1ª Reunião Extraordinária da Mesa de Negociação Setorial Permanente de 2026 reúne representantes do MEC, ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe

No último dia 10 de março, o ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe participaram da 1ª Reunião Extraordinária da Mesa de Negociação Setorial Permanente de 2026. Esta reunião, realizada de forma virtual, tratou da Instrução Normativa (IN) 15/2022.

O encontro começou com as três entidades cobrando o cumprimento integral dos termos de acordo 10 e 11, firmados em 2014 com docentes federais e técnicas e técnicos administrativos. O sindicato dos docentes reforçou a necessidade de revogação do controle de ponto dos e das professoras EBTTs, cuja portaria consta na Casa Civil há um ano aguardando assinatura.

Sobre a IN 15/2022 — que foi editada pelo governo de Jair Bolsonaro com o objetivo de criar dificuldades à concessão do adicional de insalubridade —, as entidades relataram a preocupação pelo fato de o governo ainda não ter revogado uma medida que traz impactos negativos ao conjunto do serviço público federal e à categoria docente.

No final da reunião, o gerente de projetos do MEC, Fabio Paiva, solicitou que o ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe encaminhassem os pareceres técnicos elaborados por suas assessorias jurídicas. O representante do MEC informou ainda que encaminharia o pedido apresentado pelas entidades de criação de um grupo de trabalho, para que se possa debater o tema de maneira mais aprofundada.

A ADUR permanece firme, atenta e vigilante aos temas relacionados à categoria.