Cartilha sobre greve e paralisação
✊🏽 A Assessoria Jurídica da ADUR, o escritório Wagner Advogados Associados, apresenta a cartilha “Greve no Serviço Público. Esclarecimentos e informações aos sindicatos e servidores”. O documento apresenta as particularidades que devem ser observadas no exercício de uma greve, que é um direito inalienável dos trabalhadores públicos ou privados.
⚠️ Neste momento em que a ADUR deliberou paralisação nos dias 7 e 8 de novembro, vale destacar um trecho da cartilha:
“A greve configura-se pela suspensão da prestação de serviços, seja por tempo determinado ou indeterminado. A suspensão dos serviços por tempo determinado (24 ou 48 horas, por exemplo) é comumente denominada como *paralisação* e, de modo contrário, a suspensão indeterminada é chamada de greve. Assim sendo, a paralisação nada mais é do que uma greve por tempo determinado, inclusive para fins legais”.
📖 Leia o documento na íntegra neste link.
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