Reitores das Ueba
se comprometem a assinar documento por mais verbas
Em reunião com o
Fórum das ADs na última terça-feira (27), os reitores das quatro
Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) firmaram o compromisso de
subscrever um documento exigindo do governo a destinação de, pelo
menos, 7% da Receita Líquida de Impostos para as instituições. Além
disso, relataram as dificuldades financeiras das quatro
universidades, uma vez que o governo não tem honrado os pagamentos
dos prestadores de serviços nem dos fornecedores, causando imensos
transtornos para a comunidade acadêmica, e inclusive o desrespeito
aos direitos trabalhistas dos docentes, como a promoção e mudança de
regime de trabalho.
Outro ponto
abordado foi a não inclusão das instituições no decreto nº
14.710/13, que contingencia recursos públicos e pode ser usado para
agravar ainda mais a situação em que se encontram as Ueba. O Fórum
das ADs já encaminhou um documento cobrando um posicionamento, por
escrito, do governador da Bahia, Jaques Wagner, e do secretário de
Educação, Osvaldo Barreto, de que as universidades ficarão isentas
do decreto. Para discutir estes assuntos e a ampliação do quadro
docente, os dois Fóruns irão solicitar uma audiência conjunta com o
chefe da pasta da Educação.
Sobre a
realização de concursos públicos, em reunião dia 8 de agosto, o
governo, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), prometeu
aos reitores enviar um projeto de lei que deverá extinguir a
distribuição das vagas por classe e ampliar o quadro docente, pelo
menos para atender a demanda do período 2013 a 2014. Entretanto,
ainda dependerá de aprovação pela Junta Orçamentária do Estado. No
caso da Uefs, se houver a desvinculação das vagas às classes para o
biênio referido, será necessário, no mínimo, mais 90 vagas, já que a
universidade possui no quadro atual 50 sobrantes nas classes de
Auxiliar, Assistente e Pleno. O problema é que, mesmo com o governo
cumprindo a promessa, os concursos só poderão valer para o próximo
ano, dados os prazos necessários à sua realização. Já as promoções
poderão ocorrer de imediato.
* Com edição do
ANDES-SN, 2/9/13.
Fonte: Adufs - Seção Sindical