ADUR promove debate sobre os riscos da Reforma Administrativa no Dia Nacional de Mobilização

15 de setembro de 2025 No dia 11 de setembro, a ADUR promoveu um debate para aprofundar a discussão sobre os impactos da proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. A atividade marcou o início de um ciclo de mobilização da entidade em defesa do serviço público e dos direitos das servidoras e servidores federais. O debate contou com a participação de Lilian Cordeiro, diretora da ADUR; dos professores Antônio José, Miguel Henriques e Alexandre Freitas (do Departamento de Ciências Econômicas da UFRRJ); além da presidente da ADUR, Elisa Guaraná. Em síntese, os participantes reforçaram a necessidade de enfrentar os retrocessos contidos na proposta defendida pelo relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ). Lilian Cordeiro ressaltou que este debate é o início de uma “caminhada coletiva para discutir o que está em curso”. Para ela, o projeto representa uma grave ameaça ao serviço público. Traçando um panorama da tramitação da Reforma, Miguel Henriques alertou para os riscos de desmonte do serviço público, caso as mudanças avancem. Ele lembrou que a PEC 32/2020, apresentada durante o governo do ex-ministro Paulo Guedes, previa alterações profundas na estabilidade e nas carreiras do funcionalismo, mas acabou não sendo votada. Segundo Henriques, o debate foi retomado em junho deste ano, quando foi criado um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. Desde então, já foram realizadas sete reuniões oficiais e duas audiências públicas, mas ainda não há um relatório final apresentado. Henriques explicou que documentos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Atlas Nacional do Estado Brasileiro (ANTB) apontam oito eixos atualmente em debate: - Criação de cargos temporários; - Demissão por insuficiência de desempenho; - Mudanças na estrutura de carreiras e nos regimes estatutários; - Bônus por desempenho; - Eliminação de supersalários; - Mudanças nos critérios de férias; - Ampliação do teletrabalho; - Combate a supostos privilégios. Apesar do discurso de “ineficiência” do setor público, Henriques destacou que dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o Brasil tem apenas 12,45% de sua força de trabalho empregada no setor público — índice inferior ao de países como o Chile. “É importante combater mitos e falsas narrativas”, afirmou. A presidente da ADUR, Elisa Guaraná, reforçou a necessidade de manter as mobilizações como forma de enfrentar a narrativa dos que defendem a reforma administrativa. Segundo ela, é essencial construir novas ações junto aos estudantes, centros acadêmicos, técnicos-administrativos e demais coletivos, ampliando o debate para além dos que já estão envolvidos no tema. “Vamos seguir organizando atividades, compartilhando informações e fortalecendo a resistência a mais esse ataque neoliberal ao Estado brasileiro”, afirmou. Ela ainda sugeriu dois encaminhamentos, que foram aprovados durante a atividade: 1. Organizar, em conjunto com o DCE e o Sintur, uma nova mesa de debate a ser realizada na semana do dia 22 de setembro, dentro da próxima jornada de mobilização sobre o tema. O objetivo é convocar estudantes, professores e técnicos-administrativos para ampliar o debate e acumular forças contra a Reforma Administrativa. 2. Elaborar um documento, por meio do GT Verbas, destinado aos associados da ADUR e também a ser disponibilizado no portal da entidade, contendo as ideias centrais sobre o tema (como verbas, carreiras e impactos da reforma). A ADUR destacou que este foi apenas o ponto de partida para uma série de iniciativas de conscientização e mobilização contra a Reforma Administrativa, previstas para os próximos meses. “Não aceitaremos retrocessos nos direitos do funcionalismo e na qualidade do serviço público prestado à sociedade”, concluiu Lilian Cordeiro. O debate está disponível na íntegra no canal da ADUR no YouTube.