(21) 2682-1379 Fale Conosco
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in posts
Search in pages

Setor das IFES apresenta Pareceres Jurídicos importantes

Nos dias 22 e 23 de setembro aconteceu, em Brasília, a reunião do Setor das IFES. Neste link você confere o relatório da reunião que teve como pauta: informes; análise de conjuntura; levantamento sobre controle e registro trabalho docente;  campanha salarial e reajuste; e outros assuntos.

Na reunião foram apresentados Pareceres Jurídicos da Assessoria Jurídica Nacional sobre alguns temas. Confira:
1 – Sobre os possíveis impactos da Solução Cosit no 104, da Receita Federal, que disciplina

sobre a imunidade tributária das entidades sindicais; Clique aqui.
2 – Sobre os possíveis impactos da Orientação Normativa no 4, de 14.02.2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, que disciplina a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas aos servidores públicos em geral; Confira.
3 – Sobre a inaplicabilidade do ponto eletrônico aos docentes de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Disponível neste link.