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Assessoria Jurídica da ADUR elabora relatório referente aos processos de docentes ingressados pelos advogados da ADUR

O Escritório Boechat & Wagner Advogados Associados, contratado em agosto do presente ano para prestar Assessoria Jurídica à Associação de Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – ADUR-RJ, elaborou o relatório, que segue abaixo, relativo aos processos dos docentes dessa Universidade ingressados pelos advogados contratados pela ADUR anteriormente.

O relatório foi produzido em parte por informações que foram fornecidas, mas principalmente por informações que foram levantadas nos sites da Justiça Federal (http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/cons_procs.asp) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/cons_procs.asp), vez que estas informações são públicas e acessíveis a todos. Inclusive, os professores e professoras que tiverem interesse, podem acessar os sites acima informados e realizar uma consulta através do CPF para terem acesso à informações de processos ingressados em seu nome.

Acerca do relatório, esclarece-se, inicialmente, que o mesmo está dividido por temas: Execuções do processo 28,86%, processo coletivo de insalubridade em nome da ADUR, um Mandado de Segurança individual, processos individuais de férias – contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis ao salários de servidores públicos – e, por fim, processos que tratam do adicional de insalubridade.

Os processos marcados em verde continuam ativos, isso é, seguem em andamento; já os processos marcados em laranja já tiveram trânsito em julgado, ou seja, já estão encerrados e arquivados e não há nada a ser feito nos mesmos.

Outros esclarecimentos importantes referem-se aos processos de Execução da ação principal dos 28,86%. A relação de ações de execução se referem a efetivação da decisão proferida no processo coletivo movido em nome da ADUR (onde houve apenas reconhecimento do direito), com apresentação dos cálculos do valor que se entende devidos pelos autores. A UFRRJ quando não concorda com os cálculos dos autores interpõe Embargos à Execução, que recebe um novo número de processo e todo o debate de cálculos se dará neste processo.

Este relatório foi elaborado pelo Escritório Boechat & Wagner Advogados Associados apenas para informação preliminar das ações ingressadas pelos advogados antecessores ao atual Escritório, vez que esses processos ainda não foram substabelecidos (transferidos) para a atual Assessoria Jurídica.

A Assessoria Jurídica se coloca à disposição para dúvidas e esclarecimentos. Os atendimentos são realizados às quartas, de 11h as 14h, na sede da ADUR-RJ, com prévio agendamento através da própria Associação.

Confira o relatório neste link.

 


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