OPINIÃO DA SEMANA #13: Não é crise, é o desmonte o que acontece na Capes
03 de dezembr0 de 2021
Opinião da Semana #13
Imprensa ADUR-RJ
Por João Pedro Teixeira Werneck Viana
A maior parte da imprensa brasileira, de um modo geral, relatou esta semana o que chamou da “mais recente crise no Ministério da Educação (MEC)”, que deflagrou a renúncia coletiva de 80 pesquisadores da Capes. Falar em “nova crise” trata-se de um erro. Em verdade, a educação brasileira é vítima de um processo de sucateamento, cujo objetivo é o desmonte do aparato estatal e das instituições ensino público.
Na Capes, cientistas afirmam que não têm conseguido trabalhar seguindo padrões acadêmicos. Eles sustentam que a instituição não tem atuado para defender a avaliação dos cursos de pós-graduação, e que há uma “corrida desenfreada” para cumprir um calendário em favor de novos cursos de pós-graduação à distância. A renúncia coletiva acontece poucas semanas após 33 servidores do Inep, responsável pela execução do Enem, também apresentarem um pedido de demissão coletiva.
É escancarada a cruzada que o governo Bolsonaro promove contra os servidores da educação pública e o MEC. Da intervenção bolsonarista nas questões do Enem ao falido “Future-se”, de autoria do ministro Paulo Guedes, a ideia do governo que ai está é não deixar pedra sobre pedra na estrutura de uma das pastas mais importantes do país. A guerra cultural de Jair Bolsonaro contra a educação é contínua, e não fosse resistência sindical dos servidores públicos, a crise decerto seria maior.
Não obstante, é inegável o caráter racista e elitista no processo de desmonte do MEC. A dobradinha Bolsonaro-Guedes conseguiu catalisar politicamente o sentimento de rancor de alguns setores da sociedade com o acesso de negros e da população periférica ao ensino superior. A confissão declarada de culpa dessas pessoas é a invenção, como forma de justificativa para tais intervenções, de um suposto “perigo comunista” nas universidades, que inclusive estaria distribuindo “kit gay”, “mamadeiras de piroca”, e cultivando maconha em suas instalações.
Como tais ilações, além de absurdas, terem sido reiteradas vezes comprovadas como fake news, após três anos de mentiras o governo de Jair Bolsonaro tem apenas uma única solução: o aparelhamento. A privatização da educação, que sempre esteve à espreita neste governo, parece deixada de lado por falta de apoio político. O que resta ao bolsonarismo é justamente o que está sendo feito em outras áreas estratégicas, como a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União: o aparelhamento da instituição.
O MEC, atualmente, é presidido por um pastor professor de teologia, sem nenhuma experiência com gestão na educação pública. Há cerca de um ano e seis meses no cargo, Milton Ribeiro coleciona polêmicas por pronunciamentos ridículos, como defender o castigo físico para a educação de uma criança, e parece satisfeito a cada vez que precisa justificar para a imprensa a razão pela qual sua pasta sofreu um novo corte de verbas. Apesar do alinhamento submisso ao presidente, Milton Ribeiro encontrou desafios no MEC em uma das “instituições” que ainda funcionam no Brasil: a resiliência dos funcionários e servidores públicos.
São eles, afinal, que denunciam as arbitrariedades do governo federal, relembrando a nossa combalida democracia sobre a importância de algumas instituições serem independentes. O funcionário de carreira no Estado preza pelo desenvolvimento de sua área, justamente em oposição àqueles que ocupam cargos comissionados, cujo valor está atrelado aos interesses que são impostos de cima para baixo. Essa é a razão pela qual o governo de Jair Bolsonaro quer aparelhar a Capes. Além de seu interesse em promover o desmonte da educação pública, é preciso que o empreendimento seja feito à calada da noite, sob o silêncio de todos, como ocorre em algumas situações envolvendo a Procuradoria Geral da República e as denúncias contra o governo federal.
É importante frisar que um contexto de crise econômica, cortes nos investimentos em ciência e tecnologia fragilizam o programa de bolsas dos mais jovens e da população trabalhadora que frequentam as universidades fazendo pesquisa. Além disso, é dos laboratórios que são produzidos as nossas matérias, insumos que fazem do Brasil uma nação soberana e independente. O maior exemplo é a fabricação de vacinas no país. Portanto, a redução de investimentos nesta área não é o melhor remédio para solucionar a instabilidade da economia.
A Capes é uma agência de fomento à pesquisa, que tem, entre as suas funções, a avaliação dos cursos de pós-graduação e a divulgação de informações científicas. Em seu processo de desmonte deliberado promovido pelo governo federal, o órgão atrasou o pagamento de bolsas de dois programas de apoio à formação de professoras e professores, deixando mais de 60 mil sem receber o auxílio. Além disso, em julho, um apagão no sistema deixou por mais de dez dias diversas plataformas do CNPq inacessíveis, entre elas as Plataformas Lattes. Cada renúncia na pasta é um grito de socorro da Educação brasileira, que resiste, embora ameaçada diariamente pelo bolsonarismo.
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