Opinião da Semana #12: E o Enem, teve que cara?

24 de novembro de 2021Opinião da Semana #12Imprensa ADUR-RJPor João Pedro Werneck Viana   A primeira etapa do Enem 2021, formada por questões da área de humanas, o que é sempre uma razão para polêmicas na gestão de Bolsonaro, terminou o domingo (21), sendo celebrada tanto pelo governo quanto pela oposição. De um lado, o MEC e o Inep celebraram a “baixa” taxa de abstenção de 26%, menor do que no ano anterior, de 52,3%. Do outro, a autonomia do servidor público foi novamente colocada à prova e resistiu aos ataques do revisionismo histórico bolsonarista. Mas será que há razão para celebrar os rumos que Educação tomou no Brasil? O que se viu foi uma prova séria. Temas como racismo; erotização da mulher; escravidão; questão indígena; população carcerária brasileira; leitura crítica de notícias; e movimentos sociais foram amplamente abordados ao longo do questionário. Uma das perguntas do exame pediu para relacionar a condição social dos brasileiros com um trecho de “Admirável Gado Novo”, do compositor Zé Ramalho, que canta “vida de gado”. E como nas redes sociais não existe coincidência, a questão virou piada, um símbolo. Ainda assim, apesar da brava resistência dos servidores do ensino público, o Enem 2021 foi também palco para o governo de Bolsonaro voltar a protagonizar mais um capítulo no processo de desmonte da educação pública. As graves denúncias de pressão psicológica e vigilância velada na formulação do exame, além da fala do presidente de que as questões “teriam a cara do governo”, não foram apenas ameaças. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Bolsonaro mandou trocar a palavra “golpe” por “revolução”, referindo-se a 1964. Em 2019, de acordo com a Revista Piauí, Mafalda, Laerte, Chico Buarque e Ferreira Gullar haviam sido censurados na prova. Na quinta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar irregularidades no Enem. Danilo Rupas, atual presidente do Inep, está sendo formalmente acusado de interferir no conteúdo da prova. Em entrevista ao El País nesta semana, a ex-presidente do Inep entre 2016 e 2019, Maria Inês Fini, alertou que há uma “tentativa de enfraquecimento contínuo” do órgão desde o início da gestão Bolsonaro. Ainda na semana do exame, o presidente da República, o ministro da Educação, o presidente do Inep, e até mesmo um policial federal, entre outras pessoas, não só tiveram acesso a prova, como fizeram uma intervenção inédita e autoritária, retirando 11 questões do exame após uma “leitura crítica”. Essas não denúncias corriqueiras, assim como não é normal que o atual presidente do Inep, Danilo Dupas, seja o quinto responsável pelo órgão apenas no governo Bolsonaro. Mas Bolsonaro parece disposto a trocar de o Inep de mãos até que seus desejos revisionistas sejam plenamente atendidos. Por esta razão, servidores envolvidos na elaboração do Enem 2021 temem sofrer represálias, pois mesmo com a pressão para que alguns temas fossem suprimidos, as questões abordaram assuntos que incomodam o governo de Jair Bolsonaro. O presidente, inclusive, reclamou que o exame ainda apresentou "questão de ideologia", mas disse que a prova está mudando. O tema da redação, inclusive, agradou ao ministro da Educação e foi, para ele, um dos “sinais de mudança da prova”. Para o alto escalão do MEC, a “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” foi um “problema” descoberto pelo governo de Jair Bolsonaro, no momento em que o Palácio chegou à conclusão de que o primeiro auxílio emergencial da pandemia foi um fracasso, e não chegou a todos os necessitados, porque eles não possuíam documentos para isso. Bolsonaro sonha com um Enem que tenha a sua cara, pois faz parte do delírio de sua base eleitoral a existência de uma guerra cultural contra “forças marxistas”. Para vencer essa guerra, o presidente está disposto a privatizar e sucatear a educação superior, com reflexos especialmente para os servidores que dedicam uma vida ao ensino público. O Enem, neste cenário que temos vivenciado desde 2019, revelou a resistência e resiliência destes profissionais. Porém, o mais recente corte no orçamento para pesquisa no país, na ordem de R$ 600 milhões que seriam destinados ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, revela que o Brasil precisa de algo a mais, além da bravura de seus servidores. A Adurj-rj acredita que o exame que qualifica os estudantes a ingressar no ensino superior não pode ficar à mercê das ações de governos e sim ser consolidado como política pública de Estado, pois a universidade pública, gratuita, laica, e socialmente referenciada dever ser preservada. Uma das formas de manutenção deste patrimônio nacional é o ENEM democrático e autônomo.