Lei Maria da Penha completa 20 anos fortalecendo a luta pelo fim da violência contra as mulheres

Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Marco na defesa dos direitos das mulheres, a legislação fortaleceu o combate à violência doméstica e familiar, ampliando a proteção às vítimas e a responsabilização dos agressores.

Mas é importante registrar que em diversas regiões do Brasil a estrutura ainda não é suficiente para atender o número de casos e proteger as mulheres. Parte dos juízes ainda promovem uma revitimização das vítimas ao desconsiderar seus depoimentos, demorar para deferir ou, ainda, negar as medidas protetivas. Os estudos publicados confirmam que a aplicação dessas medidas salva vidas! Mas é preciso monitorar seu cumprimento.

A ADUR-RJ reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade livre de todas as formas de violência e defende o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres.