Pelo cumprimento do acordo docente!
- Imprensa ADUR-RJ
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O Sinasefe realizou, na última sexta-feira, dia 29 de janeiro, uma reunião ampliada com as bases para debater as pendências relativas ao Termo do Acordo nº10/2024, fruto da greve de 2024.
Após o encontro, o sindicato elencou alguns pontos prioritários para cobrança imediata ao governo, que são:
> tratativas para estabelecimento da entrada lateral na carreira docente, ponto ainda não iniciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
> implantação do reenquadramento dos aposentados;
> retorno dos steps na carreira docente, conforme vigente até 31/12/2024 (Lei 12772/2012, Anexo III, “a”), e, em consonância com o previsto no Termo de Acordo nº 10/2024, aplicando-se os percentuais de recomposições ajustados com o Governo para 01/01/2025 e 01/04/2026;
> publicação imediata da nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD);
> alteração imediata do Decreto 1590/1995 (liberação do ponto docente);
> reposicionamento da carreiras nos Institutos Federais que trataram a aceleração como promoção (este não é da greve 2024);
> não recorrer das ações de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados.
No mesmo dia, representantes do Fonasefe e do Fonacate, entidades nacionais de servidoras e servidores públicos federais, protocolaram a pauta unificada de reivindicações do funcionalismo público de 2026 em reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijó. A pauta de reivindicações está disponível neste link.