As mudanças que o governo pretende fazer na estrutura da carreira docente não serão implantadas em 2010, conforme afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião com representantes da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, no dia 15/12, na sede do Ministério, em Brasília.

De acordo com matéria publicada no site da Andifes, o ministro explicou que “essa é uma questão futura”.

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A informação contraria a agenda apertada que o próprio governo estabeleceu, este ano, para discutir o assunto com as representações docentes. Apesar de alertado sucessivamente pelo ANDES-SN de que o tema requeria maior tempo para ser discutido e aprofundado com a base da categoria, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP pressionou para impor suas propostas à toque de caixa, alegando que precisaria implantá-las antes do final do governo Lula.

Entretanto, a reação contrária da comunidade acadêmica pode ter sido responsável por frear o projeto, principalmente em um ano eleitoral. Docentes, reitores, estudantes se manifestaram bastante preocupados com várias questões pertinentes à proposta, como, por exemplo, a extinção do Regime de Dedicação Exclusiva, anunciado pelo governo em reunião com o ANDES-SN no dia 13/5. 

Leia mais sobre o assunto:

• Projeto de carreira do governo aprofunda precarização do trabalho docente

• ANDES-SN e ANDIFES discutem dificuldades para tratar da carreira com o MEC

• Ministério do Planejamento quer mudar regime de dedicação exclusiva dos docentes

Fonte: ANDES-SN.

Cerca de 30% do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para 2010 será investido no pagamento da dívida externa do país, enquanto apenas 2% será direcionado à Educação. Isso quer dizer que o montante destinado ao pagamento da Dívida será pelo menos 113 vezes maior do que o direcionado à Educação. “Que país nós estamos construindo para daqui a 30, 50 anos?”, questiona a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli.

Se for considerado ainda o montante direcionado para a rolagem da dívida, o valor chega a 50% do orçamento do país. De acordo com Fatorelli, é esse quadro que justifica a luta pela auditoria da dívida brasileira, que o movimento vem pleiteando há anos, com o apoio de várias outras entidades da sociedade organizada, como é o caso do ANDES-SN.

“As opções políticas dos governos brasileiros, desde os anos 80, tem sido a priorização dos compromissos financeiros em detrimento dos investimentos sociais. Imagina o impacto destas escolhas no Brasil daqui há alguns anos. Precisamos reverter esse quadro”, defende.

A coordenadora lembra que, este ano, o movimento pela auditoria conseguiu uma vitória importante, a partir da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da CPI da Dívida, que teve seus trabalhos prorrogados até março de 2010.

“A CPI é uma oportunidade de investigarmos um pouco mais a origem da dívida brasileira, embora possua muitas limitações políticas e operacionais. Temos pouca gente trabalho e muitas amarras políticas. É preciso coragem e vontade política para enfrentar o poderia do mercado financeiro e avançar”, explica Fatorelli, que atua como consultora da CPI.

Segundo ela, o Brasil precisa ter vontade política suficiente para realizar uma verdadeira auditoria, como foi feito, por exemplo, pelo Equador em 2008. “Após a auditoria, o Equador conseguiu negociar com o credores uma redução de 70% da sua dívida externa. Isso significou, já neste ano, um aumento dos mesmos 70% em áreas como saúde e educação”, acrescenta.

Orçamento 2010

O orçamento total do país movimentará R$ 1,856 trilhão. Desse total, R$ 596,2 bilhões irão para a rolagem da dívida e R$ 1,260 trilhão para o orçamento efetivo, que significa o volume necessário para cobrir as despesas dos poderes, do Ministério Público e garantir repasses constitucionais para Estados, Dsitrito Federal e municípios.

O orçamento foi aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional na terça-feira (22/12). Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

No momento da votação da proposta, o governo teve que concordar ainda com duas reivindicações do DEM e do PSDB. Por acordo firmado em Plenário, ficou estabelecido que o governo só poderá remanejar até 25% do valor de cada obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta do relator previa que o governo poderia remanejar 30% do valor global das obras do PAC.

O relator-geral da proposta orçamentária para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), teve de se comprometer ainda a transformar todas as duas mil emendas de investimento, introduzidas pelo próprio relator, em emendas de bancada, transferindo os recursos de forma proporcional ao atendimento feito inicialmente para os estados. As áreas da Saúde, Lei Kandir, Agricultura e Educação estão excluídas dessa redistribuição.  

• CONFIRA AQUI OS NÚMEROS DO ORÇAMENTO

• CONFIRA O RELATÓRIO FINAL APROVADO

Fonte: ANDES-SN, Najla Passos. Com Informações da Ag. Senado, 28/12/2009.

Jornalista lança "Pororoca pequena: marolinhas sobre a(s) Amazônia (s) de cá" 

O livro "O Pororoca pequena: marolinhas sobre a(s) Amazônia (s) de cá" foi puxado a fórceps, numa peleja desprovida de apoios institucionais, exceto amparos pontuais da rede Fórum Carajás. O terceiro livro de Rogério Almeida reúne 18 trabalhos entre artigos, reportagens e entrevistas produzidos entre 2003 a 2009.

Os mesmos estão divididos em quatro seções: a) Estado e os grandes projetos, b) Araguaia-Tocantins – território em disputa, c) Belém – a cidade e d) entrevistas com dirigentes sindicais e populares, assessores e uma com o jornalista Lúcio Flávio Pinto.

Parte da produção foi publicada em sites e revistas e aceita para apresentação em espaços acadêmicos. Entre eles a revista paulista Caros Amigos, a rede Fórum Carajás, o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LPP/UERJ), o site Ecodebate e a Revista Democracia Viva do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE/RJ).

Registre-se ainda material publicado no blogue do autor, FURO, inaugurado em setembro de 2008, além da Revista Sem Terra (impressa). E a publicação do artigo Araguaia-Tocantins: fragmentos de 20 anos de luta pela terra, nos anais do 3º Encontro da Rede de Estudos Rurais, realizado em Campina Grande, Paraíba, em setembro de 2008.

O mestre em planejamento do desenvolvimento pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA), professor da Universidade da Amazônia (UNAMA) e da Faculdade do Pará (FAP), deseja no primeiro momento disponibilizar o material em suporte digital. Aguardar críticas e sugestões e, posteriormente, publicar o material em suporte impresso.

O livro encontra-se, na íntegra, disponível para acesso e/ou download, no formato PDF. 

• Acesse a capa e o texto introdutório

• Acesse o livro completo

• Leia também a entrevista com Rogério Almeida: “O PAC vai fomentar mais conflitos e expropriações na região”

Fonte: amazonia.org.br e Andes-SN, 28/12/2009.

Brasília - Sancionada ontem (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União de hoje (24), a Lei 12.156/09 autoriza o Ministério da Educação (MEC) a preencher 8.400 cargos efetivos ou comissionados e funções gratificadas em instituições federais de ensino superior.

Segundo o MEC, a publicação da lei permitirá que o ministério convoque os aprovados em concursos e promova, se necessário, já no próximo ano, nova seleção para o preenchimento das vagas que não forem ocupadas. A assessoria, no entanto, não soube informar para quantas dessas vagas já houve seleção pública.

Os cargos serão redistribuídos da seguinte forma: 2.800 vagas para professores do ensino superior; 5 mil cargos técnico-administrativos em educação e 180 cargos de direção. Além disso, 420 vagas serão destinadas a funções gratificadas.

Tanto os professores do ensino superior quanto os funcionários técnico-administrativos serão contratados exclusivamente para compor os quadros funcionais de universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas.

A medida, de acordo com o MEC, faz parte do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), cujo objetivo é ampliar o acesso e a permanência da população na educação superior, dobrando o número de alunos nos cursos de graduação no período de dez anos.

Para atingir tal meta, o Reuni prevê, além do aumento do número de vagas, medidas como a ampliação ou abertura de cursos noturnos, o aumento do número de alunos por professor, a redução do custo por aluno, a flexibilização de currículos e o combate à evasão escolar.

Fonte: Ag. Brasil, 24/12/09.

Projeto, que irá agora para Câmara, é tratado como prioridade pelo governo Lula e pode
vetar aumentos salariais até 2019 para todo funcionalismo

O Senado aprovou o projeto de lei que pode congelar os salários dos servidores públicos por 10 anos, o PLS 611. A votação aconteceu na última quarta-feira (16), e agora o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados. O projeto de lei, de autoria de Romero Jucá (PMDB/RR), acrescenta artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal limitando as despesas com pessoal e encargos sócias da União até 2019.

Tratado como uma das prioridades do Senado, o PLS 311 levará ao “congelamento do salário do servidor”, de acordo com o Departamento Intersindical de Acompanhamento Parlamentar (DIAP), entidade especializada em legislação.

O PLS 611/2007 (Projeto de Lei iniciado no Senado) é uma alternativa do governo Lula no Congresso ao PLP 01/2007, que tramita na Câmara e que também estabelece limites de gastos com pessoal.

Os dois prevêem que, por dez anos, o aumento anual das despesas não pode ultrapassar a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somada a 1,5%, no caso do PLP 01 e, no caso do PLS 611, a 2,5% ou ao percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que for menor.

“Isso demonstra que os servidores públicos começarão 2010 com o desafio de derrotar esta proposta na Câmara dos Deputados”, afirmou Cláudio Klein, diretor da Fenajufe e de base do Sintrajud.

Fonte: Sintrajud - SP e Andes-SN.

Andifes pede ao relator do orçamento da União manutenção dos recursos para educação

Entidade defende que dispositivo que restitui às Ifes os recursos previstos no orçamento
do ano em vigor e não empenhados seja mantido

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Alan Barbiero, e o secretário-executivo da Associação, Gustavo Balduino, reuniram-se na quarta-feira (16) com o relator geral do orçamento da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF).

Às vésperas da votação da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, os representantes da Andifes conversaram com o relator geral sobre as prioridades e demandas da entidade para o orçamento de 2010.

Alan Barbiero defendeu, prioritariamente, a manutenção do orçamento para a pasta da educação em 2010, e solicitou ao parlamentar que evite qualquer tipo de corte nos recursos destinados ao MEC.

O presidente da Andifes também pediu que o relator mantenha na Lei Orçamentária Anual o dispositivo que permite que as Instituições Federais de Ensino Superior sejam restituídas dos recursos previstos no orçamento do ano em vigor, porém não empenhados no mesmo exercício fiscal, e devolvidos ao tesouro pelas instituições.

O secretário-executivo da Associação explicou que estes recursos eram repassados às Fundações de Apoio à Pesquisa, prática agora impedida pelo Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a preservação destes recursos no orçamento das Ifes é fundamental, pois são valores comprometidos com a política de expansão e criação de vagas, bem como com a manutenção destas instituições.

A emenda Andifes foi outra solicitação apresentada pelo presidente da entidade. Nos últimos 15 anos, ela foi aprovada e distribuída entre as 59 instituições associadas. Essa emenda tem a finalidade de complementar os recursos necessários às despesas de manutenção e investimento das Ifes. Em 2009, o valor é de R$ 30 milhões.

O relator geral do orçamento recebeu as solicitações da Andifes e afirmou: "A educação, em qualquer situação, estará melhor do que esteve em 2009. Faremos o possível para atender estas demandas".

O presidente da Andifes assegurou que a entidade acompanhará a votação da Lei Orçamentária de forma a auxiliar com o apoio político para o atendimento dessas demandas.

Fonte: Ass. de Imprensa da Andifes.

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que limita os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara, o aumento real (acima da inflação) da folha só poderá ser de, no máximo, 2,5%. Se a regra estivesse valendo, o teto este ano seria em torno de 7%, considerando inflação de 4,5%.

Um limite bem abaixo dos aumentos registrados pelas folhas de pagamento do Executivo, que aumentou mais de 14% entre 2008 e 2009, e do Judiciário, quase 18% maior no mesmo período. O Legislativo seria o único poder a cumprir o teto: teve aumento de menos de 1%.

O projeto estava tramitando há dois anos e só saiu da gaveta depois do aval definitivo do Palácio do Planalto e da equipe econômica. A criação do teto é uma forma de se tentar barrar o forte e frequente lobby dos sindicatos de servidores públicos, que, segundo o próprio governo, se mostram insaciáveis, mesmo depois da elevação expressiva da folha do funcionalismo nos últimos anos.

Pelo texto aprovado, por unanimidade, com 48 votos favoráveis, a regra deverá valer para o período entre os anos de 2010 e 2019.

- Tivemos uma forte recomposição do salário do funcionalismo nesse período do governo Lula. Assim como há regras no salário mínimo e no setor privado, é preciso ter regras no setor público. É preciso colocar limites para assegurar a capacidade de investimento - ressaltou o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP).

- Quem é a favor da gastança? Qualquer um quer um limitador. Se não, o céu é o limite.  Já houve restituição e recomposição das perdas do funcionalismo. Mas agora, é preciso centrar os esforços do governo em outras prioridades - afirmou o autor do projeto e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

De acordo com o projeto, há apenas duas exceções. A primeira se dá quando o limite for extrapolado por causa de reestruturação de carreiras. Outra possibilidade é quando o impacto financeiro for decorrente da substituição de mão de obra terceirizada por servidores concursados até dezembro deste ano.

Antes da aprovação, pacote de bondades

A matéria foi aprovada a um ano do fim do governo Lula, e depois de muitas bondades dispensadas ao funcionalismo. A Fazenda trabalhou para a aprovação, na tentativa de minimizar as críticas a um dos pontos mais frágeis da política fiscal do governo: a explosão dos gastos públicos, sobretudo do funcionalismo.

Originalmente, a proposta enviada pelo governo em 2007 era limitar esses gastos a um teto de 1,5% mais inflação. Mas para aprovar o teto, o percentual foi elevado para 2,5% por Jucá.

Segundo o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que acompanha a evolução dos gastos do governo com funcionalismo, se a proposta original do governo (de 1,5%) estivesse em vigor desde 2007, teria sido gerada uma economia, incluindo a folha de 2010, de R$ 85,4 bilhões.

Pelo levantamento da assessoria técnica do deputado tucano, em 2007 o governo ultrapassou o pretenso teto em R$ 4,5 bilhões; em 2008, esse valor foi de R$ 15,2 bilhões; em 2009, de R$ 30,2 bilhões; e, em 2010, seriam mais R$ 35,5 bilhões, totalizando os R$ 85,4 bilhões.

Os técnicos da área econômica afirmam que o Executivo está pronto para obedecer o teto de 7% já em 2010, quando acaba a maior parte do impacto dos reajustes concedidos ao funcionalismo público a partir de 2008. Foram beneficiados com aumentos 1,4 milhão de servidores civis e militares. Somente em 2010, o impacto dessa medida no Executivo será de R$ 6,6 bilhões.

- Uma vez completados a reestruturação e os acordos atuais, em 2010, o crescimento vegetativo da folha do Executivo cai abaixo de 7% - diz um técnico do governo.

O Judiciário, por sua vez, admite que essa meta não poderia ser cumprida a curto prazo. Segundo os técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário está passando por uma fase de ampliação e democratização da Justiça que requer novos servidores. A folha do Judiciário em 2009 está em cerca de R$ 25 bilhões, quase 18% maior do que em 2008.

Para o economista Raul Velloso, os gastos com pessoal têm tido uma dinâmica perversa; o governo Lula sofreu fortes pressões de categorias organizadas, como a da Receita e a da Polícia Federal:

- Agora, tem um segmento do governo tentando segurar a boiada, fechando um pouco a porteira – disse Velloso.

Fonte: O Globo.

Brasília – Os gastos com reajustes e salários de pessoal da União em 2010 já estão garantidos no Orçamento. Estima-se que as despesas com servidores e encargos será de R$ 169,4 bilhões. Esse ano está previsto que os gastos cheguem a R$ 155,6 bilhões. Os reajustes autorizados em 2008 terão impacto de R$ 40 bilhões no próximo ano. O aumento beneficia cerca de 60 carreiras do Executivo Federal.

O orçamento previsto para 2010 traz um alívio aos servidores federais que sofreram com muitas incertezas esse ano. Principalmente no terceiro trimestre, quando houve ameaça de adiamento dos reajustes, por causa da queda da arrecadação.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ao apresentar o orçamento que o governo se preocupou em resguardar os recursos alocados ao crescimento nominal da folha de pagamento. Segundo Paulo Bernardo, todos as despesas foram consideradas: “Mantivemos os gastos com pessoal assim como fizemos este ano”.

Conforme a Coluna publicou mês passado, o relator do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), afirmou que o texto trará reservas para o reajuste do vale- refeição dos servidores que têm direito de recebê-lo. De acordo com o parlamentar, o aumento pode ser de pelo menos 103%. O maior valor é pago aos servidores do Distrito Federal, R$ 161,99. Em seguida, R$ 143,99, para Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Fonte: O Dia.

Coordenação Nacional realiza último encontro de 2009 para preparar 2010

A reunião da Coordenação Nacional da Conlutas será realizada nos dias 11, 12 e 13 de dezembro, em Minas Gerais. Serão debatidos os temas conjuntura nacional, reorganização do movimento, resoluções internacionais e preparação para o congresso da Conlutas em 2010.

No primeiro dia de reunião serão discutidas conjuntura nacional e atividades. Haverá também o debate temático “organização e trabalho de base”.

No segundo dia, os assuntos centrais serão a reorganização e os congressos da Conlutas e de unificação. Além disso, os grupos de trabalho se reunirão ao final da reunião, assim como os jornalistas presentes.

O terceiro e último dia será dedicado as resoluções internacionais, legalização da Conlutas, moções e demais temas a serem discutidos.

É necessário que as entidades e movimentos reúnam-se antes da Coordenação, definam o(s) seu(s) representante(s) que serão enviados à reunião e informem à Secretaria da Conlutas com antecedência, através de e-mail secretaria@conlutas.org.br ou fax (11) 3107-7984. Além disso, é fundamental observar os critérios de participação.

Outro ponto importante é que haja o estimulo para a participação de mulheres na representação que enviarem a reunião da Coordenação.

O local é o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel/MG), na rua Senador Lúcio Bittencourt, 140 (próximo a rua Peçanha e da garagem da BH Trans).

Fonte: Conlutas.

PF faz operação contra desvios de R$ 63 mi em universidade no RS

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal iniciaram nesta manhã a Operação Kollektor, contra um suposto esquema de desvio de dinheiro da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Segundo a PF, o processo em trâmite na Vara Federal Cível de Canoas (RS) indica que foram desviados pelo menos R$ 63 milhões da universidade.

Participam da ação 127 policiais federais e 23 servidores da Receita que cumprem 23 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Ivoti, Gramado, Tramandaí e Imbé, todas no Rio Grande do Sul.

A polícia afirma que, em um dos desvios, a administração anterior da prefeitura de Canoas repassou "inexplicavelmente" à instituição cerca de R$ 8 milhões, sendo que a maior parte do valor foi sacado em espécie em uma agência do Banco do Brasil em um dos campi da universidade. De acordo com a PF, em outro desvio, foram sacados R$ 2,2 milhões de uma única vez na mesma agência.

Ainda segundo a PF, o esquema utilizava empresas fantasmas, geralmente de "consultoria", que recebiam valores por serviços não prestados à instituição. A operação ainda investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores, peculato, desvios de verbas do Programa Universidade para Todos (Prouni), fraude à execução, crimes tributários e previdenciários, formação de quadrilha, entre outros.

Fonte: Terra, e Andes-SN.

Brasília - As universidades públicas contarão com o reforço de 2,8 mil cargos de professores de carreira. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovou hoje (2), em caráter terminativo, a medida que prevê a resstruturação. O texto agora vai à sanção presidencial.

Encaminhado ao Congresso pela Presidência da República, o projeto cria uma série de outros cargos de carreira, comissionados e de função de confiança no processo de reestruturação das universidades. Além dos cargos de magistério, serão contratados 5 mil profissionais para cargos tecnoadministrativos em educação, 180 cargos de direção e 420 funções gratificadas.

De acordo com o relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a redistribuição dos cargos de professor e de tecnicoadministrativos são de responsabilidade do Ministério da Educação e pretende compor os quadros funcionais de universidades, campus universitários e unidades de ensino descentralizadas.

Fonte: Ag. Brasil.

Diretoria da ADUR-RJ inicia mandato com debate sobre a carreira docente e DE

Em novembro deste ano, a Associação de Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ADUR-RJ S. Sind) comemorou 30 anos de existência, conclamando docentes à mobilização em defesa da Universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, que preze pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A gestão 2007/2009 se despediu, promovendo cerimônia que homenageou antigos diretores da seção sindical e, após, deu posse à nova Diretoria e ao Conselho de Representantes da ADUR-RJ, que estarão à frente da entidade para o biênio 2009/2011.

Em discurso de posse, a Presidente Ana Cristina Souza dos Santos reafirmou o compromisso da Associação de Docentes com o ANDES-SN – único representante legítimo da categoria de professores do ensino superior. Destacou que, dentre outros embates que virão, caberá à ADUR-RJ engrossar o coro na luta contra a tentativa governista de promover a flexibilização da carreira, alterando a Dedicação Exclusiva (DE) e aprofundando uma política que visa desprestigiar e desqualificar o educador.

Preocupada com o tema, a nova Diretoria da ADUR-RJ tomou como uma das primeiras iniciativas a promoção do debate “Carreira docente e trabalho nas IFES”, que acontecerá no próximo dia 9 de dezembro (quarta-feira), às 9h no Campus da UFRRJ em Seropédica e, às 15h, no Instituto Multidisciplinar/UFRRJ (Nova Iguaçu).

De acordo com a professora Ana Cristina, a Diretoria da ADUR-RJ espera mobilizar a categoria para o debate, lembrando a todos sobre a urgência do tema e seu impacto no cotidiano dos colegas na UFRRJ e em outras IFES.  “Tomamos a iniciativa de promover esta discussão com os docentes, pois, sabemos que este assunto estará em pauta no próximo Congresso do ANDES-SN. Precisamos informar e mobilizar a nossa categoria para, juntos com o Sindicato Nacional, continuarmos em nossa política de enfrentamento ao governo, contra o desmonte da Universidade Pública”, disse a presidente, que, conta com os seguintes membros da Diretoria: Eliane Mendonça dos Santos (1ª Vice-Presidente); Victor Cruz Rodrigues (2º Vice-Presidente); Sílvia Maria Melo Gonçalves (1ª Secretária); Ricardo Luis Louro Berbara (2º Secretário); José dos Santos Souza (1º Tesoureiro) e Rosane Ferreira de Oliveira (2ª Tesoureira).

Fonte: ADUR-RJ, Aline Pereira; e Andes-SN.

Juiz de 1ª instância admite validade da constituição do Proifes, mas não respalda sua legitimidade
para representar a categoria

O juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16a  Vara da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, decidiu por não acolher a demanda do ANDES-SN, pela anulação dos atos constitutivos do Proifes Sindicato, em função das irregularidades havidas na assembléia realizada na sede nacional da CUT em São Paulo, em 6/9/2008. A decisão se deu em sentença publicada na sexta-feira (27/11). O Sindicato Nacional vai recorrer da decisão diante das aberrações dos procedimentos de obstrução adotados na ocasião, que retiram daquele evento qualquer legitimidade.

Embora contrário ao pleito principal do autor, o juiz indeferiu a solicitação do Proifes de que o documento relativo ao ato do ministro Carlos Lupi de restabelecimento do registro sindical do ANDES-SN, conforme publicado em 5/06/2009, fosse retirado do processo. De modo análogo, não acolheu a solicitação do Proifes de considerar a demanda do sindicato-autor como "litigância de má fé", entre outros motivos, pelo entendimento de que a suspensão temporária do registro sindical da entidade nacional nunca significou sua inexistência ou cassação, conforme segue: "A questão afeta à legitimidade do sindicato autor à propositura da presente ação foi devidamente apreciada em sede preliminar, quando se concluiu que a suspensão temporária do registro sindical do ANDES não implicava a inexistência do próprio registro, situação, aliás, que foi parcialmente revertida, tendo sido restabelecido o registro no tocante à representação da entidade em face dos professores federais do ensino superior, conforme publicação de fl. 1.956".

Contudo, entendeu o juiz que os fatos, provas e testemunhos levados aos autos não demonstraram cerceio a participação de todos que desejassem participar da assembléia, deixando claro, no entanto, que sua análise, à qual cabe recurso, somente se refere à validade da assembléia, e que sua decisão não significa o reconhecimento da legitimidade do Proifes, diante da necessidade de haver julgamento administrativo da impugnação feita pelo ANDES-SN ao pedido de registro sindical em trâmite junto ao Ministério do Trabalho e do Emprego - MTE. Destaca ainda, que sua decisão apenas declara a validade da constituição da pessoa jurídica civil, o que não significa no direito brasileiro a representação sindical que este ente civil pleiteia, que não foi deferida, uma vez que submetida ao MTE, sendo de se notar que da decisão do MTE caberá ainda, caso provocada, apreciação pelo judiciário.

Fonte: ANDES-SN.

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