ADUR vai acionar justiça pela isenção do pedágio em Seropédica
A assessoria jurídica da ADUR abrirá nos próximos dias uma Ação Civil Pública com concessão de liminar contra a empresa EcoRio Minas. O objetivo é manter a isenção de pedágio para os docentes filiados ao sindicato.
A medida é fundamentada na decisão judicial favorável à Prefeitura de Seropédica, que moveu uma Ação Pública para dispensar os moradores do pagamento de pedágio na praça Viúva Graça. A UFRRJ também busca na justiça a resolução do conflito.
O impasse começou quando a concessionária EcoRio Minas substituiu a CCR-Dutra e passou a cobrar dos moradores e trabalhadores o valor de R$15,10. A CCR-Dutra isentava moradores, trabalhadores e estudantes não residentes.
De acordo com a Lei 9.277/96, há possibilidade de isenção de tarifas de pedágio aos que possuem residência permanente ou exercem atividades profissionais permanentes no município em que se localiza a praça de cobrança do pedágio. Em caso de substituição de concessionária, a empresa que assumir o trecho responsabiliza-se pelos acordos previamente existentes.
Mais Notícias
Governo apresenta evolução da proposta de reajuste salarial na 5ª Mesa Específica e Temporária da Carreira Docente
Postado em 15/05/2024
Aconteceu hoje, pela manhã e início da tarde, a 5ª Mesa Específica e Temporária da Carreira Docente. O encontro contou … leia mais
Docentes da UFRRJ mantém estado de greve e rejeitam indicativo de greve
Postado em 13/05/2024
Professoras e professores da UFRRJ, reunidos em Assembleia Geral Simultânea e Descentralizada da ADUR, aprovaram que o sindicato mantenha o … leia mais
ADUR promove evento sobre Conferência Nacional de Educação 2024 no auditório Paulo Freire
Postado em 09/05/2024
Estudantes e docentes estiveram presentes no auditório Paulo Freire, na última quarta-feira, dia 8 de maio, para ouvir as professoras … leia mais
Assessoria Jurídica da ADUR recomenda que docentes não cadastrem no SIGRH ocorrências/frequência do mês de abril
Postado em 09/05/2024
No dia 2 de maio a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) divulgou o memorando circular nº 227/2024, que orienta … leia mais
Assembleia Geral Simultânea e Descentralizada da ADUR-RJ
Postado em 08/05/2024
🚨 Atenção, docentes! 📆 Dia 13 de maio, segunda-feira, acontecerá mais uma Assembleia Geral Simultânea e Descentralizada da ADUR. A … leia mais
Ato Unificado da Educação do RJ
Postado em 08/05/2024
📢 Dia 9 de maio, próxima quinta-feira, acontecerá, a partir das 16h, um ato unificado da educação do RJ. A … leia mais
Assessoria Jurídica da ADUR afirma: docentes do magistério federal estão dispensados do controle de ponto eletrônico
Postado em 07/05/2024
A ADUR foi surpreendida com a divulgação do memorando circular nº 227/2024 da PROGEP, que orienta os docentes e técnicos-administrativos … leia mais
Sindicatos realizam live para analisar proposta de reajuste para a categoria docente federal
Postado em 06/05/2024
🛑 A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília, ADUnB, irá realizar na amanhã, dia 7 de maio, uma live … leia mais
Professora Luciana Nóbrega participa de evento sobre 60 anos do golpe de 1964 representando a ADUR
Postado em 06/05/2024
Na última terça-feira, dia 30 de abril, aconteceu o I Seminário de História sobre “60 anos do golpe de 1964 … leia mais
Solidariedade e apoio ao Rio Grande do Sul
Postado em 06/05/2024
06 de maio de 2024 Comunicação da ADUR Com imenso pesar, a ADUR expressa solidariedade a todos os afetados pelas … leia mais