(21) 2682-1379 Fale Conosco
[wpdreams_ajaxsearchlite]

Considerações da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN do sobre a MP 914

Por meio da Circular 013/2020, o ANDES-SN divulgou um documento da Assessoria Jurídica Nacional do Sindicato com considerações sobre a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019. A MP 914 dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. O documento aponta aspectos, na MP, menos democráticos, inconstitucionais, que atentam à autonomia universitária e submetem a comunidade acadêmica a uma maior vulnerabilidade. A análise pode ser acessada neste link.