Nota de Apoio ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério
- 14 de mai.
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A ADUR-RJ manifesta seu firme apoio à plena aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, instituído pela Lei nº 11.738/2008, cujo alcance e interpretação voltam a ser analisados, no dia 15 de maio, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de repercussão geral.
Reafirmamos que o piso deve ser compreendido como vencimento básico inicial da carreira, e não como remuneração global, conforme já consolidado em decisões anteriores da própria Corte. Trata-se de um princípio fundamental para a valorização dos profissionais da educação básica.
A tentativa de relativizar a aplicação do piso representa grave ameaça à política nacional de valorização do magistério e à construção de um sistema educacional mais justo e equânime.
A ADUR-RJ soma-se à mobilização nacional convocada pelo ANDES-SN e por diversas entidades do campo educacional, conclamando o STF a reafirmar o caráter vinculante e nacional do piso, assegurando sua implementação integral em todas as redes públicas de ensino.
