Aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito a isenção no Imposto de Renda
A Receita Federal divulgou o detalhamento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente aos rendimentos de 2023. O prazo para declarar o Imposto de Renda é de 15 de março a 31 de maio.
Este ano o governo aumentou o limite de quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda. O valor subiu para R$ 30.639,90 e inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou órgãos públicos.
Os aposentados e pensionistas do INSS acima de 65 anos – que ainda precisam declarar o IR – têm direito ao benefício da dupla isenção. Isso significa que além de não pagar imposto sobre a parcela de sua renda até o limite da faixa de isenção aplicada aos demais contribuintes, os segurados da Previdência Social também são isentos em uma parcela extra de seus ganhos, fixada em R$ 1.903,28.
Com base na Lei 7.713/88, os aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves especificadas na legislação estão isentos do pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos que recebem em suas modalidades de benefícios.
As doenças previstas são câncer (inclusive casos curados), moléstia profissional (decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho ou adquirida em função de condições ambientais específicas), tuberculose ativa, alienação mental (alzheimer, demência, esquizofrenia), esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, osteíte deformante, contaminação por radiação, HIV (mesmo que assintomático).
É importante reforçar que mesmo com a isenção é preciso continuar declarando o Imposto de Renda todo ano. A diferença é que o aposentado ou pensionista irá declarar esses benefícios no campo “Rendimentos Isentos e Não tributáveis” da declaração.
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda procure a instituição responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão e apresente atestado, laudos médicos ou resultados de exames que comprovem a existência da doença.
Em caso de dúvidas entre em contato com a Assessoria Jurídica da ADUR através do e-mail boechatewagner@gmail.com, telefone (21) 2505-9032 ou WhatsApp (21) 9 9905-9032.
Mais Notícias
Docentes da UFRRJ rejeitam proposta do governo federal e aprovam manutenção do estado de greve
Postado em 25/04/2024
A Assembleia Geral da ADUR, realizada hoje, 25 de abril, rejeitou por unanimidade a proposta apresentada pelo governo federal na … leia mais
Assembleia da ADUR irá decidir sobre a continuidade do estado de greve ou deflagração ou não de greve
Postado em 24/04/2024
🚨 Amanhã, dia 25 de abril, acontecerá mais uma Assembleia Geral Simultânea da ADUR. Os docentes irão debater sobre a … leia mais
Assembleia 25 de abril
Postado em 22/04/2024
🚨 Atenção, docentes! 📆 Dia 25 de abril, quinta-feira, acontecerá mais uma Assembleia Geral Simultânea da ADUR. A primeira chamada … leia mais
Salve a data!
Postado em 19/04/2024
Dia 25 de abril acontecerá mais uma Assembleia Geral Simultânea da ADUR em Seropédica e Três Rios. A pauta da Assembleia … leia mais
Encontro da comunidade da UFRRJ com parlamentares na Alerj mobiliza deputadas e deputados e centenas de pessoas
Postado em 16/04/2024
Em uma iniciativa da professora Flora Daemon com a diretoria da ADUR, na última sexta-feira, dia 12 de abril, aconteceu … leia mais
Comissão de Mobilização da ADUR se reúne
Postado em 16/04/2024
16 de abril de 2024 Comunicação da ADUR A Comissão de Mobilização da ADUR se reuniu nesta terça (16), e … leia mais
ADUR em atividade remota até dia 12 de abril
Postado em 10/04/2024
💻 Considerando a decisão do CEPE da UFRRJ, de suspensão das atividades acadêmicas até sexta-feira devido aos graves acontecimentos envolvendo … leia mais
UFRRJ suspende atividades acadêmicas no campus Seropédica entre os dias 9 e 12 de abril devido à violência na cidade
Postado em 09/04/2024
Ontem, dia 8 de abril, um estudante da UFRRJ foi morto no Km 49, em Seropédica, em uma troca de … leia mais
Professores e professoras, estudantes e coletivos da UFRRJ, vamos nos unir à Caminhada pela Paz.
Postado em 09/04/2024
A ADUR convida professores e professoras, estudantes e coletivos da UFRRJ, a nos unir à Caminhada pela Paz. Caros … leia mais
Nota de pesar pelo falecimento do estudante Bernardo Paraíso
Postado em 08/04/2024
Com horror e imenso pesar acompanhamos a tarde o desfecho terrível da perda da vida do Bernardo V Paraíso, … leia mais