Governo envia Projeto de Lei que autoriza reajuste de 9% para servidores federais

Na última sexta-feira, 31 de março, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei para autorizar o reajuste de 9% no salário dos servidores federais. Essa é a última etapa do acordo de reajuste firmado entre o governo e a categoria. O PL é necessário para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. A proposta vai adaptar o orçamento para permitir a concessão do reajuste sem alterar o valor de R$11 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual destinado à reposição salarial dos servidores.

Para o acréscimo de R$200 no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) remanejou a despesa de pessoal para benefícios, sem modificar o valor total do orçamento. Na última reunião do setor das IFES, realizada em março, os docentes definiram um calendário de lutas e mobilizações. De 10 a 14 de abril acontecerá a Semana de Luta e Ocupação das Instituições Federais de Ensino. Também foi pontuada a necessidade de mobilizar a categoria e de reivindicar a instalação de mesas setoriais para discutir os temas pertinentes à carreira docente, como progressão, aposentadoria e intervenção nas universidades. Para a 1ª secretária da ADUR, Beatriz Wey, a mobilização é essencial para uma atuação permanente com a base, que dará força e entendimento das demandas da categoria. “Mesmo com um reajuste menor do que esperávamos, hoje estamos em uma situação muito melhor do que há quatro anos atrás. Temos a possibilidade de instalação das mesas de negociação e da construção do consenso. As negociações estão abertas e temos chance de alcançar uma recomposição de acordo com as nossas necessidades. No próximo ano teremos condições de pressionar o governo para pagar os 18% que não foram incorporados ao salário, além da inflação de 2023.” defende a professora.