Nota Técnica da Assessoria Juridica da ADUR-RJ sobre Ofício Circular n. 53/2018-MP

Trata-se de análise solicitada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Seção Sindical do ANDES – SN – ADUR-RJ acerca do teor do Ofício Circular n° 53/2018-MP, de lavra da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que versa sobre a uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino.

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