessem condições e direito de escolher. Ao invés de encarar o estupro de frente – ou seja, como um crime, passível de detenção a quem o cometeu -, passa a encará-lo como aceitável, quase normal, proibindo a mulher de abortar. E, não abortando, ela terá uma relação com esse estuprador pelo resto de sua vida, pois a lei estabelece que ele pague uma pensão pelo produto desse estupro. Ou seja, a mulher já é violentada na ocorrência do estupro, e segue violentada no resto de sua vida, pois terá que manter uma relação com seu estuprador”, analisa Maria Celeste.

Segundo o projeto, caso o estuprador não tenha condições de arcar com a bolsa, os custos serão arcados pelo Estado. Em casos de fetos com deficiência, o Estatuto prevê que seja dado suporte para que o quadro seja revertido, “haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina”. Com isso, a gestante corre o risco de gerar um feto que pode nascer morto.

Camila Lisboa, representante do movimento Mulheres em Luta, da CSP-Conlutas, acredita que, com o Estatuto do Nascituro, a lei do aborto, que já é limitada, pode sofrer ainda mais restrições. “No ano passado, tivemos um avanço na luta pela legalização do aborto no Brasil com a aprovação da medida para os casos de fetos anencéfalos. Neste ano, a declaração do Conselho Federal de Medicina também ajudou a avançar nesse debate e nessa luta”, destaca Camila.

‘Aborto não pode ser questão de polícia’

Para Maria Celeste, o aborto deve deixar de ser encarado como uma questão de polícia, uma vez que as mulheres, hoje, vêm morrendo devido à criminalização dessa prática. O fator de classe tem peso determinante na análise e reflexão sobre o tema. “Provavelmente as filhas e mulheres desses homens que estão fazendo a lei podem arcar, financeiramente, com um aborto em clínica, pagando muito alto. E as pobres, como ficam?”, questiona a professora, esclarecendo que a morte decorrente do aborto está entre uma das principais causas de óbitos por complicações maternas, já que a maioria das mulheres não tem acesso a clínicas clandestinas, realizando, assim, abortos caseiros, altamente suscetíveis a riscos.

Apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e recebendo o apoio da bancada evangélica, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara. Se aprovado, será encaminhado ao Senado.

“Nisso tudo, o mais importante é a necessidade de as mulheres saírem de seu anonimato, de sua ingenuidade. Elas devem se ver como pessoas que podem e devem ir contra o instituído”, diz a docente, que questiona, também, o que o Conselho dos Direitos das Mulheres de Santa Maria vem fazendo no sentido de tornar público e amplo esse debate. “São instâncias que devem chamar as mulheres para a discussão”, complementa.

Texto: Bruna Homrich (estagiária), com informações de CSP-Conlutas
Edição: Fritz Nunes (Jornalista)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm, 11/6/13.