ADUR apoia todas as manifestações contra as bets

Na última sexta-feira (25), foi publicada a Medida Provisória 1.394/2026, que altera a Lei 14.790, de 2023, para proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. O texto prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado. A MP também estabelece regras para a devolução dos recursos dos apostadores, proíbe a publicidade e o patrocínio das bets e cria mecanismos para bloquear sites, aplicativos e transações financeiras relacionados às apostas.

É importante registrar que o governo federal afirmou, em outubro de 2024, que a regulamentação das apostas esportivas era uma tentativa de controlar o setor, mas alertou que, se a medida não funcionasse, as plataformas seriam proibidas.

Neste cenário, onde há relatos de pessoas que enfrentam sofrimento psicológico e tentativas de suicídio associados às dívidas com os jogos on-line, a ADUR se soma a todas e todos que se posicionam contra as bets. O problema ganhou uma dimensão sem precedentes, já que as apostas passaram a estar permanentemente disponíveis nos celulares.