ADUR participa de reunião do GT Verbas Nacional

Aconteceu nos dias 10 e 11 de abril, a reunião do GT Verbas e Fundações, do ANDES-SN. O encontro debateu os desafios atuais do financiamento das universidades públicas, com especial interesse nos impactos na autonomia institucional. A ADUR esteve representada pelo 2º tesoureiro do sindicato, professor Miguel Henriques de Carvalho.

Um dos principais pontos levantados foi o aumento do peso de fundações privadas e emendas parlamentares no financiamento universitário. De acordo com Miguel, há preocupação com as consequências desse modelo: “há uma privatização do espaço público em favor dos interesses privados e políticos específicos daqueles que estão, digamos assim, aportando dinheiro na universidade”. Ainda de acordo com ele, esse cenário pode representar um “desvio de função do caráter independente ou autônomo que as universidades têm constitucionalmente”.

No encontro, Miguel destacou a necessidade de ampliar o debate sobre o financiamento das universidades em articulação com o orçamento público, especialmente diante das limitações impostas pelo atual regime fiscal. Nesse contexto, foi sugerida a realização de um debate com a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), incluindo críticas à forma como a dívida pública é apresentada.

O professor Miguel ressalta que o Brasil enfrenta atualmente uma forte restrição fiscal decorrente do Novo Arcabouço que limita drasticamente, uma regra autoimposta, o crescimento dos gastos sociais. Isto já está trazendo impactos tanto para a manutenção de direitos quanto para a recomposição e expansão das universidades públicas: “esse tema tem que ser enfrentado e o Novo Arcabouço revisto urgentemente se a gente não quiser ter novas perdas de direitos”, destacou.