ADUR Online #76: Ksa Rosa: Ocupações no Ensino de Arquitetura e Urbanismo

22 de junho de 2022#ADUROnlinePor José Carlos Freitas Lemos

  Apesar do esforço de setores organizados da sociedade brasileira, na prática, nosso país convive com a inoperância dos importantes dispositivos de direito arquitetônico e urbanístico surgidos desde o marco institucional e legal da Constituição de 1988. Mesmo a importante regulamentação da política urbana constitucional, resultado da luta de muitos durante mais de duas décadas, o Estatuto da Cidade (2001), criou noções, ideias e conceitos que o modelo capitalista, político e administrativo vigente nas cidades burla, ludibria, achincalha, escamoteia, contorna. Estado de coisas que leva permanência da segregação e do desamparo de imensos contingentes populacionais e à normalização desta realidade pelo restante da sociedade, seus profissionais e suas instituições. Diante destes acontecimentos, as ocupações urbanas de imóveis e propriedades que não cumprem suas funções sociais, sem posse exercida e abandonadas, feita por coletivos que lutam por seus direitos, têm se configurado no principal instrumento efetivo e possível de política habitacional. Como maneira de aproximar desta configuração social e histórica as atividades acadêmicas e universitárias de ensino, pesquisa e extensão em arquitetura e de urbanismo foi proposta como temática da disciplina de graduação de Projeto Arquitetônico II (Curso de Arquitetura e Urbanismo/UFRGS), a Ocupação Ksa Rosa (“Associação Ksa Rosa, Novos Horizontes”). A iniciativa foi, no primeiro semestre de 2017, empreendida pelo professor e colega Fernando Fuão, a qual me somei mediante convite seu, a partir do semestre seguinte. Assim, o estudo, a interação e integração da Ocupação Ksa Rosa e seus integrantes e o trabalho prático lá exercido, tornaram-se o foco de nossas atividades docentes desde então. O projeto de extensão “Reabilitação Arquitetônica da Ksa Rosa: Projeto e Execução” acontece desde o início de 2019 e se insere na discussão ocorrida dos últimos anos no cenário federal brasileiro desde o PNE de 2014, que propunha “(...) assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social (...)” (BRASIL, 2014). Faz parte, portanto, de uma busca por adequação a uma diretriz federal. A experiência da graduação/extensão/pesquisa na Ksa Rosa objetiva endossar a responsabilidade social da universidade pública e compreensão fundamental de que não há ordem social que não contemple verdadeiramente todos os segmentos da sociedade. Assim é que estudantes são colocados diretamente em contato com a pobreza e a miséria, buscando capacitar graduandos e extensionistas para o trabalho projetual ativo com os coletivos desta realidade. A elaboração do projeto da disciplina é considerada uma atividade teórica específica, uma teoria do fazer. A implementação desta fundamentação teórica é realizada em sessões de apoio e desenvolvimento crítico de importância crucial no processo, que tem base, entre outros, na filosofia do argelino-francês Jacques Derrida, na ética do lituano-francês, Emmanuel Levinas e do argentino radicado no México, Eduardo Dussel, na sociologia do peruano Aníbal Quijano, no pensamento político do martinicano Frantz Fanon e na pedagogia do brasileiro Paulo Freire.   José Carlos Freitas Lemos é professor associado do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. *ADUR ONLINE é um espaço aberto aos docentes e pesquisadores da UFRRJ e de outras Universidades também. As opiniões expressas no texto não necessariamente representam a opinião da Diretoria da ADUR-RJ.