Diretoria da ADUR-RJ se posiciona contra o ajuste fiscal e defende o financiamento da educação pública

A Diretoria da ADUR-RJ manifesta posição contrária às medidas de ajuste fiscal previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, aprovado pelo Senado Federal em seu texto-base. A proposta amplia os mecanismos de contenção dos gastos públicos e pode comprometer o financiamento de serviços essenciais, especialmente a Educação e a Saúde. Mesmo com a manutenção dos pisos constitucionais, a redução dos limites de crescimento das despesas ameaça os recursos necessários ao funcionamento das universidades federais.
O orçamento das universidades já enfrenta um longo processo de perdas. Segundo o Observatório do Conhecimento, os recursos discricionários previstos para 2026 correspondem a apenas 45,3% do valor de 2014, em termos reais. Enquanto isso, os juros nominais do setor público somaram R$ 1,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro de 2026. É inaceitável que o ajuste das contas públicas continue recaindo sobre os direitos sociais e os serviços públicos, enquanto os gastos com juros da dívida permanecem fora dos limites impostos às despesas primárias.
A Diretoria da ADUR-RJ defende a recomposição do orçamento das universidades federais e a proteção dos recursos destinados à Educação, à Ciência e à Tecnologia. O orçamento público deve estar a serviço da população, do desenvolvimento nacional e da justiça social, e não subordinado a uma política permanente de austeridade. Defender a universidade pública é defender os direitos sociais e um projeto de país comprometido com a soberania e a democracia.



