NOTA DE REPÚDIO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO ABRAHAM WEINTRAUB PELA INTERVENÇÃO NO RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO IFRN E DO IFSC

Em abril completou um ano que Abraham Weintraub, assumiu o ministério da Educação, tornando corriqueiro a prática abusiva de intervir nas universidades públicas federais, institutos Federais de Educação, Centros Federais de Educação Tecnológica e no Colégio Pedro II, para embargar a posse do(a) Reitor(a) eleito(a) democraticamente pela comunidade acadêmica e em seu lugar empossar um(a) impostor(a), procedimento destrutivo ocorrido em mais da metade das instituições públicas de ensino.

Os ataques às instituições federais de ensino não cessam. No dia 17 de abril, Abraham Weintraub passou por cima dos resultados do pleito que elegeu o professor José Arnóbio de Araújo Filho com 48% no IFRN, nomeando como dirigente o servidor Josué de Oliveira Moreira, filiado ao PSL desde 2018.

A mesma intervenção ocorreu no IFSC, em pleito que elegeu democraticamente o Prof. Maurício Gariba Júnior, nomeando como reitor pró-tempore o Prof. Lucas Dominguini. Nos dois casos, os nomes indicados na intervenção sequer haviam concorrido no processo interno de escolha das instituições.

A LDB estabelece de forma categórica que os dirigentes das universidades públicas devem ser escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelas próprias instituições. Com isso o legislador quis resguardar instituições que representam patrimônios culturais da sociedade contra as disposições arbitrárias dos governantes de ocasião. No entanto, os assim chamados institutos federais de ensino superior foram criados posteriormente à promulgação da LDB, de modo que, em que pese a plena analogia que existe entre esses institutos e as universidades, a lei, obviamente, não os menciona. Valendo-se então dessa chicana jurídica, na escolha dos dirigentes desses institutos o Ministro tem seguidamente desrespeitado o dispositivo da lista tríplice, sempre em benefício de pessoas ideologicamente alinhadas com o atual Presidente.

Por último, não podemos deixar de mencionar os comentários do Ministro a respeito de suas políticas de financiamento das universidades federais, informando, através desse novo canal de comunicação da administração pública, as redes sociais(!), que aquelas que praticarem o que ela chama de “EAD” serão agraciadas com a boa vontade financeira de seu ministério. Mais uma vez o ministro afronta o princípio constitucional da autonomia universitária, visando interferir de maneira enviesada nas decisões acadêmicas que caracterizam a essência das universidades.

Em lugar de tentar impor às instituições acadêmicas convicções próprias, muitas delas destituídas de qualquer fundamento teórico, o Ministro deveria aproveitar esse triste momento que atravessamos para refletir sobre os cortes de recursos impostos ao setor público nos últimos anos, particularmente sobre a educação pública, que têm comprometido significativamente a capacidade das instituições públicas de ensino e pesquisa dar soluções científicas para os problemas que estamos vivendo. É bom lembrar, que o referido ministro deixou utilizar R$ 1 bilhão destinado a sua pasta pela Operação Lava Jato para investimento às Instituições Federai de Ensino, mantendo firme seu objetivo de estrangular o financiamento do ensino público. Repudiamos a ação deliberada em minar o ensino público gratuito, laico e de qualidade referenciada!

Seropédica, 23 de abril de 2020.

Diretoria da ADUR-RJ

Resistência e Luta na Pluralidade

(Biênio 2019-2021)