Consulta pública do CNE tenta implantar ensino híbrido como nova modalidade: educadoras alertam sobre os prejuízos da medida para a educação básica
26 de novembro de 2021
Reportagem da Semana
Imprensa ADUR-RJ
Por Larissa Guedes
Imagem: Reprodução UCEFF.
No dia 16 de novembro de 2021, o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão normativo do Ministério da Educação, lançou um edital de chamamento denominado “Consulta Pública acerca de Proposta para Diretrizes Gerais sobre a Aprendizagem Híbrida”. O documento, divulgado na página oficial do MEC, indica que a consulta seria realizada entre a data de lançamento do edital (16 de novembro) e o dia 26 de novembro, esta sexta-feira.
Durante este período de 10 dias em que a consulta esteve aberta, quem desejasse enviar “contribuições fundamentadas e circunstanciadas”, ou qualquer outro tipo de manifestação como críticas ou reclamações, só poderia fazê-lo encaminhando por escrito para um endereço eletrônico de e-mail indicado no próprio documento, o cneeducacaohibrida@mec.gov.br.
O edital, apesar de indicar uma consulta pública, não possibilitava nenhum tipo de abertura ao debate público sobre as questões presentes nele antes que o prazo determinado se encerrasse e também não indicava nenhum calendário posterior que determinasse fases para o debate.
Modalidade híbrida: aprendizagem para quem?
Imagem: reprodução site do Governo Federal.
A proposta presente no edital é de lançamento de uma nova modalidade de ensino que funcionaria desde a educação básica até o ensino superior, o ensino híbrido. De acordo com o documento, a justificativa para o estabelecimento desta modalidade de forma permanente seriam as condições adversas de aprendizado provocadas pela pandemia da COVID-19.
O documento faz citações e referências à aplicação desta metodologia em países que compõem a União Europeia e tenta aplicar a justificativa de que a implantação funcionaria no contexto nacional. Para tal, utilizam-se referências argumentativas de autores como Néstor García Canclini e José Manuel Moran, que defendem a perspectiva do “hibridismo” no sistema educacional.
De acordo com o edital, a proposta não é incluir ou necessariamente expandir a modalidade de Ensino à Distância (EAD), mas sim implantar de fato o ensino híbrido como uma nova modalidade, denominada pelo CNE como uma “modalidade flexível de ensino”. Com isso, todo o sistema educacional, da educação básica ao ensino superior e técnico, teria a possibilidade de acontecer mesclando aulas presenciais e à distância, por exemplo.
Para a professora do Departamento de Educação e Sociedade do Instituto Multidisciplinar (IM/UFRRJ) e diretora da ADUR-RJ, Patrícia Bastos, os impactos de uma proposta como esta podem atingir direta e negativamente a educação básica, uma vez que a implantação do ensino híbrido enquanto metodologia – algo que atualmente não existe no sistema de educação no Brasil – terceiriza a responsabilidade do Estado com relação à educação formal e sobrecarrega as funções da família.
“O híbrido não traz o potencial educacional possível, de nascimento, de novos florescimentos; o conhecimento é produzido de forma multifacetada, ele se constrói de várias formas: clássica, tradicional, libertária, etc. A aprendizagem acontece justamente nesse processo de construção do conhecimento, que é múltiplo (…) eles estão trazendo o híbrido como uma panaceia e assim retirar as verbas e possibilitar uma suposta acessibilidade. Existe lugar para isso no ensino superior, com o síncrono e assíncrono, como é o caso da EAD, que tem o incentivo do Estado pela CAPES no projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB), mas não na educação básica”.
Segundo a docente, ainda existem outras problemáticas, como o fato de o documento utilizar uma série de terminologias que estão em disputa dentro do campo educacional e pode causar uma possível confusão no entendimento da diferença entre o que é conhecimento e o que é metodologia de ensino, desconsiderando que a aprendizagem é um processo biopsicossocial, ou seja, que necessita de uma abordagem multidisciplinar.
A pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares da UFRRJ e professora do Departamento de Educação e Sociedade do Instituto Multidisciplinar (IM/UFRRJ), Flávia Motta, explica que na educação básica, o retorno à presencialidade nas aulas vem se dando aos poucos e que após o conturbado período de isolamento social imposto pela pandemia, ficou evidente a importância da construção do contato e da mediação entre alunos e professores e de uma relação coesa entre família e escola no processo educacional infantil.
“A mediação garante ao ser humano o desenvolvimento de suas especificidades realmente humanas e apoiadas na linguagem e na cultura. A aprendizagem mediada permite que a criança construa conceitos científicos, não mais pautados na realidade imediatamente perceptível, mas como produto das funções mentais superiores (atenção, sensação, percepção, memória, pensamento, linguagem, emoção e orientação). A escola tem sido, por excelência, o lócus da aprendizagem mediada dos conceitos científicos. Pelo menos era assim até que a pandemia de coronavírus acometesse a humanidade em 2020. Com o isolamento, social as crianças, especialmente as menores, passaram a depender de uma mediação adicional à das professoras: seus responsáveis tiveram que assumir, de uma hora para a outra, o papel de suporte pedagógico no ensino remoto”, argumenta a docente.
Além disso, a pesquisadora chama a atenção para o fato de que uma característica preponderante desta sobrecarga familiar com a ausência de mediação da escola é quem fica destinado a assumir tais funções.
“Acrescentemos ao grupo desfavorecido as mulheres, consideradas como as cuidadoras do mundo, maiores responsáveis pelas tarefas domésticas graças ao modo de dominação do patriarcado vistas no machismo e feminicídio. Idosos e deficientes também entram na lista de alta vulnerabilidade, graças ao capacitismo, outra forma de dominação do capitalismo, do colonialismo e do patriarcado. Visto todas essas realidades diversificadas, como fazer a educação acontecer em meio ao caos?”, questiona Flávia Motta.
Faltam recursos, acesso tecnológico e alimentação
Imagem: reprodução Observatório do Terceiro Setor.
No período da pandemia, com a implantação em caráter de urgência do ensino remoto, muitos alunos que não tinham condições de acessar os recursos tecnológicos necessários para assistir às aulas, ficaram sem conseguir estudar por longos períodos. Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) entre março e outubro de 2020 e divulgado em reportagem da BBC Brasil revelou que os planos de ensino remoto nos estados brasileiros tiveram um desempenho muito baixo.
A pesquisa apontou inúmeras falhas nas estratégias de implantação da educação remota como falta de garantias para o acesso dos alunos e falta de supervisão sobre o acompanhamento das aulas. De acordo com os dados levantados pelo estudo, com a decisão dos estados de transmitir as aulas online, “apenas cerca de 15% deles distribuíram dispositivos e menos de 10% subsidiaram o acesso à internet”. Em uma escala de 0 a 10, a pesquisa avaliou que o desempenho dos estados foi de 2,38.
Outro ponto que precisa ser ressaltado é o fato de que a ausência dos estudantes nas escolas indica menos refeições garantidas por dia para essas crianças. Dados do Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia, projeto realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) com apoio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), revelaram que ainda em junho de 2021, cerca de 2,7 milhões de estudantes permaneciam sem acesso às refeições que comiam nas escolas e tampouco recebiam os alimentos em casa.
A professora Patrícia Bastos alerta para o risco de que a minuta do CNE, ao passar pelo Conselho, possa ser aprovada sem o menor debate público, sem o conhecimento de grande parte profissionais da educação, especialmente os da educação básica.
A docente indica que a medida é mais uma política de sucateamento da educação básica, que ao seguir para o MEC, pode estabelecer novas políticas públicas que desobrigam ou tornam facultativa a presencialidade, reduzam o número de dias letivos, e que até mesmo que possam, futuramente, virar alterações permanentes na Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira, uma vez que a articulação para a modalidade híbrida está em diálogo com as mudanças recentes feitas na Base Nacional Comum Curricular. (O Boletim ADUR Informa 192 contém mais informações detalhadas sobre as mudanças na BNCC e na BNC da Formação Continuada. Clique AQUI para acessar).
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