NOTA DA ADUR-RJ ÀS POSIÇÕES DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO ABRAHAM WEINTRAUB E A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO ENEM PELA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO

No último dia 17, a Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), para ser adequado às condições da nova realidade em que se encontra o país, medida que impediu a configuração de uma mal maior. Enquanto o país segue angustiado diante dos avanços do desastre humanitário dessa terrível pandemia, em que milhares de famílias perdem seus entes queridos, os ocupantes do poder executivo federal continuam sua ofensiva inabalável contra as instituições democráticas e a educação pública. A questão, entretanto, explicita outros aspectos que requerem acuidade ao modo como o ministro se posiciona em cargo de tamanha relevância à nação.

O Ministro da Educação reafirmava sua decisão de manter o cronograma de datas para realização do ENEM, a despeito de todo o caráter excepcional do momento que vivemos e dos inúmeros apelos vindos da sociedade civil pelo adiamento do processo. Em mais uma demonstração chocante de insensibilidade social, o Ministro desconsiderava as impossibilidades práticas vividas pelos estudantes da educação pública de realizar a prova, em meio à quarentena exigida pela pandemia do COVID 19. O ministro insistia em desconsiderar as possibilidades de aumento de transmissão viral pela exposição desses estudantes ao transporte público - na esmagadora maioria dos casos - contrariando mais uma vez a ciência, os parâmetros da OMS e o valor da vida da população.

A alteração dos meios para se realizar o exame resolvem muito parcialmente o problema e pode aprofundar a desiguldade. Enquanto muitos estudantes de instituição privadas de educação básica prosseguem seu estudo em um arremedo de ensino falsamente chamado de “Educação a Distância”, os estudantes de instituições públicas não têm sequer esse instrumento paliativo, por não disporem do acesso aos meios tecnológicos exigidos. Desconsiderar isso só oferece a nós duas opções de interpretação: a incapacidade dessas autoridades de analisar as condições efetivas em que ocorrem os processos que estão sob sua responsabilidade ou então a indiferença deliberada e perversa pela sorte daqueles que, pela sua fragilidade social, mais necessitam do amparo do estado para o seu desenvolvimento. Não importa a natureza da deficiência, se cognitiva ou moral, as duas alternativas são desqualificantes.

É preciso, ainda, trazer outro aspecto relevantes, pois a despreocupação em expor os estudantes ao risco de contaminação, quando não se tem estrutura suficiente para realização de testes, só demonstra irresponsabilidade diante de uma realidade em que 62.000 pessoas testadas no dia 17 de abril, metade dos resultados foram positivas.

Hoje, dia 23/04/2020, veio a confirmação de que há 47.572 casos de novo coronavírus. Se se levar em consideração apenas o resultado final bruto, poderá se considerar os dados dentro da normalidade. Todavia, se acompanharmos a linha ascendente do aumento do número de casos, percebe-se a velocidade do aumento do número de casos, que culminaram em mais de mil óbito nos últimos sete dias. Se olhamos os dados publicados no dia 1 de abril, quando foram registradas 201 mortes no Brasil, ficamos alarmados com a divulgação de 3.023 mortes publicados no dia de hoje. É uma situação alarmante, quase fora de controle, pois a realidade caminha para o esgotamento da capacidade dos hospitais terem leitos para atender as pessoas enfermas.

Diante desse quadro caótico de ascensão do número de pessoas infectadas e risco de se esgotar em breve a capacidade de clínicas e hospitais atenderem os enfermos, e ainda, um grande número de pessoas estarem completamente expostas e desprovidas de informação, o que se identifica é a completa indiferença do governo, sua resistência em buscar medidas para administração e resolução desta situação.

Assim, reafirmamos a necessidade de suspensão temporária do calendário do ENEM, suspensão da EC do teto dos gastos (EC 95) e o Estado retomar política de crescimento e aumento de investimentos à educação, porque fundo público existe. A questão é: aonde se direcionam os investimentos.

Seropédica, 23 de abril de 2020.

Diretoria da ADUR-RJ

Resistência e Luta na Pluralidade

(Biênio 2019-2021)