Manifesto contra o PL da Gravidez Infantil
A Diretoria da ADUR denuncia a grave investida contra a vida e os direitos das meninas, mulheres e pessoas que gestam. O Projeto de Lei 1904/2024, chamado pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil de PL da Gravidez Infantil, pretende alterar o Código Penal com o objetivo de condenar em até 20 anos de prisão, mulheres e crianças que interromperem gestações a partir da 22º semana, inclusive em casos de estupro.
O projeto de Lei foi nomeado como PL da Gravidez Infantil, porque as crianças são maioria das vítimas que buscam esses procedimentos acima das 22 semanas. Uma gravidez resultante de estupro é uma violência brutal, e ao invés de oferecer suporte e cuidados as crianças que enfrentam essa situação, o PL as submete a uma dupla penalização, obrigando a continuar uma gestação forçada e impondo uma maternidade indesejada e precoce.
Seguiremos na luta pela dignidade das meninas e mulheres, pela legalização do aborto e pela defesa dos direitos reprodutivos.
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