| 28/02/2005 Presidente da República nomea novo reitor da UFRuralRJ O Presidente da República, no usa da atribuição que ... resolve N o m e a r
Tarso: Conselho Comunitário Social nas Universidades não terá caráter normativo O ministro da Educação disse hoje que o governo não tem a intenção de dar caráter normativo ao Conselho Comunitário Social das instituições de ensino superior, previsto no anteprojeto de lei da reforma universitária. ‘Não é essa a nossa idéia’, afirmou Tarso Genro, durante a abertura do Fórum Inter-Regional Sul e Sudeste sobre a Reforma da Educação Superior. O evento é organizado em SP pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo jornal ‘Valor Econômico’. Para Tarso Genro, se algum dispositivo no anteprojeto aponta neste sentido, foi um erro de redação e ele será retirado porque isso fere a autonomia da Universidade e a Constituição. Tarso explicou que o Conselho terá como tarefa analisar e dar transparência ao diálogo entre a Universidade e a sociedade. Segundo o ministro, a idéia é que muitas questões sobre a reforma universitária sejam alteradas e incorporadas ao texto do anteprojeto ao longo do debate. ‘A reforma da educação superior deve estar adequada e integrada aos princípios fundamentais da República, estabelecidos na Constituição’, disse Tarso Genro. Na avaliação do ministro, a maior polêmica gira em torno de uma regulamentação que integre as instituições públicas e privadas num sistema único com duras exigências de qualidade. Ele informou que já foram acolhidas propostas, como a de incluir ao anteprojeto dispositivos de educação à distância, fazer referências a universidades estaduais, aperfeiçoar o processo de avaliação, além de fazer alguma relação com melhorias no ensino básico. Neste sentido, ele citou a criação de um fundo constitucional para financiar a educação básica, o Fundeb. Tarso disse ainda que as propostas para o anteprojeto da reforma universitária serão coletadas até o fim de março. Ele espera que até a metade de junho seja possível ter uma proposta pronta para ser remetida ao Congresso Nacional. Fonte: JC e-mail nº 2715, 28/02/2005.
Reforma eleva poder do Estado sobre sindicato
Nova lei dá ao governo mais autonomia para abrir e fechar
entidades,
Se o projeto for aprovado como está, o governo terá mais autonomia para criar e fechar sindicatos, segundo advogados, juízes e especialistas em mercado de trabalho. Desde a Constituição de 1988, o governo não pode intervir no setor sindical. Para um sindicato existir, basta ser o único representante de uma categoria profissional em uma determinada área. Com o projeto de lei da reforma, o sindicato só existirá com o aval do governo, que vai exigir um número mínimo de sócios, criar as categorias e os ramos de atividade das entidades e até estabelecer um padrão estatutário mínimo. "O projeto devolve para o Estado um controle brutal das entidades sindicais. É o Ministério do Trabalho quem vai dar personalidade sindical, que é o direito de um sindicato existir ou não. É um retrocesso à década de 30, quando o governo Vargas concedia a chamada carta sindical", diz Luis Carlos Moro, presidente da Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas). "A função de observar e aferir os requisitos [para montar um sindicato] e dar a palavra final se uma entidade é representativa não deveria ser atribuída a um órgão público", diz Grijalbo Coutinho, presidente da Anamatra (associação de juízes do trabalho). Especialistas em leis do trabalho dizem ainda que a criação do CNRT (Conselho Nacional de Relações do Trabalho), prevista no projeto de lei, equivale a ressuscitar a Comissão de Enquadramento Sindical, vinculada ao Ministério do Trabalho, antes da Constituição de 1988. Era essa comissão que dava o sinal verde para a criação de uma entidade sindical. Nas negociações do Fórum Nacional do Trabalho, formado por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo, ficou estabelecida a criação do CNRT, já chamado de "conselhão". Apesar de esse conselho ser tripartite, cabe ao Ministério do Trabalho indicar os representantes. "O conselho vai funcionar como uma estatal para mapear o sindicalismo brasileiro", afirma João José Sady, diretor da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas). Ele diz que o projeto da reforma "é um acordo de cúpula, já que não reflete a posição de sindicatos mais próximos dos trabalhadores". O secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas, contesta as críticas. Segundo ele, o projeto foi discutido durante 16 meses e reflete os interesses dos trabalhadores e dos empregadores. Na última sexta, o presidente Lula afirmou, durante reunião com as centrais, que é preciso convencer o Congresso a aprovar a reforma. "Houve consenso na maioria dos pontos discutidos. A organização no local de trabalho foi o tema de maior resistência por parte dos empresários", diz o secretário. O projeto prevê que os trabalhadores possam se organizar nas fábricas para resolver conflitos. Imposição legal Para Rodolfo Tavares, vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e representante do empresariado no fórum, a organização de trabalhadores nas empresas deveria ser "disposição de negociação coletiva, não imposição legal". "Querem fazer a representação no local de trabalho impositivamente quando, pela experiência que temos, isso tem de ser feito por negociação", diz Armando Monteiro Neto, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria). As críticas ao projeto também vêm dos representantes dos trabalhadores. Dez dirigentes da CUT, ligados a correntes sindicais de esquerda, divulgaram um manifesto na última quinta-feira em que reprovam o projeto. No documento, afirmam que as cúpulas das centrais sindicais terão mais poder e as ações dos sindicatos serão limitadas. Isso vai ocorrer porque sindicatos poderão ser criados de forma derivada -ou seja, podem surgir sob o abrigo de uma central e, nesse caso, não precisam comprovar sozinhos a representatividade de 20% exigida no projeto. "É o sindicato biônico e orgânico criado pelas centrais", afirmam os dirigentes. Os sindicalistas também criticam artigos que tratam do direito de greve. Hoje, o aviso de greve tem de ser enviado com 48 horas de antecedência. Com o projeto, passa para 72 horas. "Isso restringe o direito à greve. Além disso, o projeto prevê que não pode haver prejuízo aos patrões e chega a autorizar a contratação para substituto de grevistas", diz José Maria de Almeida, presidente do PSTU e da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) -formada por sindicatos dissidentes da CUT. A tentativa de moralizar o sindicalismo, criando regras mais rígidas para evitar que mais entidades surjam só para arrecadar o imposto sindical obrigatório em vez de negociar direitos, é um dos aspectos mais positivos da reforma, na análise dos especialistas. Só em 2004 foram criados 623 sindicatos -um a cada 14 horas. No mesmo período, foram arrecadados R$ 765,7 milhões com o imposto sindical. Além dessa fonte de receita, os sindicatos cobram diversas taxas -somadas, chegam a mais de 30% de um salário mensal, segundo o governo. Fonte: Folha de S. Paulo. |
| 27/02/2005 Campus de problemas
Universidade Rural sofre com violência.
Bandidos roubam carne
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| 25/02/2005 Presidente pede paciência com setores contrários à reforma universitária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo hoje, 25, em reunião com lideranças de instituições favoráveis à reforma universitária para que todos tenham paciência com os setores que vêm combatendo a reformulação do ensino superior. “Vamos ouvir, vamos ter paciência, mas vamos ouvir essas pessoas, até para que elas se sintam cúmplices na construção desse projeto. O que todos nós sabemos é que não pode continuar do jeito que está.” Lula disse que é preciso ficar claro para a sociedade e para o Congresso Nacional, que receberá o projeto de lei da educação superior em julho, que não é o presidente da República, nem o ministro da Educação que querem a reforma. Fonte: MEC Universidades federais e empresas estatais vão firmar parcerias Até a segunda quinzena de março, o Fórum das Estatais pela Educação deve aprovar o projeto Interface, que aproxima instituições federais de ensino superior e empresas estatais brasileiras. O projeto, desenvolvido pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), foi apresentado ao Fórum das Estatais pela Educação nesta semana, em Brasília, pela reitora Ana Lúcia Gazzola, presidente da entidade. A proposta é fortalecer as universidades públicas e, ao mesmo tempo, atender às necessidades das empresas. Agora o fórum discute o formato da implementação do projeto. Segundo a presidente da Andifes, o projeto Interfaces deve trabalhar sobre três eixos. No primeiro, voltado para a infra-estrutura de pesquisa, o objetivo é financiar laboratórios e equipamentos de pesquisa, melhorar acervo bibliográfico e redes de informação e apoiar experiências de inovação e transferência tecnológica. O segundo eixo é o de intervenções estruturais para eficientização e acesso, que prevê o financiamento de obras para garantir a acessibilidade aos campi e financiamento de intervenções para maior eficiência no consumo de energia e telefonia. O terceiro eixo refere-se ao investimento na infra-estrutura para Educação a Distância, através da implantação de pólos regionais, elaboração de material didático, treinamento de professores e tutores e apoio a projetos específicos de educação continuada. A proposta é que seja criado um fundo financeiro destinado ao programa Interface, cujos recursos seriam distribuídos através de chamadas em editais públicos, com análise de mérito por comissão paritária formada por representantes das Ifes e das estatais. Fórum das Estatais O fórum foi criado em setembro passado para discutir a qualidade da educação no país e atua em quatro eixos estratégicos: universidade, pesquisa e inovação; educação profissional; alfabetização e inclusão; qualidade na educação básica. Dos quatros eixos, apenas a discussão sobre o relacionamento com a universidade ainda não havia sido feita. O fórum, coordenado pelo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, tem participação de oito ministérios, incluindo o da Educação e Ciência e Tecnologia, além da Andifes e de 21 estatais. Fonte: Folha Online PNE é tema de debates na IV Conferência Nacional de Educação Roberto Leher alerta que gastos com educação no país não chegam a 3% do PIB As metas do Plano Nacional de Educação (PNE) ainda estão longe de serem alcançadas. Essa foi a constatação de especialistas que participaram ontem (24/2) de debates na IV Conferência Nacional de Educação e Cultura, promovida pela Câmara dos Deputados desde o início desta semana.
Ao todo são 285 metas
do PNE até 2011, das quais 144 dizem respeito à educação básica, 27 à
especial e 34 à superior. Os dados ainda são desanimadores. Atualmente
apenas 16% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados em instituições
de ensino superior. A meta para 2011 é alcançar 30%. O plano também prevê a
matrícula de 30% das crianças de até três anos de idade na escola, já no
próximo ano. Hoje, esse percentual é de 11,7%.
O professor Roberto
Leher, representante do ANDES-SN no painel Perspectivas de Atualização do
Plano Nacional de Educação, enfatizou que o plano consolidou uma “visão de
mundo neoliberal”. Lembrou que o governo FHC barrou o Plano Nacional de
Educação da Sociedade Brasileira, construído de forma ampla e democrática
por diversas entidades, e impôs seu próprio PNE. “Até as conquistas foram
destruídas, por vetos”, disse. Roberto Leher destacou que não há definição de recursos no PNE. “Permaneceu a idéia do Banco Mundial de que os Estados devem priorizar o ensino fundamental, que o dinheiro já existe, o problema é a má gestão dos recursos”, afirmou.
O diretor do ANDES-SN
alertou que os gastos com educação no Brasil atualmente não chegam a 3% do
PIB – o PNE da Sociedade Brasileira previa 10%. Leher denunciou que o ProUni representa uma “sangria de verbas públicas para empresários inescrupulosos”. Disse que é preciso garantir acesso e permanência nas IES, priorizar a desmercantilização das instituições, principalmente as públicas, e repensar a produção de conhecimento. “As universidades devem ser espaço para discussão crítica, não pode estar atrelada à visão de mercado”, concluiu.
Falta coordenação
Para o vice-pesidente
do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, Neroaldo Azevedo,
após quatro anos de implantação do PNE, há sérias dificuldades de avaliação
e execução do plano. Ele propôs uma coordenação nacional e nos estados. “Os
objetivos somente serão alcançados se houver o compromisso e a participação
da sociedade brasileira”, ressaltou.
O presidente da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undine), Adeum Sauer, reforçou
a necessidade de mobilização da sociedade e defendeu aumento dos
investimentos para que sejam cumpridas as metas. Disse que é necessário
encontrar alternativas, diante da escassez de recursos.
A coordenadora geral
da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
(CNTEE), Madalena Peixoto, reforçou que não há previsão de recursos e que
não existe um sistema articulador, com elaboração de metas que sejam
nacionais. Afirmou que falta controle da qualidade do ensino privado e que a
educação infantil ainda não é tratada como prioridade. Defendeu que a
educação deve ser um direito e um bem público.
Juçara Dutra,
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
deu um passo à frente na discussão, ao propor um debate da retomada do
plano, e não de sua atualização. Segundo ela, o PNE foi feito para não
acontecer. “Precisamos, nessa retomada, assegurar o direito à educação
básica”, disse. Alertou que há problemas com a expansão da educação média e
infantil, lembrando que os professores são muito mal remunerados. A
presidente da CNTE divulgou a campanha da entidade intitulada “A verdadeira
dívida é com a educação”, que defende a conversão da dívida em investimentos
em educação. O presidente da UNE, Gustavo Petta, foi convidado para o debate, mas não compareceu. Fonte: ANDES-SN |
| 24/02/2005 Comissão quer tempo para debater reforma universitária Empossado presidente da Comissão de Educação do Senado, na terça-feira, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) anunciou como uma de suas prioridades atrair para o Congresso o debate sobre a Reforma Universitária, sem pré-fixar um tempo de discussão, ao contrário do que fez o governo. Costa argumenta que o tema é por demais "amplo, complexo e importante" para ser tratado como se fosse uma medida provisória. "Temos duas correntes em campo e ambos precisam deixar bem explícita suas motivações", alegou. O senador defende que o assunto seja encaminhado sempre tendo em vista a questão da autonomia universitária. Temas polêmicos Entre os temas polêmicos que ele acha necessário tratar estão o das cotas para alunos egressos da rede pública em universidades federais, a autonomia das universidades particulares e a criação de um conselho comunitário nas universidades privadas que, se depender do governo, será integrado por representantes dos sindicatos, associações de classe e entidades corporativas. Costa lembra que o Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação considera que o anteprojeto de reforma do governo é "intervencionista, inconstitucional e nocivo ao esforço da livre iniciativa em aprimorar seus projetos e programas educacionais". Na próxima reunião da comissão, na terça-feira, o senador colocará em votação requerimento indicando as pessoas que, segundo ele, devem ser ouvidas em audiência pública antes de dar encaminhamento à proposta. Sem favorecer Para Costa, é necessário que a reforma seja feita sem a pecha de favorecer um ou outro setor. "Tem de haver uma relação de respeito, independência e apoio", defende. Citou como um bom exemplo o que ocorre nos Estados Unidos, onde as instituições privadas convivem em harmonia com o ensino público, disse ele, sem que haja intromissão de nenhum dos lados. No Brasil, o senador acredita que, em qualquer avaliação, é preciso levar em conta que o ensino público superior atender a apenas 30% das necessidades, cabendo ao ensino privado responder pelos 70%. Segundo ele, essa situação não pode servir de cabimento a teses que levem à "penalização" do ensino privado, como forma de suprir a ausência do governo no setor.
Debates "Fizemos uma pauta curta, jornalística, mas que abrange todos os setores", alegou. Fonte: Agência Estado. Projeto sindical chega à Câmara
Proposta conta com
a participação de empresários e centrais sindicais.
Na visita ao gabinete do presidente da Câmara, Berzoini estava acompanhado dos presidentes das quatro centrais sindicais que apóiam a reforma — entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical — e também pelas principais lideranças dos empresários, como o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE) e o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos. A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), que é contra a reforma e já tinha abandonado as negociações no fórum, não compareceu. Armando Monteiro garantiu que o projeto de emenda constitucional terá o apoio do setor empresarial. Ele lamentou, no entanto, que a reforma tenha sido fatiada, com o governo encaminhando primeiro a parte sindical e só depois a trabalhista. “As duas reformas eram para tramitar simultaneamente”, observou. De acordo com Monteiro, a reforma sindical é importante para as corporações sindicais. “A reforma que interessa ao país é a trabalhista porque é ela que vai influir no sistema produtivo e nas relações de trabalho”, disse. O presidente da CNI cobrou do governo a conclusão e o envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) trabalhista ainda este ano ao Congresso Nacional.
Tramitação Luiz Marinho avaliou que, embora com apoio da maioria das representações de trabalhadores, a reforma sindical vai encontrar resistência até mesmo dentro do partido do governo. “Alguns resistem”, observou. Segundo o presidente da CUT, as mudanças poderiam ter sido mais radicais, como, por exemplo, acabar de uma vez com a exclusividade de representação dos trabalhadores dada pela unicidade sindical. “A reforma poderia ter sido mais profunda, mas essa é a reforma possível”, argumentou. Já Paulo Pereira da Silva criticou as entidades contrárias às reformas, classificando-as de retrógradas. “Tem gente que não quer mudar”, disse. Segundo Paulinho, os sindicatos que estão contra não querem perder o dinheiro fácil do Imposto Sindical, que será extinto e também não querem trabalhar para garantir a representatividade, o que implica aumento do número de trabalhadores filiados.
Fim do monopólio de
sindicato Imposto Sindical O Imposto Sindical compulsório, correspondente a um dia do salário do trabalhador no ano, acaba. Muitos sindicatos sem representatividade vivem hoje dessa contribuição. Poder Normativo da Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho perde o poder de ditar as regras na solução dos conflitos coletivos. Fonte: Correio Braziliense. Tarso minimiza críticas à reforma universitária O Ministro da Educação, Tarso Genro, rebateu ontem, em entrevista ao programa Espaço Aberto, da "Globo News", as críticas ao projeto de reforma universitária dizendo que se trata de "uma opinião muito reduzida, de um pequeno setor que é o setor privado". O ministro se mostrou disposto a realizar mudanças no projeto, que vem sendo acusado de ser autoritário e intervencionista. "Se alguém mostrar que a reforma não tem um caráter regulatório, respeitoso e profissional, nós vamos modificar alguma parte que tenha algum ranço autoritário. Não me parece que tenha, mas vamos examinar. Agora, as críticas têm que ser fundamentadas. Por enquanto não houve fundamentação", ressaltou. Tarso contestou também a afirmação de que os Conselhos Comunitários, formados por representantes da sociedade, vão tirar poder do empreendedor, que ficaria com 20% de participação nestes conselhos e os outros representantes da sociedade, os 80% restantes. "O conselho não tem a finalidade normativa. Ele apenas estabelece uma relação da universidade com a sociedade, para que as relações que já existem com empresas, com associações de classe, com sindicatos e instituições públicas de outra natureza, sejam transparentes." Questionado sobre a intenção do governo de aumentar de 70% para 75% as despesas da União com a universidade, também criticada por alguns setores que vêem como mais urgente o investimento no ensino básico, o ministro argumentou que a reforma tem como uma das suas propostas a criação do Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento), "que visa tratar exatamente o sistema de educação básica no Brasil com uma totalidade". "Uma totalidade que está integrada com a visão de universidade e com a visão, inclusive, de alfabetização e de trânsito dos ex-analfabetos para a educação de jovens e adultos. Nós estamos tratando na verdade como foco o sistema de educação em geral." Fonte: O Estado de S. Paulo. UNE pede e MEC vai criar ouvidoria para ensino superior O Ministério da Educação vai criar uma ouvidoria, a pedido da União Nacional dos Estudantes (UNE), para receber denúncias e reclamações sobre instituições de ensino superior. Essa foi uma das propostas de emenda ao anteprojeto da reforma do ensino superior apresentados nesta quarta-feira pelos estudantes ao governo. O ministro da Educação, Tarso Genro, afirmou que a ouvidoria irá ser criada antes mesmo da reforma universitária começar. "É de pasmar que até agora ninguém tenha pensando nisso. Tem coisas que, se o pessoal não demanda, ninguém tem a idéia", comentou. A ouvidoria servirá para receber denúncias de estudantes sobre qualidade das escolas, abuso nas mensalidades e, segundo o presidente da UNE, Gustavo Petta, casos em que as instituições não permitem a criação de centros acadêmicos, entre outros pontos. A Une também propôs ao MEC colocar na reforma a obrigação das faculdades privadas anunciarem os reajustes das mensalidades com 120 dias de antecedência. "Hoje isso é feito nas férias, em cima da hora, não há possibilidade de negociação", disse Petta. Tarso afirmou que é simpático à idéia, mas esse será um ponto que precisará de discussão com o Ministério do Planejamento. A UNE levou ao MEC cerca de 50 representantes de diretórios acadêmicos do País para apresentar suas propostas, mas também levar apoio ao anteprojeto preparado pelo ministério, que vem sendo bastante criticado. De acordo com Petta, as críticas vêm de quem não quer a regulamentação do setor. "A educação precisa ser vista como um bem público, não como uma mercadoria. É preciso a presença do Estado", disse. Fonte: O Estado de S.Paulo |
| 23/02/2005 STF derruba cotas em faculdade estadual de SP O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a liminar que obrigava a Faculdade de Medicina de Marília (Famema), uma instituição pública e gratuita, ligada ao governo do Estado de São Paulo, a destinar 30% de suas vagas para um sistema de cotas. A decisão entrou em vigor na última sexta-feira e fez com que a faculdade cancelasse as matrículas dos alunos cotistas, chamando para as vagas os candidatos que tiveram melhor desempenho e estavam na lista de espera, de acordo com o processo normal de seleção, organizado pelo vestibular unificado da PUC-SP. (...)
"A faculdade não se recusa a discutir o
problema, mas é uma questão que precisa ser melhor pensada por todos os
interessados. Sabemos que esses alunos carentes estudam com dificuldade,
precisam trabalhar. Mas obrigar a faculdade a adotar o sistema de cotas não
resolve o problema", diz o diretor da instituição, César Emile Baaklini. De
acordo com ele, as cotas como foram colocadas pelo Ministério Público
prejudicariam a faculdade. Fonte: O Estado de S. Paulo. |
| 22/02/2005 Exclusivo: Lula toma a iniciativa de promover uma audiência sobre reforma da Universidade, nesta sexta
O presidente quer dar uma
resposta de impacto a quem tenta desqualificar José Monserrat Filho escreve para o ‘JC e-mail’: O presidente deseja promover um grande encontro que demonstre o amplo apoio ao processo de debate da reforma, a partir do anteprojeto do MEC. A audiência está marcada para às 16:30h desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Tarso Genro, bem como das principais autoridades do MEC e de alguns outros ministérios. Estão convidadas instituições representativas da comunidade científica e acadêmica, bem como dos movimentos sociais. Entre elas, estão a Academia Brasileira de Ciências, a SBPC, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), a União Nacional de Estudantes (Une), todas as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CGT, CGTB, CDS e CAT), o MST, a Via Campesina e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Convidados estão também todos os reitores das Universidades federais (55), representantes dos Centros Federais de Ensino Tecnológico (Cefets), os reitores das Universidades particulares que apóiam a discussão da reforma com base no anteprojeto do MEC. Está convidado ainda uma representação empresarial, em que se destaca a Confederação Nacional da Indústria (CNI), cujo presidente Armando de Queiroz Monteiro Neto tem expressado apoio ao esforço de reforma da Universidade. A idéia, portanto, é de realizar um grande encontro, que marque forte e positivamente a trajetória dos encaminhamentos com vistas a elaboração de um projeto de reforma universitária capaz de chegar ao Congresso Nacional cercado da simpatia de amplos setores da opinião pública. Esta grande audiência seria uma resposta vigorosa aos setores que tentam desqualificar o esforço de reforma empreendido pelo governo e até se recusam a participar das múltiplas discussões em curso que visam emendar, corrigir e aperfeiçoar o anteprojeto do MEC. Fonte: JC e-mail. Debate sobre reforma universitária, nesta quinta em SP, reúne Cristovam Buarque, Tarso Genro e Paulo Renato Souza
Provavelmente é a
primeira vez que os três se encontram para discutir
Na mesa, estarão reunidos o ministro da Educação, Tarso Genro, e seus dois antecessores imediatos: o senador petista Cristovam Buarque (ministro da Educação em 2003-04, no governo Luiz Inácio Lula da Silva) e Paulo Renato Souza (ministro da Educação do governo Fernando Henrique Cardoso). Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa será a primeira vez em que os três estarão juntos em um debate. O mediador das discussões será o jornalista Gilberto Dimenstein, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha. O evento será realizado no auditório da Folha (alameda Barão de Limeira, 425, 9º andar, Campos Elíseos, São Paulo), às 19h. A entrada é franca. Os interessados em assistir ao debate sobre a reforma universitária precisam fazer reservas pelo fone (11) 3224-3473, a partir desta terça-feira, entre 14h e 18h. Fonte: Folha de S. Paulo Crub concorda com marco regulatório para instituições privadas O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Manasses Fonteles, disse hoje, 22, ao ministro da Educação, Tarso Genro, que a entidade concorda com a definição de um marco regulatório para as instituições privadas de ensino superior e com a autonomia acadêmica e administrativa das instituições públicas. Ele anunciou que vai apresentar substitutivos para vários pontos do anteprojeto da reforma da educação superior e pediu prazo até 15 de maio para entregar as propostas. Para o presidente do Crub, entidade que representa 140 instituições de ensino superior públicas, comunitárias, filantrópicas e privadas, o marco regulatório deve se fixar em duas exigências: a competência da instituição e a qualidade do ensino que oferece. O ministro Tarso Genro disse que, mesmo depois do anteprojeto ser enviado à Casa Civil, o MEC continuará dialogando com as entidades para aprimorar o documento antes de enviá-lo ao Congresso Nacional. Substitutivos – Manasses Fonteles antecipou três temas do anteprojeto da reforma universitária que receberão substitutivos do Crub. O Conselho de Reitores vai sugerir que o governo constitua órgãos assessores regionais para tratar do Conselho Comunitário. Com relação à fixação de 50% de cotas nas instituições públicas para alunos que estudaram nas redes estaduais e municipais, o Crub vai propor a adoção de um sistema com escala por dez anos: 10% de cotas para dois ou três anos e 15% para quatro a seis anos, até atingir uma porcentagem maior ao fim do décimo ano. O terceiro ponto que o Crub vai tratar diz respeito aos sistemas estaduais e municipais de educação superior e às instituições comunitárias, confessionais ou não. Ele vai sugerir que o governo federal incentive o setor com projetos de pesquisa, extensão e financiamento de bolsas de pós-graduação para ampliar a interiorização da educação superior no país. Fonte: MEC. Carteira Mundial do Estudante pode ser tirada pela internet Estudantes de qualquer grau de ensino podem obter a Carteira Mundial do Estudante (ISIC - International Student Identity Card), representada no Brasil exclusivamente pelo STB (Student Travel Bureau), pela internet. Pela web, é necessário preencher um formulário e enviar o comprovante de pagamento para o endereço indicado no site, acompanhado de foto e comprovante de matrícula em instituições de ensino médio, superior, pós-graduação ou MBA. A taxa de R$ 30 pode ser paga via depósito bancário ou nos cartões Visa e American Express. A carteirinha é entregue em no máximo 15 dias. Mais informações pelo telefone (0xx11) 3038-1555 ou nos sites www.stb.com.br e www.carteiradoestudante.com.br.
Site Além disso, o endereço tem uma área de conteúdo com informações sobre onde estudar no Brasil e exterior, dicas de empregos, carreiras, cultura e entretenimento. Fonte: Folha Online |
| 18/02/2005 MEC diz que novos campi universitários serão definidos este ano O diretor do departamento de desenvolvimento de educação superior da SESu (Secretaria de Educação Superior), Manuel Palácios, afirmou hoje que ainda este ano o MEC (Ministério da Educação) definirá as universidades cujos campi serão expandidos em 2006. A SESu estuda a expansão de dez instituições federais em sete Estados. "Estamos analisando uma série de projetos. Teremos um novo bloco de campi universitários, principalmente para a interiorização da educação superior, e novas instituições a serem criadas ao longo deste ano para implantação no próximo", disse.
Foram instalados os campi de Sorocaba, da Universidade
Federal de São Carlos (UFSCar); Santos, da Unifesp; Litoral, da UFPR;
Vitória da Conquista, da UFBA; Volta Redonda, da UFF; Nova Iguaçu, da
Universidade Federal Rural do RJ (UFRRJ); Garanhuns, da Universidade
Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Caruaru, da UFPE; Cruzeiro do Sul, da
Universidade Federal do Acre (UFAC), e Marabá, Castanhal e Bragança, da
Universidade Federal do Pará (UFPA). "Em quatro anos, 35 mil vagas devem ser oferecidas nesses campi e em três novas universidades", disse Palácios. Segundo ele, os recursos para a expansão e para as novas instituições já estão previstos no Orçamento de 2005. A criação das três novas universidades (uma delas prevista para o ABC paulista, outra para o Mato Grosso do Sul e a terceira no Recôncavo baiano) depende de aprovação de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Fonte: Folha Online |
| 17/02/2005 Contratação de 2.500 professores do ensino superior O Ministério da Educação vai publicar na próxima quarta-feira, 23, portaria para contratação de 2.500 professores do ensino superior, para as 55 instituições federais de ensino superior (Ifes) de todo o Brasil. As vagas serão distribuídas a partir de critérios de desempenho, previamente acordados com a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Conforme o diretor do Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior do MEC, Manuel Palácios da Cunha Melo, haverá 2 mil vagas para a manutenção do corpo docente das Ifes. No momento, o MEC está revisando as informações sobre o desempenho de cada uma das instituições que servirão de base para a distribuição dos cargos. Até o início da próxima semana deverão ser concluídos os trabalhos de revisão, realizados por pró-reitores das instituições e assessores do MEC e, então, acontecerá uma reunião com a Andifes para, finalmente, acertar a distribuição de todas as vagas. As outras 500 vagas de docentes serão destinadas à expansão nos 10 campi, em sete estados, além de três novas universidades que estão sendo criadas – a Universidade Federal do ABC, a Universidade Federal do Recôncavo Baiano e a Universidade Federal de Grande Dourados. A expectativa é que até o final de 2006 o MEC contrate o total de 6.500 novos professores. No último dia 9, o ministro interino da Educação, Fernando Haddad, assinou duas portarias, publicadas no Diário Oficial da União, autorizando a contratação de 800 professores de ensino básico, vinculados a universidades federais, centros federais de educação tecnológica (Cefets), escolas agrotécnicas federais, o Colégio Pedro II, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e o Instituto Benjamin Constant. Fonte: MEC. Relatório da participação do ANDES-SN na reunião do Pleno da ANDIFES Belo Horizonte – 15 de fevereiro de 2005 Dando continuidade às atividades relacionadas ao Grupo de Trabalho instituído pela portaria n° 4.052 de 9 de dezembro de 2004, para tratar da GED, da paridade e da estrutura salarial dos docentes, o ANDES-SN vem mantendo diálogo com a ANDIFES com o objetivo de discutir a pauta daquele grupo. Sendo assim, a Professora Marina Barbosa e o Professor Gilberto Pereira estiveram presentes à reunião do pleno daquela entidade, realizada em Belo Horizonte no último dia 15. Na oportunidade, apresentamos considerações sobre o diagnóstico da situação atual das IFES, o que é comum entre as entidades, fazendo um chamado a que a ANDIFES desenvolva com o ANDES-SN, no ano de 2005, uma agenda em defesa da universidade pública, somando esforços na busca de uma definição de público que se reconheça no acesso de todo cidadão aos serviços públicos de qualidade e não seja a naturalização de sua privatização sob a retórica moderna do público não-estatal. Apresentamos nossa análise, sinalizando que faremos congresso nesse mês e aprofundaremos a discussão sobre o anteprojeto de reforma universitária, destacando a preocupação com a autonomia em relação à produção do conhecimento e à questão do financiamento. Quanto à pauta do GT, apresentamos nossas propostas que refletem o acúmulo das deliberações, do sindicato nacional até o momento. Em primeiro lugar, destacamos a nossa concepção sobre avaliação, a qual deve ser viabilizada com critérios rigorosos cujos resultados devem ser traduzidos em progressão na carreira e jamais em percentual salarial. Sobre a GED, apresentamos a proposta a ser levada à reunião do GT, em conformidade com as definições das instâncias do sindicato, a saber: Estabelecimento de carreira única para os docentes das IFES em substituição aos atuais planos diferenciados para 1º e 2º graus e 3º grau, em conformidade com a proposta do ANDES-SN, garantindo a paridade entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. Extinção da GED, paridade e isonomia, com incorporação de todas as gratificações a partir da equiparação dos valores da GED (140 pontos) e da GEAD, com seus valores extensivos integralmente aos aposentados e pensionistas. Disposição para discutir um calendário de incorporação de todas as gratificações e que, enquanto permanecer a GED, deve haver extensão integral aos aposentados. Ao final, foi feito um debate com os presentes, no qual o ANDES-SN prestou esclarecimentos sobre sua proposta e reforçou o chamado ao desenvolvimento da agenda em defesa da universidade pública. No debate, ficou clara a posição do pleno em favor da extinção da GED e a preocupação com a discussão sobre a carreira docente. Brasília – DF, 16 de fevereiro de 2005 Fonte: ANDES-SN |
| 16/02/2005 MEC prorroga prazo para emendas à reforma universitária O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou na manhã de hoje, em Paramaribo, a prorrogação do prazo para entrega de sugestões ao anteprojeto da Lei da Educação Superior, chamada também de projeto de reforma universitária. A decisão atende pedido da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Em reunião do Conselho Pleno de reitores, em Belo Horizonte, ontem, a entidade pediu o estabelecimento de nova data para que o texto receba propostas de aperfeiçoamento. "Decidimos estender o prazo até o fim de março, provavelmente dia 30, em função de a busca pela participação no amplo debate sobre a reforma universitária estar aumentando muito", disse o ministro da Educação, Tarso Genro, que está na capital do Suriname com a comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. "Além da Andifes, há outras entidades que estão solicitando a prorrogação do prazo. Entendemos que essa solicitação é pertinente", salientou o ministro. "Hoje mesmo entrei em contato com o ministro interino, Fernando Haddad, para que ele faça o anúncio do adiamento." De acordo com a presidente da Andifes, Ana Lúcia Gazzola, há questões que precisam ser mais bem discutidas no anteprojeto. Em documento divulgado no final do encontro de reitores, a entidade ambém ressalta a importância de algumas propostas do MEC, como a expansão da universidade pública e a criação de um marco regulatório para o sistema de educação superior que resulte no fortalecimento da universidade. Fonte: Folha Online. Associações e sindicatos de docentes pedem extinção da GED Em reunião ocorrida hoje, 16, na sede do MEC, em Brasília, representantes de associações e sindicatos dos docentes de instituições de ensino superior pediram a extinção da Gratificação de Estímulo à Docência (GED). No encontro, foram apresentadas proposições como a criação de uma nova carreira, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, além da recomposição salarial. O secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, disse que os sindicatos se comprometeram a enviar as proposições, formalmente, para o ministério até o dia 2 de março. No dia 16, ocorrerá o segundo encontro e, a partir daí, o MEC irá avaliar as possibilidades e os cenários para atender os pleitos das entidades. Participaram da reunião representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Fórum dos Professores Universitários das Instituições Federais de Ensino Superior, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Conforme o secretário, hoje são 70 mil professores ativos e aposentados nas instituições de ensino superior de todo o Brasil. Fonte: MEC. Reitores das 54 universidades federais do País decidiram, ontem, não apresentar sugestões à reforma universitária proposta pelo governo federal. Diante da perspectiva de prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao texto, sinalizada pelo Ministério da Educação (MEC), eles preferiram esperar até o mês que vem para discutir os principais pontos do anteprojeto que prevê mudanças no ensino superior com o restante da comunidade acadêmica. Instituições de ensino e sociedade civil têm até o dia 28 para opinar sobre a reforma, mas os dirigentes pressionam o ministro interino Fernando Haddad a conceder mais tempo. O MEC reiterou que, inicialmente, o prazo está mantido, mas assegurou que não vê problemas em prorrogá-lo por mais 30 dias, conforme exigem os reitores. A palavra final, no entanto, será dada pelo ministro Tarso Genro, que está em viagem ao exterior e volta ao Brasil hoje à noite. Integrantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reunidos em Belo Horizonte desde domingo, divulgariam ontem documento com emendas ao anteprojeto. O resultado do encontro, contudo, foi apenas uma nota de apoio à reforma apresentada pelo MEC. "Defendemos o eixo que orienta esse projeto: a valorização do ensino público, a democratização do acesso à universidade e a inclusão social", afirmou a presidente da entidade e reitora da UFMG, Ana Lúcia Gazolla. Os reitores decidiram marcar uma nova reunião, em março, na qual apresentarão a posição final das universidades federais sobre o anteprojeto. "Até lá, poderemos debater melhor as nossas propostas com entidades que representam alunos e professores, que até agora ficaram de fora das discussões", comentou Ana Lúcia.
Polêmica Conforme a Constituição, 18% da arrecadação de impostos da União, excluídas as transferências obrigatórias e o montante correspondente à Desvinculação de Receitas da União (DRU), devem ser destinadas às escolas públicas dos três níveis de educação no País. A bolada não inclui, no entanto, o recolhimento de contribuições, como CIDE, CPMF e Cofins, que hoje representa mais da metade da arrecadação nacional. "Queremos que seja recuperada a intenção primeira do constituinte, que é o cálculo sobre a arrecadação total", argumenta o presidente da Comissão de Orçamento da Andifes, Paulo Sarkis. Segundo ele, a medida permitiria dobrar os recursos para as universidades, que este ano receberão R$ 952 milhões para manutenção, investimento e projetos especiais. "O aporte é necessário, principalmente, porque a reforma aumenta as obrigações das federais", justifica ele. O anteprojeto determina que as universidades públicas deverão concentrar 40% das matrículas no ensino superior. Hoje, o setor responde por apenas 25%. Sarkis estima que, considerando a expansão natural do ensino superior, a meta obrigará as federais a dobrar a oferta de vagas. "Para fazer isso, só com mais financiamento", defende. Questionada sobre a eventual má vontade do governo federal em concordar com a proposta, Ana Lúcia respondeu: "Temos confiança de que o MEC fará tudo para que as metas do anteprojeto sejam cumpridas. E o presidente Lula já sinalizou que está empenhado em resgatar a dívida histórica do País com as universidades. Prefiro acreditar que quem manda no governo é o presidente e não o Ministério da Fazenda". Fonte: Estado de Minas |
| 15/02/2005 E na Rural? Universidades dizem em que áreas precisam de professores
Segundo o MEC, 2,5 mil vagas serão oferecidas para professores de universidades. As outras 800 serão para mestres de ensino fundamental e médio para os centros federais de educação tecnológica (cefets), escolas agrotécnicas e Colégio Pedro II. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no entanto, só nas universidades federais estariam faltando oito mil professores. Na Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, segundo o vice-reitor, Timothy Mulholland, a demanda seria de 400 professores, total que dificilmente será liberado pelo MEC. — Existem 230 vagas desocupadas. Mas o quadro efetivo foi estabelecido pelo Congresso em 1990 e, de lá para cá, passamos a oferecer novos cursos e horários noturnos. Temos, atualmente, 26 mil alunos de graduação e pós. Portanto, precisamos aumentar o quadro — diz ele, destacando que os cursos de licenciatura em várias áreas, veterinária, farmácia, engenharias mecânica e de redes, direito, administração e pedagogia são os que têm maior déficit. Segundo dirigentes, seleção será rigorosa Para as vagas de professor universitário, informou o ministério, o salário inicial vai variar de R$1.393 a R$ 3.363. Podem participar do concurso graduados e pós-graduados (mestrado, doutorado, com especialização ou pós-doutorado). Mas, destacam os dirigentes das universidades, é preciso se preparar com afinco: os concursos para docentes costumam incluir provas teóricas e práticas, exames em sala de aula e apresentação de projetos. — No nosso quadro atual, 88% dos professores têm título de doutorado e 10%, de mestrado — diz a vice-reitora da Universidade de São Carlos (UFSCar), Maria Stella Coutinho Gil. A instituição também espera uma grande reposição de seu quadro de pessoal, diz Maria Stella, especialmente nas áreas clássicas, como matemática, física, química e engenharia, e nos cursos que abriram recentemente — 11, nos últimos dez anos — como educação musical, psicologia, imagem e som e biotecnologia: — Temos um déficit de 92 docentes. Se levarmos em conta que o quadro é de 543 professores, representa quase 20%. Vagas por segmentos
NÍVEL SUPERIOR: O
Ministério da Educação vai dividir entre as universidades federais um total
de 2,5 mil vagas para professores. A contratação sairá ainda este ano. O défit das escolas UFF: A Universidade Federal Fluminense tem déficit em todos os departamentos de ensino. A direção diz que precisaria de 345 professores. UnB: Faltam professores (segundo a direção, 400 ao todo) principalmente para os cursos de veterinária, farmácia, engenharias mecânica e de redes, direito, administração e pedagogia. UFRGS: A demanda na universidade (de 489 docentes) é para preenchimento de vagas principalmente nos departamentos de Ensino e Currículo e de Matemática Pura e Aplicada. UFMG: A Universidade Federal de Minas Gerais também precisa de professor em todas as áreas. O déficit seria de 510 profissionais. UFSCar: O déficit, que seria de 92 docentes, ocorre especialmente nas áreas clássicas, como matemática, física, química e engenharia, e nos cursos recentes, como educação musical, psicologia, imagem e som e biotecnologia. UFBA: Os departamentos mais sobrecarregados são os de direito, matemática, ciência da computação e engenharia elétrica. O déficit seria de 600 professores. Fonte: O Globo. Mundo ... Paris - O ministro da Educação da França, Francois Fillon, cedeu às pressões de estudantes e professores e anunciou que desistiu de criar um exame anual único, tipo vestibular, para selecionar estudantes para a universidade. Na semana passada, pelo menos 100 mil estudantes saíram às ruas em protesto. Segundo Fillon, será retirada do projeto de reforma educacional o trecho que tira o peso das notas obtidas ao longo do ensino médio e concentra a seleção no exame de "baccalaureate" ou "bac", como é conhecido. "Sobre o bac, e somente nesta questão, não vamos forçar mudanças porque não quero ver este exame desvalorizado", disse Fillon em entrevista à rádio Europe 1. O anúncio, porém, não foi suficiente para demover professores e estudantes do plano de parar as escolas e universidades do país nesta terça-feira. O sindicato dos docentes alegou que o projeto de reforma do ensino, em vários pontos, abre caminho para a retirada de recursos da educação. Além de condenar o bac proposto pelo ministro, os estudantes protestaram contra a idéia de reduzir o número de testes de avaliação dos estudantes no ensino fundamental, nos quais os alunos podem checar suas dificuldades em várias disciplinas. Estudantes vão às ruas contra taxas na Alemanha Hamburgo - Mais de 20 mil estudantes saíram às ruas em diversas cidades da Alemanha para protestar contra a implantação de taxas universitárias. As maiores concentrações aconteceram em Leipzig e Hamburgo, com a presença de aproximadamente 8 mil manifestantes em cada uma. Foi a primeira grande manifestação estudantil em nível nacional ocorrida na Alemanha em função das taxas que vão ser implantadas até 2006. Em 26 de janeiro, o Tribunal Constitucional alemão autorizou a cobrança de taxas nas universidades, que até então eram gratuitas durante os primeiros períodos de aulas. Os juízes dos tribunais superiores, com sede em Karlsruhe, anularam uma lei de dois anos e meio pelo governo do chanceler Gerhard Schöerder que proibia as taxas em todo o país. Os magistrados da Segunda Câmara do tribunal consideraram que a lei violava as competências dos estados confederados, que são responsáveis pela gestão das universidades. Portanto, seria uma lei anticonstitucional. Fonte: O Estado de S. Paulo. |
| 14/02/2005 Correio Braziliense especial sobre a reforma universitária Textos sobre a Reforma Universitária (publicados no “Suplemento Gabarito”, do jornal Correio Braziliense, edição de 14/02/2005). Confira: 1. Na reta final 2. Entrevista - Tarso Genro 3. O que muda no ensino superior 4. Quem é contra e quem é a favor da reforma 5. Saiba o que pensa a comunidade acadêmica sobre o anteprojeto da lei de Educação Superior universitária Fonte: Correio Braziliense, “Suplemento Gabarito” e ANDES-SN. |
| 11/02/2005 Conselho da SBPC-SP questiona participação do Pro-IFES em GT do MEC
A Secretaria Regional SBPC-SP e o Conselho Regional enviaram a seguinte
carta ao presidente da SBPC, Ennio Candotti, posicionando-se contra a
participação do Pro-IFES no GT criado pelo MEC para tratar Recentemente o MEC criou um Grupo de Trabalho (GT, portaria 4092 de 9 de dezembro de 2004) que tratará de estudar alterações na carreira dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFEs), especialmente no que diz respeito à Medida Provisória 208 (MP208) que instituiu mudanças nos critérios de concessão da GED (Gratificação de Estímulo à Docência). Para composição deste GT, o MEC convidou representantes da SESU, ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e dois docentes representantes da entidade denominada Pro-IFES. Desde 1998 com a implantação da GED à revelia dos docentes das instituições federais, a categoria vem buscando a extinção desta gratificação e incorporação dos valores ao salário, já que este representa menos de um terço da remuneração total recebida pelos docentes das IFEs. Ou seja, os rendimentos dos docentes constituem-se principalmente de gratificações, sendo que a GED representa em alguns casos mais de 50% do salário. A incorporação do valor GED ao salário, visa valorizar o trabalho docente no ensino, na pesquisa e na extensão. É necessário também estudar alterações e adequações da defasada carreira docente, que permitam valorizar a atividade docente como um todo, com base no mérito. A avaliação pela carreira, é uma alternativa à avaliação produtivista que hoje é feita e que se baseia apenas em números, contabilizando pontos para a premiação por hora-aula, como acontece com a GED. No ano passado, o governo criou a MP208, que fixou a GED de 2004 em 145 pontos. A medida também estabeleceu um prazo de 150 dias para elaboração de normas que possibilitassem a GED atingir 175 pontos, criando um novo sistema de competição por pontuação e aprofundando o caráter produtivista da já execrada GED. Em reuniões realizadas em diversas IFEs, inclusive na UNIFESP, os docentes rejeitaram a continuidade e a ampliação da GED, reivindicando a extinção e incorporação da mesma aos salários. Neste sentido, o ANDES-SN, que é o Sindicato dos Docentes, democrática e historicamente constituído e com diretoria eleita, busca reunir as informações de todas as Universidades Federais para apresentar posição coletiva. Para isso, conta com instâncias abertas e democráticas de decisão, que são as reuniões do setor das Federais, composta por representantes de todas as IFEs que compõem o ANDES-SN. Nestas reuniões, a GED tem sido sistematicamente rejeitada pela esmagadora maioria das Universidades, ou seja, os docentes desejam uma carreira justa e digna e o fim de uma gratificação que avilta a condição e o trabalho docente. Reconhecemos, portanto, a importância de ter o ANDES-SN como representante cujos membros foram democraticamente eleitos pelos docentes e pelas instâncias da entidade. O ANDES-SN é uma entidade sindical, cujas decisões são coletivas e na qual as diferenças são respeitadas e podem ser expressas, há espaços para isso. Não concordamos, portanto, com a presença de membros do Pro-IFES no GT, pois não está claro a quem representam, pois não foram eleitos para esse papel. No máximo, pode-se dizer que os dois docentes presentes na comissão representam os docentes de suas universidades. Mesmo assim, não temos conhecimento de que tenham sido designados para tal tarefa por pleito eleitoral direto. Não nos parece adequado que organizações paralelas, apresentem-se agora para compor o GT. De fato, o que nos causa maior estranheza é a afirmação do próprio Ministro da Educação, em reunião com o ANDES-SN, que a inclusão do Pró-IFES no GT seja uma posição política dele Ministro (circular no 439-04 do ANDES-SN). Resta-nos apenas perguntar se interessa ao MEC dividir e enfraquecer a representação docente neste GT. Entendemos que no GT será importante a representação dos Reitores das Instituições que trarão as posições dos dirigentes, que historicamente têm também defendido a carreira docente e a extinção da GED. Entendemos que a presença da SBPC nesta comissão é também importante, já que a mesma tem entre seus membros eleitos um número elevado de docentes das federais e é constituída historicamente. Nossa posição, portanto, é que não cabem nesta comissão outras entidades que não sejam a ANDES-SN, a ANDIFES e a SBPC.
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| 10/02/2005 Andifes discute anteprojeto da reforma universitária Dirigentes das 54 Instituições Federais de Ensino Superior discutem o anteprojeto da reforma universitária, na reunião do Conselho Pleno da Andifes, nos dias 14 e 15 de fevereiro, na UFMG, em Belo Horizonte. A presidente da Andifes, reitora Ana Lúcia Gazzola (UFMG), coordena o encontro, que começa nesta segunda-feira, 14, às 8:30h. Participam Nelson Maculan, secretário de Educação Superior, Fernando Haddad, secretário executivo, e Mário Pederneiras, diretor do Depto. de Supervisão da Educação Superior, todos do MEC. Após ouvir os representantes do MEC, os dirigentes das Ifes conhecerão as contribuições de outras entidades para a reforma universitária. Participam também Luiz Davidovich, diretor da Academia Brasileira de Ciência (ABC), Marina Barbosa Pinto, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), e Paulo Sergio Beirão, representante da SBPC. O evento pretende reunir as diferentes propostas e promover uma análise jurídica e orçamentária sobre o anteprojeto da Lei de Educação Superior. A discussão se prolonga por todo o dia, com as Ifes apresentando suas contribuições, depois de terem debatido o anteprojeto do MEC junto às suas comunidades acadêmicas. As propostas serão sistematizadas por uma comissão da Andifes, que deve apresentar um documento preliminar ao Conselho Pleno no dia seguinte. A avaliação da Andifes sobre o conteúdo do anteprojeto da reforma universitária deve ser encaminhada ao MEC até o final do mês. Fonte: Assessoria de Comunicação da Andifes
O
projeto de reforma que vem sendo proposto pelo governo tem conseguido
rejeição unânime do mundo acadêmico, devendo ter como destino
Fonte: A Notícia – Joinville/SC |
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09/02/2005 Fonte: O Estado de S. Paulo Selecionado pelo PT tem de ser filiado há no mínimo um ano Os estudantes selecionados pelo PT para receber bolsas e estudar medicina em Cuba precisam estar filiados ao partido há pelo menos um ano. Além das exigências feitas pelo governo cubano, o partido - que recebe o maior número de vagas entre todas as instituições brasileiras - acrescentou a filiação como requisito obrigatório para disputar a seleção. O PPS, que recebe três bolsas, também exige a militância no partido. "Fazemos uma seleção interna. Há critérios do governo cubano e critérios inerentes à entidade", explicou o secretário de Relações Internacionais do PT, Paulo Ferreira. Outros partidos, como PC do B, informam que não é necessário ser filiado à legenda para candidatar-se e a seleção segue apenas os critérios definidos por Cuba, apesar de os jovens serem orientados sobre o partido e a seleção ser feita pela juventude do PC do B. O governo cubano divide as bolsas para partidos e movimentos sociais no Brasil. PT, PDT, PPS e PC do B são os principais beneficiados, mas até o PFL tem direito a uma bolsa porque o ex-senador Esperidião Amin (PP-SC) teria boas relações com Cuba. Entre os movimentos sociais, MST e a Central de Movimentos Populares são alguns dos que indicam bolsistas. Não há exigências de Cuba para que os selecionados sejam ligados aos partidos ou aos movimentos. Apenas que sejam carentes, tenham bom histórico escolar e até 25 anos. O MST seleciona jovens assentados e os que vivem em acampamentos. De preferência, aqueles que já trabalhem de alguma forma em comissões de saúde.
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| 03/02/2005 Ataque à reforma universitária Instituições privadas reunidas em Brasília repudiam o anteprojeto do MEC As instituições de ensino particular do país declararam ontem guerra à proposta de reforma universitária do governo e atacaram o Ministério da Educação. Fonte: O Globo.
ANDES-SN rebate Tarso Genro e Revista IstoÉ
IstoÉ e Tarso Genro: Ignorância e má-fé. Sob o título “Abaixo a ignorância e a má-fé”, o Ministro da Educação desfila uma série de acusações (desavisados, ultra-radicais, sovietistas, visão feudal da sociedade, etc.), mas não consegue responder às questões centrais. Em uma curiosa entrevista onde as perguntas parecem ser feitas para que o Sr. Genro destile o seu azedume e a sua idiossincrasia contrários ao debate, ele parece pontificar. Mas nada explica! Quem falou, a sério, em “sovietizar” a universidade como pergunta o entrevistador? Ninguém! Mas isso permite ao Ministro (um genuíno ex-radical petista) afirmar que o governo está preservando o papel da sociedade na universidade. E por que isso? Para legitimar o governo falando da Rússia Soviética onde o Estado esmagou a sociedade. E o que isso tem a ver com a reforma? Nada, é claro! Sem nenhum rigor ético, político e intelectual Tarso Genro avança um amálgama político juntando na mesma posição - os opositores - o ANDES-SN, o PSTU e a AMBES. Contrariando qualquer análise realista afirma que o ANDES-SN, sindicato que tem 72 mil docentes universitários sindicalizados, é “ligado ao PSTU”, ignorando a presença majoritária de companheiros do PSOL, do PT e independentes em sua diretoria e que a mesma é apenas executora das deliberações das instâncias democráticas do sindicato. As correntes político-sindicais, legítimas como toda participação de cidadãos possuidores de opiniões, têm, no nosso Sindicato, os Congressos, os Conselhos Nacionais e as Assembléias das nossas Seções Sindicais como espaço democrático de deliberação. Ao fazer afirmações ideológicas sem base de realidade o ministro desqualifica a democracia, que diz defender, ao colocar a militância partidária (atributo da cidadania) como inimiga, por princípio, da análise e do debate da reforma. Considera ultra-radicalismo e “bobagem”, no melhor estilo Fernando Henrique-Paulo Renato, a análise feita por alguns dos melhores educadores brasileiros e tema de inúmeras Teses de Doutorado e Dissertações de Mestrado sobre a vinculação Banco Mundial-OMC-FMI/projeto de Reforma. Talvez ele devesse lembrar que os sítios daquelas entidades, onde projetos essencialmente similares aparecem, são acessíveis a quem se interessar sobre o assunto. Lembremos, por outro lado, que no governo de Fernando Henrique o hoje partido governante praticava esse tipo de críticas sem ser “ultra-radical” ou coisa do gênero. Ao mesmo tempo em que sataniza os críticos O ministro afirma que “Soberano é o Estado”, ignorando que, segundo a melhor tradição liberal, a soberania estatal decorre da vontade popular e do cumprimento da Constituição, coisa que, reiteradamente, o governo não o faz a pretexto da governabilidade. Afirmar que o Poder público faz a avaliação da qualidade no ensino privado é mera falácia. Se somos poucos e desavisados porque, então, o ódio e o anticomunismo? O fim da entrevista é sintomático. Primeiro pela conclusão segundo a qual se direitistas e esquerdistas o atacam é porque o projeto é bom! Fantástico! Não passaria em uma elementar prova de lógica, pois apresenta como silogismo o que é um mero sofisma. E, por fim, e isso é decisivo, conclui que a reforma não se inspira na Revolução Soviética, mas..., na Francesa... “Só não vê isso quem tem uma visão feudal da sociedade”. Ultra-radicais com visão feudal? Quanto a Istoé, a revista tem o direito de ter sua posição, ninguém o objeta! Mas o que se publicou no quadro “O que pensa a sociedade civil” vai além do imaginável. Será que se pensa que neste país ninguém lê ou tenha capacidade de crítica? No que se refere ao ANDES-SN declara-o “ligado ao PSTU”, ignorando como já salientamos, a diversidade de posições, os procedimentos democráticos do Sindicato e a existência de vida inteligente na Universidade. Dizer-nos rompidos com a CUT é posicionar-se, claramente, sobre uma das polêmicas do nosso próximo Congresso. E vai por aí adiante. Porque fomos privilegiados nesse combate à liberdade de expressar as diferenças? Não é necessário voltar a comentar a entrevista-companheira, na qual as perguntas parecem feitas para permitir o deslocamento da fala ministerial até atingir as fantásticas conclusões a que ele chegou. E os “olhos” da matéria? Estes privilegiaram uma visão preconceituosa a pretexto, talvez, de uma técnica jornalística de chamar a atenção do leitor. Mas é preciso salientar que, fugindo à melhor ética jornalística, sequer se buscou o contraditório, fazendo assim a construção do “falou, está falado”. A liberdade constitucional de opinião não é, nem nunca poderia ser, um salvo-conduto para legitimar esse tipo de leitura que pune os que pensam diferentemente. Não, pelo menos, em um regime que se pretende democrático. Ao exigir o direito de resposta o ANDES-SN o faz para vir a público e expressar sua análise rigorosa e cientificamente elaborada. Brasília, 2 de fevereiro de 2005 Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional |
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| 02/02/2005 CNE discute reforma universitária Um dos temas mais debatidos no primeiro encontro do Conselho Nacional de Educação (CNE) deste ano é a reforma universitária. Para se ter uma idéia, o tema foi discutido tanto durante a reunião do Pleno do Conselho quanto nas reuniões específicas da Câmara de Educação Básica (CEB) e na Câmara de Ensino Superior (CES). A questão dos cursos de licenciatura, um dos pontos mais debatidos da reforma, também centralizou a atenção dos conselheiros nestes dois primeiros dias do encontro, que termina amanhã, 3. Segundo a vice-presidente da CEB, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, a nova gestão da CEB estabeleceu como prioridade metodológica que o órgão mantenha diálogo constante com o MEC, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). “Porque esse é o papel do conselho. Refletir sobre essa realidade educacional e, a partir daí, emitir seus pareceres, artigos e avaliações.” A conselheira explicou que a discussão da reforma universitária pelos integrantes da CEB ocorre, principalmente, pela questão da formação de professores. “Nunca teremos uma universidade com qualidade se não tivermos uma ligação entre todos os níveis de ensino”, avaliou. Conselho – O Conselho Nacional de Educação foi criado pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995. Ele é composto por duas câmaras autônomas: a Câmara de Educação Superior (CES) e a Câmara de Educação Básica (CEB). Os conselheiros da CEB são Antonio Cesar Russi Callegari, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Adeum Hilário Sauer, Arthur Fonseca Filho, Carlos Nejar, Francisca Novantino Pinto de Ângelo, Francisco Aparecido Cordão, Francisco das Chagas Fernandes, Kuno Paulo Rhoden, Maria Beatriz Luce, Murílio de Avellar Hingel e Neroaldo Pontes de Azevedo. Fonte: MEC. MEC cadastra pós-graduação "lato sensu" Instituições de ensino superior que oferecem pós-graduação "lato sensu" terão até o próximo dia 30 de abril para cadastrar no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) seus cursos já em andamento e 60 dias, a partir da criação, para registrar as novas turmas. A determinação está prevista em portaria do Ministério da Educação, que deve ser publicada hoje no "Diário Oficial" da União. Outra portaria a ser publicada criará um Cadastro Nacional de Docentes do ensino superior. Constarão desse banco de dados todos os professores de cursos de graduação e pós-graduação do país. Atualmente, o Censo da Educação Superior contabiliza o número de funções docentes, podendo um professor aparecer mais de uma vez. As instituições deverão informar ao Inep seus docentes e dados como, por exemplo, cursos que ministram. Cada instituição receberá um certificado de validação do cadastro de docentes, que servirá, por exemplo, para que ela possa aderir ao Fies (programa de financiamento dos alunos) e ao Prouni (Programa Universidade para Todos). Preparada desde o ano passado, a medida que exigirá o cadastro de cursos "lato sensu" faz parte de um conjunto de ações que o ministério vem desenvolvendo para regular o ensino superior no país. As instituições que não cumprirem a portaria a partir da publicação podem ter seus cursos "lato sensu" considerados irregulares após o fim do prazo estabelecido. O cadastro do setor permitirá saber quais instituições oferecem vagas, quantos alunos estão matriculados, em quais regiões e áreas de conhecimento. De acordo com a legislação atual, as instituições de ensino superior não precisam de autorização do Ministério da Educação para abrir cursos desse tipo, que, na maioria, são de especialização voltados ao mercado de trabalho. Porém, eles estão sujeitos à supervisão e análise da qualidade. Hoje não é possível saber, por exemplo, quantos cursos "lato sensu" existem no país. Paralelamente à criação do cadastro, que será preenchido pelas instituições por meio da internet, o governo prepara também normas de regulamentação para a abertura de novos programas "lato sensu". Essa norma ainda está em discussão no governo.
Reforma sindical no Congresso em maio Em reunião com representantes das centrais sindicais, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, prometeu que a proposta de emenda constitucional sobre a reforma sindical — discutida desde 2003 e finalizada ainda em meados do ano passado — será enviada ao Congresso Nacional até o dia dois de março. Hoje o ministro volta a discutir o tema, dessa vez em encontro com os representantes de sindicatos patronais. Antes do envio da proposta, porém, os dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical querem conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está sendo tentada uma audiência para a semana do dia 20 de fevereiro. “Queremos que a reforma seja tocada com urgência. No ano passado, o argumento foi de que era ano eleitoral e não haveria condições de votar”, afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
Desastre
“O debate está amadurecido. O próprio Congresso já discutiu bastante esse tema na comissão especial, o que ocorreu simultaneamente às negociações no Fórum Nacional do Trabalho. Temos condições plenas de aprovar a reforma sindical este ano”, acredita Berzoini. Segundo ele, o texto da proposta de emenda constitucional está na Casa Civil, onde passa por ajustes de redação, e será encaminhado diretamente aos novos presidentes da Câmara e Senado. Fonte: Correio Braziliense |
| 01/02/2005 MEC apresenta reforma universitária a outros ministérios Secretários executivos e chefes de gabinete de outros ministérios receberão amanhã, 2/2, a partir das 9h, no auditório do Ministério da Educação, informações sobre o texto e o andamento do anteprojeto da Lei da Educação Superior. A apresentação será feita pelo ministro interino da Educação, Fernando Haddad, e pelo secretário executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE) e integrante do grupo executivo da reforma universitária, Ronaldo Mota. O objetivo do encontro, segundo o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, é oferecer subsídios sobre o anteprojeto às demais áreas do governo, mesmo àquelas que não estão diretamente relacionadas com a reforma universitária. “Alguns ministérios estão participando de forma mais ativa, mas é importante que todos tenham ciência do que está sendo debatido”, explicou. Fonte: MEC ANDES-SN repudia envio de boletos pela CUT às seções sindicais Recebemos a notícia, por algumas seções sindicais, que a CUT praticando uma ingerência inaceitável vem enviando boletos para “atualização cadastral e financeira”. Somos, e a Central sabe muito bem, um Sindicato Nacional e, portanto, a filiação à Central é do Sindicato como um todo e não de cada seção em particular. A Central conhece nossa sistemática financeira e sabe que até a decisão do 47º CONAD pagávamos nossa contribuição sobre os 0,2% que estatutariamente as seções nos repassam. Aquelas seções, e essa situação é minoritária, que repassam para a CUT sobre os seus 0,8% o faziam por meio do Sindicato Nacional tendo esses recursos uma conta específica para absoluta clareza do processo. Desde a gestão 1992-1994 essa questão vem sendo discutida com a CUT. Em maio de 1997 foi assinado um documento reconhecendo tal fato como legítimo e correto. Não obstante isso a Central reiteradamente negou direito de participação nos estados às nossas seções mesmo de algumas que faziam o repasse. Nossa diretoria recebeu documento da CUT dizendo, com mais de um ano de atraso, que concordava com nossa proposta. Dupla falsidade ideológica: a) não concordaram, mas, pelo contrário, “atualizaram” nossa dívida” e b) só o fizeram ao tomar conhecimento da proposta de indicação da desfiliação. Respondemos a essa carta e publicamos nossa resposta para amplo conhecimento dos nossos sindicalizados, na nossa página na Internet. A CUT volta agora à carga. O envio de boletos para nossas seções implica, na prática, uma tentativa de quebra da nossa autonomia. Por meio dessa medida “administrativa” a Central tenta enfraquecer a decisão do 47º CONAD que determinou que qualquer negociação/retomada de pagamento só se realizará após a deliberação do 24º CONGRESSO onde está pautada a desfiliação do ANDES-SN da CUT. A decisão das Seções Sindicais sobre o repasse (sobre os 0,8%) não foi tratada na deliberação do CONAD e, portanto, não está aqui em questão. O que nos preocupa, fundamentalmente, é a intervenção da Central no nosso processo de decisão. Insistir, depois de tudo isso, com o envio dos boletos implica em clara ingerência no nosso Sindicato. O relacionamento CUT - ANDES-SN não chegará a bom termo com este tipo de iniciativa. Quem decidirá democraticamente a questão será a nossa categoria pela sua manifestação no 24º CONGRESSO. Diante do exposto indicamos que esses boletos sejam devolvidos à Central devidamente não respondidos.
Prof. Edmundo Fernandes Dias 3º Secretário Fonte: ANDES-SN. ADUnB: CONSUNI subscreve agenda do MEC Enquanto entidades e outras instituições posicionam-se pela prorrogação do prazo que o MEC estabeleceu para receber contribuições, o Conselho Universitário da UnB decidiu enquadrar-se no calendário oficial. Inicialmente convocada para o dia 21 de janeiro, a reunião do CONSUNI foi adiada para o dia 28, última sexta-feira do semestre letivo. Sem poder mandar representante, a ADUnB enviou o seguinte ofício ao reitor, também distribuído na reunião:
OFÍCIO NO.
006/ADUNB-S.SIND/2005 BRASÍLIA, 28 DE JANEIRO DE 2005.
CÓPIAS: DEMAIS MEMBROS E CONVIDADOS DO CONSUNI
Senhor Presidente,
Senhores Conselheiros, Senhoras Conselheiras, Lamentavelmente, a marcação da reunião para o dia de hoje, coincidindo com a última semana de aulas e com a realização do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, impediu o comparecimento de qualquer dos membros da diretoria da entidade. Ainda assim, aliando a importância que vemos no debate com a responsabilidade de o termos proposto, vimos pelo presente apresentar ao CONSUNI as considerações que a ADUnB amadureceu nas reuniões da Diretoria Executiva, do Conselho de Representantes e da Assembléia Geral que discutiram esse assunto.
1. O anteprojeto da
lei de reforma da Educação Superior mantém-se essencialmente dentro de
pressupostos há muito combatidos pela ADUnB, mas também representa uma série
de recuos em relação ao que se anunciava nos textos anteriores (o documento
do Grupo de Trabalho Interministerial e o "Documento 2" do MEC). A ADUnB
reconhece esses recuos e os reivindica como conquista do movimento de
denúncia e resistência construído em torno do ANDES-SN e de sua "Proposta
para a Universidade Brasileira" (Caderno 2). Lamentando, mais uma vez, a ausência de representante da entidade na reunião do CONSUNI e desejando uma rica discussão, apresentamos nossas
Saudações
Universitárias e Democráticas,
Na mesma linha da
manifestação da ADUnB, alguns conselheiros propuseram o requerimento da
prorrogação do prazo do MEC. Entretanto, essa proposta foi derrotada por 21
votos a 9. Fonte: ADUnB, ANDES-SN. Mais de cem militantes do PT, sobretudo economistas e sindicalistas, lançam manifesto de rompimento com o partido por discordarem da “opção eleitoreira” e de “aspectos conservadores” da gestão Lula
Fonte: Correio Braziliense, ANDES-SN. Universidades brasileiras firmam acordos com congêneres cubanas Entre as decisões do Encontro de Reitores, realizado de 23 a 29 de janeiro em Havana, está o fortalecimento do intercâmbio de professores, pesquisadores e estudantes de Brasil e Cuba
Fonte: Coordenação de Comunicação da UFMG. Universidades privadas querem mudar proposta Dirigentes e MEC se reúnem para discutir reforma universitária
Fonte: Jornal O Globo. |
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