ANDES convoca docentes para Caravana à Brasília dia 28 contra os ataques do governo
No dia 28 de novembro, o ANDES-SN participará, em conjunto com demais categorias dos servidores públicos federais, da caravana à Brasília (DF), com manifestação na Esplanada dos Ministérios. O protesto foi definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e tem, entre seus eixos, a luta contra a Medida Provisória 805/2017, contra a Reforma da Previdência e pelas revogações da Emenda Constitucional 95 – que congelou o orçamento da União para despesas primárias -, e da Lei das Terceirizações, além de outros ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos.
Na circular 392/17, encaminhada nessa segunda (13), a diretoria do Sindicato Nacional convoca todas as seções sindicais a participarem da caravana e da manifestação na Esplanada dos Ministérios “como forma de enfrentar os ataques do Governo e defender os SPF e os serviços públicos, bem como o conjunto da classe trabalhadora”.
MP 805/2017
Dando sequência aos ataques aos servidores públicos federais, o presidente Michel Temer editou, no dia 30 de outubro, a Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público. A MP também congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias dos servidores públicos para 2018, adiados para 2019.
No caso dos docentes, a medida posterga para daqui dois anos as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. Estas tabelas são frutos da Lei 12.772/2012, modificadas pela Lei 13.325/2016.
Embora já em vigor, a medida precisa ser votada no Congresso para ter sua validade mantida. Segundo informação da Câmara dos Deputados, a proposta sobrestá a pauta a partir de 14 de dezembro. E tramita no Congresso Nacional até 7 de fevereiro de 2018.
De acordo com Claudio Ribeiro, 2º vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional, a medida provisória representa mais um ataque do governo ilegítimo de Michel Temer aos servidores e aos serviços públicos. O diretor ressalta que o Sindicato Nacional planeja apoiar as ações diretas de inconstitucionalidade que serão apresentadas contra a MP. “Iremos levar esse debate, de ação jurídica, ao nosso Congresso”, contou. O 37º Congresso do ANDES-SN será realizado de 22 a 27 de janeiro de 2018, em Salvador (BA).
“Politicamente, é essencial lutar contra essa medida, em conjunto com os demais servidores públicos federais. Estamos coordenando uma ação junto ao Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais], para alertar inclusive para o fato de que os ataques aos servidores públicos também representam um ataque ao serviço público, utilizado pela população”, acrescentou Ribeiro, chamando todos os professores e todas as professoras a participarem da manifestação em Brasília (DF), no dia 28.
Confira a pauta central da Caravana à Brasília:
- Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população;
- Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo. Ex: MPs nº805 e nº792/ 2017. PL nº116/2017;
- Não à reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!;
- Não à Reforma da Previdência!;
- Revogação da EC nº 95;
- Não à Reforma do Ensino Médio;
- Não à Reforma Trabalhista, pelo fim das Terceirizações. Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio público!;
- Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores, que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!
Mais Notícias
1º de Maio | Dia do Trabalhador e da Trabalhadora
Postado em 30/04/2024
A ADUR convida a categoria docente e toda a comunidade ruralina para participar das atividades de mobilização e comemoração ao … leia mais
Reunião ampliada do Conselho de Representantes e convite ao GT Carreira
Postado em 30/04/2024
📢 ATENÇÃO, DOCENTES! 🗓️ No dia 2 de maio, quinta-feira, acontecerá uma Reunião Ampliada do Conselho de Representantes da ADUR, … leia mais
ADUR participa da reunião do CEPE
Postado em 30/04/2024
Aconteceu na última sexta-feira, dia 26 de abril, mais uma reunião ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da … leia mais
Nota de pesar | Ludmila Macedo Correa
Postado em 29/04/2024
É com profundo pesar que a ADUR recebe a triste notícia do falecimento da professora Ludmila Macedo Correa, que lecionava … leia mais
Docentes da UFRRJ rejeitam proposta do governo federal e aprovam manutenção do estado de greve
Postado em 25/04/2024
A Assembleia Geral da ADUR, realizada hoje, 25 de abril, rejeitou por unanimidade a proposta apresentada pelo governo federal na … leia mais
Assembleia da ADUR irá decidir sobre a continuidade do estado de greve ou deflagração ou não de greve
Postado em 24/04/2024
🚨 Amanhã, dia 25 de abril, acontecerá mais uma Assembleia Geral Simultânea da ADUR. Os docentes irão debater sobre a … leia mais
Assembleia 25 de abril
Postado em 22/04/2024
🚨 Atenção, docentes! 📆 Dia 25 de abril, quinta-feira, acontecerá mais uma Assembleia Geral Simultânea da ADUR. A primeira chamada … leia mais
Salve a data!
Postado em 19/04/2024
Dia 25 de abril acontecerá mais uma Assembleia Geral Simultânea da ADUR em Seropédica e Três Rios. A pauta da Assembleia … leia mais
Encontro da comunidade da UFRRJ com parlamentares na Alerj mobiliza deputadas e deputados e centenas de pessoas
Postado em 16/04/2024
Em uma iniciativa da professora Flora Daemon com a diretoria da ADUR, na última sexta-feira, dia 12 de abril, aconteceu … leia mais
Comissão de Mobilização da ADUR se reúne
Postado em 16/04/2024
16 de abril de 2024 Comunicação da ADUR A Comissão de Mobilização da ADUR se reuniu nesta terça (16), e … leia mais