Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à análise preliminar da Portaria nº 1.222, de 19 de março de 2020 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O ANDES-SN por meio da Circular n° 099/2020 encaminhou, para conhecimento e divulgação, a Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à análise preliminar da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O texto pode ser acessado neste link.