Governo Federal apresenta MP que garante o reajuste aos servidores

03 de janeiro 2025

Comunicação da ADUR

O Governo Federal anunciou junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a edição de uma Medida Provisória para a reestruturação das carreiras do funcionalismo público federal. Este é um passo importante para a valorização dos servidores públicos, incluindo os professores federais, que há muito aguardam medidas que reconheçam sua importância e contribuição para o país.

A formalização dos acordos negociados em 2024, sob a liderança da ministra Esther Dweck, traz avanços significativos, especialmente com o reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 e mais 3,5% em abril de 2026 para os docentes. A medida beneficia não apenas servidores ativos, mas também aposentados e pensionistas, representando um reconhecimento abrangente àqueles que dedicam suas vidas ao serviço público.

Além do reajuste salarial, a MP traz mudanças importantes, como a reestruturação de cargos, a criação de novas carreiras transversais e a reformulação de regras de avaliação e progressão. São iniciativas que fortalecem a educação e melhoram as condições de trabalho, aspectos essenciais para a qualidade do serviço prestado à sociedade.

O que muda na progressão?

A Medida Provisória prevê novos critérios para progressão e promoção nas carreiras do funcionalismo público, como avaliação de desempenho, capacitação, titulação, ocupação de funções de confiança, tempo de serviço e atuação em unidades prioritárias. Diferente do modelo atual, em que muitos servidores não são avaliados após atingir o topo da carreira, a MP estabelece avaliações contínuas ao longo de toda a vida funcional.

Além disso, institui um mecanismo de incentivo para desempenho excepcional, permitindo que servidores com entregas diferenciadas acelerem sua progressão em até dois níveis, reduzindo o tempo necessário para chegar ao topo da carreira.

A ADUR considera que o acordo é resultado do movimento que culminou na greve docente em 2024. Apesar de não termos alcançado o reajuste em 2024, entende que este esforço de valorização demonstra o compromisso do governo federal com a educação pública e com os trabalhadores que a sustentam. E ainda esperamos o avanço do Grupo de Trabalho instituído para regulamentar progressão respeitando o interstício, reposicionamento dos aposentados adjuntos e reposicionamento dos concursados em novas universidades, que já são da carreira.

Aguardamos a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional e confiamos que a medida será aprovada, consolidando este avanço significativo. Seguimos vigilantes e dispostos a colaborar para que essas mudanças se concretizem e beneficiem plenamente a categoria.