Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à análise preliminar do Projeto de Lei sem número, que trata da possibilidade de redução da remuneração do(a)s servidore(a)s e empregad...

O ANDES-SN por meio da Circular n° 098/2020 encaminhou, para conhecimento e divulgação, a Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à análise preliminar do Projeto de Lei sem número, que trata da possibilidade de redução da remuneração do(a)s servidore(a)s e empregado(a)s público(a)s dos membros de qualquer dos Poderes da União.

O texto pode ser acessado neste link.