Nota pública contra os contingenciamentos na educação e saúde

04 de agosto de 2023

Comunicação da ADUR

No dia 28 de julho, o Governo Federal cortou R$ 1,5 bilhão do orçamento de 2023, dando seguimento às diretrizes impostas pelo Teto de Gastos (Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016). Os cortes anunciados atingem dez ministérios, sendo que o segmento mais afetado foi a Saúde, com um bloqueio de R$ 452,024 milhões, e a Educação, com R$ 332,017 milhões contingenciados. Enquanto o novo arcabouço fiscal não for aprovado pelo Congresso Nacional, a União continuará impedida de expandir seus custeios e investimentos para além da reposição inflacionária, desde que haja crescimento de receitas.

A ADUR, assim como Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (leia na íntegra a nota da CNTE), reconhece o esforço do atual Governo Federal de recompor os orçamentos das áreas sociais no final de 2022, principalmente tendo em vista o cenário de terra arrasada herdado do governo de Jair Bolsonaro. A Educação e a Saúde (como também apontou uma nota do ANDES) não podem continuar sendo alvos desses contingenciamentos, pois são áreas sensíveis e fundamentais para o desenvolvimento social do país. A ADUR reforça ainda a importância de o Congresso Nacional concluir a votação do novo arcabouço fiscal, abrindo espaço para investimentos em Ciência e Tecnologia, Educação e Saúde. É crucial lutarmos juntos contra a precarização das políticas sociais!

Pela imediata revogação da EC nº 95/2016!

Pelo fim dos contingenciamentos nos orçamentos do MEC e da Saúde!

Por mais investimentos nas áreas sociais!