A UFRRJ vem praticando, desde os anos de 1990, um laudo técnico sobre a insalubridade e periculosidade dos servidores técnico-administrativos e docentes, que foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tendo em vista o não cumprimento de novas determinações com relação à questão. Em 2005 foi realizado novo laudo sobre a insalubridade, mas o mesmo não foi acatado pela categoria dos servidores, em função de discordância com a metodologia adotada para a sua confecção. 

Em dezembro de 2009, após o primeiro comunicado do TCU, que determinava a retirada imediata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, a Administração Central da UFRRJ, naquele momento, em virtude da mudança da forma desses lançamentos no sistema Siapenet, retirou e a seguir lançou tais adicionais para os servidores que faziam jus aos mesmos, conforme avaliação técnica feita pela presidente da Comissão de Insalubridade à época (Portaria nº 72/GR, de 30/1/2009). 

Paralelamente, foi encaminhado ofício da Reitoria ao TCU sobre o procedimento realizado e dado início ao trabalho para a elaboração de novos laudos ambientais com a nomeação de comissão designada para esse fim. Por distintos motivos, houve a necessidade de recompor, por três vezes, a referida comissão, sendo que a atual tem em sua composição uma médica do trabalho, um técnico em segurança do trabalho, um docente da área de biologia e um técnico administrativo com conhecimento na área biológica. 

Neste ínterim, a UFRRJ recebeu outra notificação do TCU, reiterando a determinação para suspensão do pagamento dos referidos adicionais. No estrito cumprimento do Acórdão daquele órgão, a Administração Central teve que suspender imediatamente o pagamento dos adicionais, para evitar penalidades maiores para a instituição e, não entendendo razoável essa determinação que atingiu áreas da instituição com atividades claramente insalubres, encaminhou ofício à Secretaria Geral de Controle Externo do TCU do Rio de Janeiro, solicitando uma reavaliação do posicionamento do Tribunal. 

Em articulação com a Comissão Permanente de Insalubridade e Periculosidade, está projetado um período de 90 dias para a conclusão do mapeamento ambiental dos setores afetados pela determinação do TCU (até agosto próximo) e o Conselho Universitário (ConsU) da UFRRJ, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRRJ (Sintur-RJ), deliberou que a Administração acatará a indicação das entidades sindicais sobre se será feita a aplicação imediata dos laudos, à medida que a Comissão for concluindo setorialmente seus trabalhos, ou se os laudos serão aplicados somente ao final de todo o trabalho da Comissão sobre o conjunto das áreas atingidas pela determinação do TCU, com o respectivo pagamento dos adicionais. Foi também aprovado pelo ConsU que serão disponibilizadas às entidades de classe as cópias dos laudos técnicos relativos aos pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade à medida que os mesmos forem sendo realizados. 

Observe-se que alguns setores já foram objeto de avaliação e que um cronograma de visitas da Comissão foi disponibilizado para conhecimento de todos, uma vez que o laudo só poderá ser realizado com a presença dos servidores que atuam no respectivo setor visitado.Com as prerrogativas legais que lhe são afetas, a Administração Central da UFRRJ convidou e esteve reunida, durante a tarde do dia 29/5, com o Comando Local do movimento de greve dos servidores técnico-administrativos, reafirmando o respeito que mantém pelos movimentos reivindicatórios dos segmentos da comunidade universitária. Como a cada edição anual do Sistema de Seleção Unificada (SiSU/ MEC), tem crescido, em nossos cursos de graduação, o número de ingressantes cujas origens estão na faixa da população brasileira de baixa renda, o normal funcionamento do Restaurante Universitário é vital para que tais estudantes consigam permanecer estudando até a conclusão de suas carreiras universitárias e, por essa razão, uma boa parte da reunião foi dedicada à discussão do significado da contratação de alternativas de alimentação, das dificuldades inerentes ao processo de decretação de emergência que sustenta essa contratação e do impacto que a suspensão da alimentação dos estudantes tem na busca da solução para as causas do atual movimento grevista. 

Ao mesmo tempo, a administração central mostrou a necessidade da intensificação do diálogo com o objetivo de encontrar pontos que viabilizem ações que permitam o início do ano letivo de 2013, com calendário já demasiadamente estendido, sem comprometer os encaminhamentos que estão sendo dados para a solução das questões geradas pelo cumprimento da determinação do TCU.

Seropédica, 31/5/2013

Ana Maria Dantas Soares, reitora da UFRRJ