ANDES convoca docentes para Caravana à Brasília dia 28 contra os ataques do governo
No dia 28 de novembro, o ANDES-SN participará, em conjunto com demais categorias dos servidores públicos federais, da caravana à Brasília (DF), com manifestação na Esplanada dos Ministérios. O protesto foi definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e tem, entre seus eixos, a luta contra a Medida Provisória 805/2017, contra a Reforma da Previdência e pelas revogações da Emenda Constitucional 95 – que congelou o orçamento da União para despesas primárias -, e da Lei das Terceirizações, além de outros ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos.
Na circular 392/17, encaminhada nessa segunda (13), a diretoria do Sindicato Nacional convoca todas as seções sindicais a participarem da caravana e da manifestação na Esplanada dos Ministérios “como forma de enfrentar os ataques do Governo e defender os SPF e os serviços públicos, bem como o conjunto da classe trabalhadora”.
MP 805/2017
Dando sequência aos ataques aos servidores públicos federais, o presidente Michel Temer editou, no dia 30 de outubro, a Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público. A MP também congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias dos servidores públicos para 2018, adiados para 2019.
No caso dos docentes, a medida posterga para daqui dois anos as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. Estas tabelas são frutos da Lei 12.772/2012, modificadas pela Lei 13.325/2016.
Embora já em vigor, a medida precisa ser votada no Congresso para ter sua validade mantida. Segundo informação da Câmara dos Deputados, a proposta sobrestá a pauta a partir de 14 de dezembro. E tramita no Congresso Nacional até 7 de fevereiro de 2018.
De acordo com Claudio Ribeiro, 2º vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional, a medida provisória representa mais um ataque do governo ilegítimo de Michel Temer aos servidores e aos serviços públicos. O diretor ressalta que o Sindicato Nacional planeja apoiar as ações diretas de inconstitucionalidade que serão apresentadas contra a MP. “Iremos levar esse debate, de ação jurídica, ao nosso Congresso”, contou. O 37º Congresso do ANDES-SN será realizado de 22 a 27 de janeiro de 2018, em Salvador (BA).
“Politicamente, é essencial lutar contra essa medida, em conjunto com os demais servidores públicos federais. Estamos coordenando uma ação junto ao Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais], para alertar inclusive para o fato de que os ataques aos servidores públicos também representam um ataque ao serviço público, utilizado pela população”, acrescentou Ribeiro, chamando todos os professores e todas as professoras a participarem da manifestação em Brasília (DF), no dia 28.
Confira a pauta central da Caravana à Brasília:
- Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população;
- Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo. Ex: MPs nº805 e nº792/ 2017. PL nº116/2017;
- Não à reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!;
- Não à Reforma da Previdência!;
- Revogação da EC nº 95;
- Não à Reforma do Ensino Médio;
- Não à Reforma Trabalhista, pelo fim das Terceirizações. Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio público!;
- Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores, que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!
Mais Notícias
Encontro da comunidade da UFRRJ com parlamentares na Alerj mobiliza deputadas e deputados e centenas de pessoas
Postado em 16/04/2024
Em uma iniciativa da professora Flora Daemon com a diretoria da ADUR, na última sexta-feira, dia 12 de abril, aconteceu … leia mais
Comissão de Mobilização da ADUR se reúne
Postado em 16/04/2024
16 de abril de 2024 Comunicação da ADUR A Comissão de Mobilização da ADUR se reuniu nesta terça (16), e … leia mais
ADUR em atividade remota até dia 12 de abril
Postado em 10/04/2024
💻 Considerando a decisão do CEPE da UFRRJ, de suspensão das atividades acadêmicas até sexta-feira devido aos graves acontecimentos envolvendo … leia mais
UFRRJ suspende atividades acadêmicas no campus Seropédica entre os dias 9 e 12 de abril devido à violência na cidade
Postado em 09/04/2024
Ontem, dia 8 de abril, um estudante da UFRRJ foi morto no Km 49, em Seropédica, em uma troca de … leia mais
Professores e professoras, estudantes e coletivos da UFRRJ, vamos nos unir à Caminhada pela Paz.
Postado em 09/04/2024
A ADUR convida professores e professoras, estudantes e coletivos da UFRRJ, a nos unir à Caminhada pela Paz. Caros … leia mais
Nota de pesar pelo falecimento do estudante Bernardo Paraíso
Postado em 08/04/2024
Com horror e imenso pesar acompanhamos a tarde o desfecho terrível da perda da vida do Bernardo V Paraíso, … leia mais
ADUR participa do dia Nacional de Mobilização e Paralisação dos Servidores Públicos Federais
Postado em 04/04/2024
No centro do RJ, Professoras, Professores e técnicos-administrativos da UFRRJ no dia Nacional de Paralisação 04 de abril de 2024 … leia mais
Aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito a isenção no Imposto de Renda
Postado em 03/04/2024
A Receita Federal divulgou o detalhamento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente aos rendimentos … leia mais
Docentes da UFRRJ paralisados dia 3 de abril
Postado em 01/04/2024
🚨 Dia 3 de abril, próxima quarta-feira, as atividades dos docentes da UFRRJ serão paralisadas em mais uma estratégia de … leia mais
ADUR implementa ficha de atendimento
Postado em 01/04/2024
📝 Sempre atuando para melhorar o atendimento aos seus associados, a ADUR está implementando uma ficha de atendimento. Em um … leia mais