O Censo 2022 e a população LGBTQIA+

Depois de dois anos de atraso, finalmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) irá realizar o Censo Demográfico. A pesquisa visita todos os domicílios do país e promove uma radiografia do território nacional, detalhando dados como o tamanho da população, escolaridade e acesso a serviços públicos. A inclusão de questões que abranjam a população LGBTQIA+ no Censo é antiga e voltou a se intensificar com a proximidade do novo recenseamento. O tema divide opiniões: de um lado, especialistas sustentam que o Censo não é a melhor forma de abordar esse tema; de outro, movimentos sociais e organizações da causa LGBTQI+ defendem que esse grupo saia da invisibilidade e tenha seu perfil completo nos dados oficiais do país. Ambas leituras enfatizam a importância do Censo.   Atraso, diminuição de verbas e judicialização de questões O Censo Demográfico é feito a cada dez anos e, portanto, deveria ter acontecido em 2020. Mas a pesquisa foi adiada para 2021 por conta da pandemia de coronavírus. Em maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União realizasse o Censo, adotando as medidas administrativas e legislativas necessárias para que a pesquisa acontecesse ainda em naquele ano, no entanto, o governo alegou falta de orçamento e listou dificuldades técnicas para a realização do Censo naquele período. Além das dificuldades técnicas em meio à pandemia, em dezembro de 2021, o governo o Projeto de Lei Orçamentária do governo cortou meio bilhão de reais da verba do IBGE. Além disso, a inflação que assola o país também reduziu os recursos do Instituto, que já sinalizou a necessidade de complementar o orçamento do Censo. A economista Wasmália Socorro Barata Bivar, que presidiu o IBGE entre 2011 e 2016, e já esteve à frente da Comissão de Estatística da Organização das Nações Unidas (ONU) comenta que os cortes sinalizam uma interferência da direção do IBGE e que, mais importante, eles não são eficazes no que propõem, que era diminuir os gastos com o recensemanento. Mais um aspecto que marca o Censo 2022 é a judicialização de algumas questões. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Acre, no início de junho a Justiça determinou que o IBGE incluísse questões sobre orientação sexual no Censo. Na ação, o Procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que a ausência de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo impedem a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+. O IBGE recorreu da decisão e, no final do mês, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal José Amilcar Machado, suspendeu a decisão que obrigava o órgão a incluir as questões.   Censo é importante não apenas para políticas públicas O Censo é realizado no Brasil há pelo menos 150 anos. O primeiro recenseamento populacional da população aconteceu ainda no império, em 1872 e foi chamado de Censo Geral do Império. Apesar das informações terem sido obtidas de forma descentralizada e sem critérios uniformes, a pesquisa iniciou a coleta deste tipo de dados, tão importantes para a definição de políticas públicas, mas não apenas.   Wasmália fala sobre a importância do Censo e destaca que a pesquisa abrange não apenas temas básicas: Ela aponta que os dados do recenseamento também impactam as ações privadas. A população LGBTQIA+ no Censo: tema divide opiniões A demanda da população LGBTQIA+ de inclusão de questões sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo é antiga e, neste Censo, provocaram algumas mobilizações que antecederam a determinação judicial de inclusão das questões, que posteriormente foi suspensa. Em 2020 organizações e movimentos sociais formalizaram um pedidos ao IBGE para a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero; em 2019, um pedido da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) fez com que a Defensoria Pública da União recomendasse ao IGBE a alteração do questionário; e, já em 2022, a mobilização se transformou em um projeto de lei, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Além destas movimentações, em 2018 o instituto abriu uma consulta pública online e também recebeu sugestões de incluir novas perguntas. Wasmália argumenta aspectos técnicos para a não inclusão das pautas da população LGBTQIA+ no Censo. Para a economista, a melhor saída seria uma pesquisa própria sobre a questão LGBTQIA+. Ela complementa: