Senado aprova
Projeto de Conversão das carreiras dos docentes federais
Oriundo da MP
614/2013, o Projeto de Lei de Conversão 18/2013 segue agora para
sanção presidencial
O Plenário do
Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória 614/2013, que altera,
entre outras leis, a que tratada da carreira dos docentes nas
Instituições Federais de Ensino.
Originalmente, a
MP 614/13 editada pelo Executivo tinha como objetivo corrigir erros
na Lei 12.772/12. No entanto, o PLV, curiosamente, não se limitou ao
que estava inicialmente proposto na medida provisória, e introduziu
também mudanças em outras legislações, como a que trata das
Fundações de Apoio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh).
O senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o único parlamentar a pedir
registro de voto contrário à medida, argumentando que a norma fere a
autonomia universitária e cria uma "subcarreira" do magistério
superior federal. O texto segue agora para sanção presidencial.
Saiba mais sobre
as mudanças contidas no PLV 18/2013:
* Com informações da Agência Senado
Fonte: ANDES-SN, 4/9/13.