Constituição sob ataque
07 de novembro de 2024
Comunicação da ADUR
⚖️ O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a controversa Emenda Constitucional 19/1998, parte da reforma administrativa do governo FHC. Com isso, abre-se caminho para a contratação de novos servidores públicos sob o regime da CLT, retirando a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e da estabilidade que sempre caracterizou o serviço público.
🔸 O que está em jogo? A possibilidade de contratar servidores sem a proteção de estabilidade, enfraquecendo o serviço público ao torná-lo mais vulnerável a pressões políticas e demissões arbitrárias.
🔸 A medida pode trazer insegurança e precarização das condições de trabalho, enquanto os atuais servidores mantêm seus direitos.
📢A ADUR posiciona-se firmemente contra a decisão do STF que valida a Emenda Constitucional 19/1998, que permite a contratação de servidores pelo regime da CLT, sem estabilidade. Defendemos os moldes da Constituição de 1988, que garante o Regime Jurídico Único (RJU) e a estabilidade dos servidores públicos, fundamentais para assegurar um serviço público independente, eficiente e livre de pressões políticas.
🗣️ A decisão do STF abre caminho para a total flexibilização nas contratações de servidores públicos, permitindo que os governos escolham entre o regime estatutário e o celetista (CLT). Embora o RJU não tenha sido formalmente extinto, essa medida representa um forte passo em direção ao seu desmonte, ameaçando a estabilidade e os direitos historicamente garantidos aos servidores.
Mais Notícias
Eleições do ANDES-SN – Materiais de campanha das chapas
Postado em 02/05/2025
Confira os materiais de campanha das chapas que concorrem nas Eleições para a Direção Nacional do ANDES-SN. CHAPA 1 … leia mais
Eleições ANDES-SN – entrevistas com as chapas concorrentes
Postado em 02/05/2025
Com o objetivo de ampliar ainda mais o debate sobre as Eleições para o ANDES-SN, a ADUR-RJ realizou entrevistas com … leia mais
ALÔ CAMARADAS DA REFORMA AGRÁRIA
Postado em 02/05/2025
No dia 06/05 (terça feira) a organização da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária na UFRRJ (JURA) exibirá o … leia mais
2 de maio – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral
Postado em 02/05/2025
O assédio moral corroi as relações de trabalho, adoece profissionais e compromete o ambiente de trabalho. No serviço público, nas … leia mais
Eleições ANDES-SN – Apresentação das chapas
Postado em 02/05/2025
A Comissão Eleitoral Local da ADUR nas Eleições para o ANDES-SN irá realizar, no dia 6 de maio, às 9 … leia mais
1º de Maio: Dia do Trabalhador reforça lutas históricas e reivindicações da classe trabalhadora
Postado em 01/05/2025
1° de maio de 2025 Comunicação da ADUR O 1º de Maio, conhecido mundialmente como o Dia Internacional do Trabalhador, … leia mais
Centro de Memória e Cultura da ADUR realiza exposição de professora da UFRRJ
Postado em 30/04/2025
🖼️ O Centro de Memória e Cultura da ADUR apresenta a exposição “Atravessamentos: dar memória às folhas”, com trabalhos produzidos … leia mais
Quatro chapas disputam a direção do ANDES-SN dias 7 e 8 de maio
Postado em 30/04/2025
Quatro chapas disputam a direção nacional do ANDES. A Chapa 4 – Oposição para renovar o ANDES-Sindicato Nacional, conquistou novamente … leia mais
Reunião entre ADUR, SINTUR e Reitoria resulta em avanços sobre auxílio transporte, insalubridade e reposicionamento de aposentados
Postado em 30/04/2025
30 de abril de 2025 Comunicação da ADUR Na última segunda-feira (29), a ADUR participou de uma reunião convocada pela … leia mais
ADUR participa de reunião ordinária do Conselho Universitário
Postado em 29/04/2025
A ADUR participou, hoje, 29 de abril, da reunião ordinária do Conselho Universitário, sendo representada pela segunda secretária Liz Paiva. … leia mais