O Censo 2022 e a população LGBTQIA+
Depois de dois anos de atraso, finalmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) irá realizar o Censo Demográfico. A pesquisa visita todos os domicílios do país e promove uma radiografia do território nacional, detalhando dados como o tamanho da população, escolaridade e acesso a serviços públicos.
A inclusão de questões que abranjam a população LGBTQIA+ no Censo é antiga e voltou a se intensificar com a proximidade do novo recenseamento. O tema divide opiniões: de um lado, especialistas sustentam que o Censo não é a melhor forma de abordar esse tema; de outro, movimentos sociais e organizações da causa LGBTQI+ defendem que esse grupo saia da invisibilidade e tenha seu perfil completo nos dados oficiais do país. Ambas leituras enfatizam a importância do Censo.
A expectativa do Censo 2022 é visitar cerca de 70 milhões de domicílios brasileiros. Foto: Tania Rego/Agência Brasil.
Atraso, diminuição de verbas e judicialização de questões
O Censo Demográfico é feito a cada dez anos e, portanto, deveria ter acontecido em 2020. Mas a pesquisa foi adiada para 2021 por conta da pandemia de coronavírus. Em maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União realizasse o Censo, adotando as medidas administrativas e legislativas necessárias para que a pesquisa acontecesse ainda em naquele ano, no entanto, o governo alegou falta de orçamento e listou dificuldades técnicas para a realização do Censo naquele período.
Além das dificuldades técnicas em meio à pandemia, em dezembro de 2021, o governo o Projeto de Lei Orçamentária do governo cortou meio bilhão de reais da verba do IBGE. Além disso, a inflação que assola o país também reduziu os recursos do Instituto, que já sinalizou a necessidade de complementar o orçamento do Censo.
A economista Wasmália Socorro Barata Bivar, que presidiu o IBGE entre 2011 e 2016, e já esteve à frente da Comissão de Estatística da Organização das Nações Unidas (ONU) comenta que os cortes sinalizam uma interferência da direção do IBGE e que, mais importante, eles não são eficazes no que propõem, que era diminuir os gastos com o recensemanento.
“Eu vejo os cortes como uma interferência técnica da direção do IBGE, à época, que se negou a conversar com a equipe técnica. O Censo tem que ser a representação das demandas da sociedade brasileira e como essa afirmação era dita pela equipe técnica, a direção não quis voltar a falar com a sociedade brasileira para justificar esse corte. Essa medida trouxe insegurança, inclusive, sobre o objetivo dos cortes, que era diminuir os requerimentos orçamentários, já que não considera que, dependendo do corte, do questionário, você não economiza quase nenhum dinheiro. O Brasil não encolhe, e se são muitos a responder, permanece o orçamento. Então, eu acho que a questão é que houve uma ingerência técnica no Censo por desconhecimento do que significa essa operação”.
Mais um aspecto que marca o Censo 2022 é a judicialização de algumas questões. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Acre, no início de junho a Justiça determinou que o IBGE incluísse questões sobre orientação sexual no Censo. Na ação, o Procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que a ausência de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo impedem a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.
O IBGE recorreu da decisão e, no final do mês, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal José Amilcar Machado, suspendeu a decisão que obrigava o órgão a incluir as questões.
Censo é importante não apenas para políticas públicas
O Censo é realizado no Brasil há pelo menos 150 anos. O primeiro recenseamento populacional da população aconteceu ainda no império, em 1872 e foi chamado de Censo Geral do Império. Apesar das informações terem sido obtidas de forma descentralizada e sem critérios uniformes, a pesquisa iniciou a coleta deste tipo de dados, tão importantes para a definição de políticas públicas, mas não apenas.
O orçamento previsto para o Censo, em 2020, era de 2,3 bilhões de reais. O número foi reduzido para 2 bilhões de reais e depois a Lei Orçamentária de 2021 aprovou mais um corte. Foto: Raul Zito;/Veja São Paulo
Wasmália fala sobre a importância do Censo e destaca que a pesquisa abrange não apenas temas básicas: “Ele é fundamental porque a informação mais básica que o Censo dá é a população, idade, sexo e localização, e isso significa políticas de educação, políticas de atenção à saúde específicas. As políticas mais fundamentais, educação e saúde, dependem fundamentalmente dessas informações. E o Censo não produz apenas informação que é básica para o ano que ele acontece, no caso 2022, mas também traz informações importantíssimas sobre fecundidade, migração, expectativa de vida, e várias outras medidas demográficas que são importantíssimas para os próximos anos”.
Ela aponta que os dados do recenseamento também impactam as ações privadas. “O Censo também é fundamental para as ações privadas porque ele dimensiona mercados. Dependendo do mercado a que você se refira, conhecer a população de cada localidade por essas características bem básicas é muito importante. Além disso, o Censo traz milhões de outras informações que são importantes para investimento: a força de trabalho local, por exemplo. As ações locais privadas que necessitam tanto desse tipo de informação, com o Censo, podem ficar sabendo: que características tem a minha força de trabalho, que nível educacional a força de trabalho possui nesse domicílio e em qualquer outro detalhamento geográfico que o Censo promova. Então, eu diria que o Censo é fundamental para as políticas públicas e para as ações privadas.”
A população LGBTQIA+ no Censo: tema divide opiniões
A demanda da população LGBTQIA+ de inclusão de questões sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo é antiga e, neste Censo, provocaram algumas mobilizações que antecederam a determinação judicial de inclusão das questões, que posteriormente foi suspensa.
Em 2020 organizações e movimentos sociais formalizaram um pedidos ao IBGE para a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero; em 2019, um pedido da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) fez com que a Defensoria Pública da União recomendasse ao IGBE a alteração do questionário; e, já em 2022, a mobilização se transformou em um projeto de lei, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Além destas movimentações, em 2018 o instituto abriu uma consulta pública online e também recebeu sugestões de incluir novas perguntas.
Wasmália argumenta aspectos técnicos para a não inclusão das pautas da população LGBTQIA+ no Censo.
“Podem até ter tido motivação política, mas existem argumentos técnicos importantes para a não inclusão de temas importantes, que eu diria que são sensíveis, em uma operação como o Censo. Do mesmo jeito, por exemplo, uma questão que acabou entrando via uma determinação do nível presidencial, que foi a questão do autismo também não se aplica ao Censo e vai ser algo que as próximas direções do IBGE vão ter que se haver para transformar esse resultado em algo que seja minimamente aproveitável e vai ter grande dificuldade para fazer isso.
Para a economista, a melhor saída seria uma pesquisa própria sobre a questão LGBTQIA+.
“Eu acredito que esse é um tema da maior relevância para o país e para as pessoas envolvidas na causa LGBTQIA+, mas eu acho que a melhor proposta técnica, que se adequa melhor, do ponto de vista técnico, ao levantamento desse tema e de questões associadas a esse tema seria através de uma pesquisa própria, uma pesquisa específica para esse grupo, em que se levanta não apenas números, mas temas associados que são caros a essa população, tais como a inserção no mercado de trabalho, continuidade dos estudos, as relações sociais e familiares, a questão da violência, a questão da prostituição. Acho que existem várias questões associadas que uma pesquisa própria pode levantar e aprofundar e um Censo jamais faria isso porque ele não faz indagações com profundidade de nada, porque a proposta dele é levantar informações muito básicas em um nível mais detalhado territorialmente.”
Ela complementa: “O Censo são muitas pessoas trabalhando, são centenas de milhares de pessoas que precisam ser treinadas, então, não dá para treinar tantas pessoas em tão pouco tempo com questões que podem desencadear conflitos domésticos, conflitos com quem fez a pergunta. Por isso é preciso que você adote metodologias um pouco mais sofisticadas do que o do Censo. Cada pesquisa tem características próprias e acabam tendo melhores propriedades para determinados temas do que outras. Não é uma falha do Censo, é simplesmente, eu acredito, uma dificuldade de natureza técnica para o que o Censo se propõe, para o que ele é.”
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