Sobre a divulgação institucional da ASSIST pela UFRRJ

Nota da Diretoria da ADUR-RJ

A ADUR-RJ acompanha com atenção a recente divulgação da ASSIST – Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro pelos canais institucionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e de sua Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Entendemos que cada docente, técnico-administrativo ou servidor possui plena liberdade para avaliar e aderir às instituições que considerar adequadas às suas necessidades e às de sua família. Essa é uma decisão estritamente individual, que deve ser respeitada.

Entretanto, a intensidade e a forma da divulgação realizada pela Universidade suscitam questões que merecem reflexão por parte da comunidade universitária.

Quando uma instituição pública promove uma entidade privada por meio de seus canais oficiais, é natural que os servidores interpretem essa divulgação como uma forma de reconhecimento ou recomendação institucional. A credibilidade da Universidade é, inevitavelmente, colocada em jogo nesse processo.

Por essa razão, entendemos ser legítimo que os servidores procurem conhecer, com o máximo de informação possível, a natureza da entidade divulgada, sua estrutura de governança, seus mecanismos de controle, a abrangência efetiva dos serviços oferecidos e as condições que asseguram sua continuidade futura.

A ASSIST é uma entidade privada de natureza assistencial. A ADUR-RJ é uma entidade sindical. Possuem objetivos distintos, responsabilidades distintas e formas distintas de relacionamento com seus associados. Não se trata, portanto, de instituições comparáveis nem concorrentes entre si.

Recentemente, a Presidenta da ADUR-RJ apresentou um esclarecimento público sobre as diferenças entre ambas as instituições, disponível em:

Consideramos importante que todos os docentes conheçam essas distinções antes de tomar qualquer decisão de adesão.

Ainda assim, entendemos que a adesão a qualquer entidade que administre patrimônio expressivo, atenda dezenas de milhares de associados e ofereça serviços em áreas sensíveis, como saúde e assistência, pressupõe acesso amplo a informações que permitam aos potenciais associados formar juízo próprio e independente.

Nesse sentido, entendemos que os servidores têm o direito de conhecer, entre outros aspectos:

* a evolução histórica da instituição;

* suas demonstrações financeiras e patrimoniais;

* os mecanismos de participação e fiscalização dos associados;

* as formas de renovação de suas direções;

* a situação regulatória dos serviços oferecidos;

* os critérios que asseguram a continuidade e a qualidade dos benefícios anunciados.

Da mesma forma, entendemos que a própria Universidade pode ser legitimamente questionada acerca dos procedimentos adotados antes de promover institucionalmente determinada entidade privada.

Perguntas como as seguintes são inteiramente razoáveis:

* Quais critérios fundamentaram a escolha da ASSIST para divulgação institucional?

* Houve alguma avaliação prévia da entidade por parte da Universidade?

* Foram examinadas informações relativas à sua governança, situação financeira e estrutura de serviços?

* A Universidade realizou alguma diligência específica antes de associar sua imagem institucional à promoção da entidade?

Essas questões não constituem acusações nem juízos negativos. Constituem, ao contrário, exigências normais de transparência, responsabilidade institucional e prestação de contas, princípios que devem orientar tanto os órgãos públicos quanto as entidades que atuam junto à comunidade universitária.

A ADUR-RJ entende que a melhor proteção para os servidores não é a ausência de escolhas, mas a existência de informações suficientes para que cada pessoa possa decidir de forma consciente, autônoma e bem fundamentada.

Por essa razão, considera importante estimular o debate, a reflexão crítica e o acesso à informação sempre que instituições privadas forem apresentadas à comunidade universitária com o respaldo dos canais oficiais da Universidade.

A transparência não é obstáculo à confiança. Ao contrário, é sua principal condição.