Ataques, perseguição jurídica a docentes e censura no governo Bolsonaro

Reportagem da Semana19 de março de 2021Imprensa ADUR-RJ   Desde que assumiu, Bolsonaro tem tratado a educação pública, em especial as IFES, como inimigas de seu governo. A nomeação de reitores que não foram os escolhidos pelas comunidades acadêmicas é uma das formas de ataque que a ADUR tem denunciado amplamente. Porém, a perseguição política, por meios jurídicos, aos docentes também tem acontecido de forma sistemática. O último caso que ganhou destaque foi o ocorrido com os docentes Eraldo dos Santos Pinheiro e Pedro Rodrigues Curi Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O governo Bolsonaro ignorou o resultado da consulta à comunidade acadêmica na escolha do reitor da instituição. Em resposta, docentes, estudantes e técnicos administrativos promoveram uma cerimônia simbólica de nomeação com o reitor que, de fato, foi o escolhido pela comunidade acadêmica. Durante o evento, uma live transmitida pelo YouTube no dia 7 de janeiro, os professores criticaram o governo Bolsonaro. Em retaliação, o deputado federal Bino Nunes (PSL-RS) fez uma representação à Controladoria Geral da União, que advertiu os dois docentes por pronunciarem “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”. Pedro Hallal, que é ex-reitor da UFPel, e Eraldo Pinheiro precisaram assinar um “termo de ajustamento de conduta”, um acordo firmado em casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo que impede a continuidade do processo administrativo. O caso dos docentes da UFPel é baseado em um artigo que trata sobre o “descumprimento de dever da lealdade” da lei 8.112, que regula o funcionalismo público. A interpretação dessa lei como forma de punição de funcionários públicos é pautada por um documento produzido sob a forma de uma Nota Técnica da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos da CGU. A Nota Técnica estabelece que servidores públicos federais podem ser punidos ao utilizarem suas redes sociais para criticar superiores ou órgãos que ocupam. Ou seja, o documento prevê a punição de servidores pelo uso que fazem das próprias redes sociais com base no artigo da lei 8.112. Mais uma medida do governo no sentido de intimidar e ameaçar o livre pensamento de servidores públicos federais, em especial os docentes de IFES, foi o ofício enviado pelo Ministério da Educação (MEC) às universidades federais, em fevereiro deste ano. O documento alerta que manifestações políticas nas instituições podem configurar “imoralidade administrativa” e serem alvo de punições disciplinares e ressalta que as recomendações têm como objetivo a “tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. O caso da professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e então presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Erika Suruagy, teve menos repercussão, mas também demonstra o ataque direto do governo aos docentes. A professora é alvo de uma investigação da Polícia Federal por conta de um outdoor com críticas ao governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o relatório do inquérito, o objetivo é apurar crimes contra a honra dispostos no Código Penal, nos artigos 140 e 141 e foi aberto após um requerimento do próprio presidente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tanto a administração superior da UFRPE quanto a Aduferpe se pronunciaram em defesa da professora. A associação afirmou que “trata-se de um brutal ataque à mais elementar liberdade de expressão garantida constitucionalmente” e que a ação “é uma tentativa de calar opiniões e intimidar o legítimo e livre exercício da atividade associativa”. Perseguição jurídica à docentes é anterior ao governo Bolsonaro O governo Bolsonaro assume uma postura declarada de tratar as universidades públicas como inimigas, seja através de declarações mentirosas e acusações infundadas do próprio presidente ou de aliados e membros do governo, seja interferindo na autonomia universitária na nomeação de reitores, seja na perseguição direta a docentes, como nos casos mencionados. No entanto, a perseguição jurídica aos docentes é uma política que já estava sendo implementada durante o governo Temer. O ADUR Informa nº 177, de novembro de 2018, traz uma reportagem sobre casos de docentes perseguidos juridicamente por se posicionarem publicamente com opiniões. No texto “Perseguição política gera inúmeros processos contra docentes das IFES apenas em 2018” são apresentados casos extremos, em que docentes foram exonerados, casos em que foram utilizadas provas questionáveis para perseguir os servidores, processos finalizados que foram reabertos porque a docente havia se posicionado publicamente, entre outros. Já naquela época, os processos contra docentes eram marcados por virem de diferentes instituições legais: sindicâncias internas, processos movidos no âmbito da própria universidade, e também por processos executados pelo Ministério da Educação, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Controladoria Geral da União.   ADUR-RJ em defesa da democracia As censuras e ataques aos docentes são um grave atentado às liberdades democráticas e à prática da educação como um processo libertador. Portanto, a ADUR-RJ repudia qualquer tentativa por parte de autoridades de cercear o livre pensamento, o desrespeito às garantias do Estado democrático de direito, e a propagação de discursos obscurantistas e perseguições em instância civil ou jurídica. A ADUR-RJ reitera a importância da liberdade de expressão como um direito fundamental garantido dentro do regime democrático e a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.